PORTARIA 108/2018

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2018/00108, DE 26 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2015/00084 e c...

ver mais

Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Obter o texto integral:
id trf2_109051
recordtype trf2
spelling PORTARIA 108/2018 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-04-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2018/00108, DE 26 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2015/00084 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE I- CONCEDER, a partir de 19.03.2018 ao servidor IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe A, Padrão NI-5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no §2º do art.17 do referido diploma legal. II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109051
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº TRF2-PSG-2018/00108, DE 26 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2015/00084 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE I- CONCEDER, a partir de 19.03.2018 ao servidor IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe A, Padrão NI-5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no §2º do art.17 do referido diploma legal. II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral
format Ato normativo
author Diretoria Geral
spellingShingle Diretoria Geral
PORTARIA 108/2018
title PORTARIA 108/2018
title_short PORTARIA 108/2018
title_full PORTARIA 108/2018
title_fullStr PORTARIA 108/2018
title_full_unstemmed PORTARIA 108/2018
title_sort portaria 108/2018
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2018
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109051
_version_ 1867369894952042496
score 12,522871

Documentos relacionados