| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2018/00266 de 14 de maio de 2018
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP- 2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2018/00084, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/SJRJ, MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, no período de 4 a 8/6/2018, para participar do seminário "Direito Constitucional Penal: entre os problemas de sempre e os desafios do futuro", a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, Portugal, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP- 2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP- 2017/00003 do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
CORREGEDORIA
|