PORTARIA 344/2018

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00344, DE 5 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2014/00113.01, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionai...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling PORTARIA 344/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-06-08T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00344, DE 5 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2014/00113.01, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, de 182 (cento e oitenta e dois) dias, referentes ao período de 30.12.1992 a 29.06.1993, prestados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para fins de aposentadoria e disponibilidade para fins de aposentadoria, disponibilidade, gratificação e adicional de tempo de serviço, com base no art. 100, da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010-1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20-1998. (Redação dada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00051, DE 24 DE JANEIRO DE 2024) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ANDRÉ FONTES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=110238
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