RESOLUÇÃO 27/2018
Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2018
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RESOLUÇÃO 27/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-06-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00027, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica; - a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; - o disposto na Exposição de Motivos nº JFRJ-EDM-2018/00002; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Alterar a estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes. Art. 2º. Extinguir a Coordenadoria de Suporte de TI (CSTI), FC6, subordinada à Secretaria Geral (SG), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 3º. Extinguir a Seção de Contratos de TIC (SECTI), FC5, subordinada à CSTI, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 4º. Extinguir a Seção de Segurança da Informação (SEINF), FC5, subordinada à SG, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 5º. Extinguir a Seção de Prevenção e Combate a Incêndio (SEPIN), FC5, subordinada à Divisão Especial de Segurança (DSEG), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 6º. Extinguir a Seção de Distribuição Cível e Previdenciária (SEDCP), FC5, subordinada à Coordenadoria de Distribuição (CDIS), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 7º. Extinguir a Seção de Distribuição Criminal (SEDCR), FC5, subordinada à CDIS, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 8º. Extinguir a Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal (SEDJE), FC5, subordinada à CDIS, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 9º. Extinguir a Seção de Controle de Mandados Cíveis (SEMCI), FC5, subordinada ao Núcleo de Controle de Mandados (NCOM), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 10. Extinguir a Seção de Controle de Mandados Criminais (SEMCR), FC5, subordinada ao NCOM, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 11. Extinguir a Seção de Análise Documental (SEANA), FC5, subordinada à Coordenadoria de Gestão Documental (CDOC), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 12. Extinguir a Seção de Gestão de Acervos (SEGEA), FC5, subordinada à CDOC, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 13. Extinguir o Setor de Protocolo Judicial RB (SEPRB), FC4, subordinado à Coordenadoria de Processamento de Documentos (CPRO), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 14. Extinguir o Setor de Protocolo Judicial VZ (SEPVZ), FC4, subordinado à CPRO, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 15. Transformar a Coordenadoria de Planejamento Estratégico (CPLA) em Núcleo de Gestão Estratégica (NGES), mantendo a função comissionada FC6 (coordenador de núcleo). Art. 16. Transformar a Coordenadoria de Gestão Organizacional (CGOR) em Núcleo de Gestão Organizacional (NGOR), mantendo a função comissionada FC6 (coordenador de núcleo). Art. 17. Transformar o Núcleo de Controle de Mandados (NCOM) em Coordenadoria de Controle de Mandados (CCOM), mantendo a função comissionada FC6 (coordenador de núcleo). Art. 18. Transformar o Setor de Gestão Ambiental (SEAMB), FC4, subordinado ao NGES, em Seção de Gestão Socioambiental (SEGES), FC5, utilizando o saldo da reserva técnica da SJRJ. Art. 19. Transformar o Setor de Educação a Distância (SEEAD), FC4, em Seção de Educação a Distância (SEEAD), FC5, subordinada à Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento (CCDE), utilizando o saldo da reserva técnica da SJRJ. Art. 20. Transformar o Setor de Arquivamento (SETAQ), FC4, subordinado à CDOC, em Seção de Arquivamento (SEARQ), FC5, utilizando o saldo da reserva técnica da SJRJ. Art. 21. Transformar o Setor de Desarquivamento (SEDEQ), FC4, subordinado à CDOC, em Seção de Desarquivamento (SEDEQ), FC5, utilizando o saldo da reserva técnica da SJRJ. Art. 22. Transformar o Setor de Conservação de Documentos (SECOD), FC4, subordinado à CDOC, em Seção de Conservação de Documentos (SECOD), FC5, utilizando o saldo da reserva técnica da SJRJ. Art. 23. Transformar o nível gerencial do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL) de Supervisão, FC5, para Coordenação, FC6, utilizando o saldo da reserva técnica da SJRJ. Art. 24. Transformar a Seção de Apoio da Secretaria Geral (SEASG), FC5, subordinada à SG, em Coordenadoria de Gestão de Atos Administrativos (CGEA), FC6, utilizando o saldo da reserva técnica da SJRJ, mantendo a subordinação. Art. 25. Criar o Núcleo de Governança Institucional (NGIN), FC6, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 26. Criar a Seção de Gestão de Projetos Estratégicos (SEPRE), FC5, subordinada ao NGES, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 27. Criar a Coordenadoria de Segurança Institucional (CSIN), FC6, subordinada à Divisão Especial de Segurança (DSEG), a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ, com subordinação funcional e colaboração direta à DIRFO. Art. 28. Criar a Seção de Distribuição RB (SEDRB), FC5, subordinada à CDIS, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 29. Criar a Seção de Distribuição VZ (SEDVZ), FC5, subordinada à CDIS, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 30. Criar a Seção de Atendimento ao Usuário Interno (SEAIN), FC5, subordinada à CAIP, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 31. Criar a Seção de Distribuição de Mandados (SEMAN), FC5, subordinada à CCOM, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 32. Criar a Seção de Apoio Administrativo aos Oficiais de Justiça (SEAOJ), FC5, subordinada à CCOM, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 33. Criar o Setor de Conformidade Administrativa (SECOA), FC4, subordinado à CCGE, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 34. Criar a Seção de Manutenção de Equipamentos Mecânicos (SEMEQ), FC5, subordinada à CMNT, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJRJ. Art. 35. Criar a Coordenadoria de Suporte à Auditoria (CSAU), subordinada à Subsecretaria de Controle Interno (SCO), sendo a função de Assistente VI (FC6) adequada ao nível gerencial tático de coordenador (FC6) para a unidade, sem aumento de despesas. Art. 36. Criar a Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária (CPLE), subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SOF), sendo a função de Assistente VI (FC6) adequada ao nível gerencial tático de coordenador (FC6) para a unidade, sem aumento de despesas. Art. 37. Renomear a Seção de Apoio do Gabinete e Ouvidoria (SAGAB), subordinada ao Núcleo de Suporte à Direção do Foro (NSDF), para Seção de Apoio ao Gabinete e Ouvidoria Administrativa (SAGAB). Art. 38. Renomear a Seção de Organização (SEORG), subordinada ao NGOR, para Seção de Estruturação Organizacional (SESOR). Art. 39. Renomear a Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SAJ) para Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SAJ). Art. 40. Renomear a Seção de Cálculos de Precatórios (SECPC), subordinada à Coordenadoria de Cálculos Especializados (CCAE), para Seção de Cálculos Revisionais e Residuais (SECRR). Art. 41. Renomear a Coordenadoria de Controle Administrativo de Contratos (CCAC), subordinada à Subsecretaria de Gestão de Serviços (SGS), para Coordenadoria de Fiscalização Administrativa de Contratos de Serviços (CFAC). Art. 42. Renomear a Seção de Controle de Contratos com Locação de Mão de Obra (SECOB), subordinada à CCAC, para Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos com Mão de Obra (SECOB). Art. 43. Renomear a Seção de Controle de Contratos sem Locação de Mão de Obra (SESOB), subordinada à CCAC, para Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos sem Mão de Obra (SESOB). Art. 44. Renomear a Seção de Gerenciamento de Imóveis (SEGIM), subordinada à Coordenadoria de Conservação e Gerenciamento de Imóveis (CCGI), para Seção de Gestão Administrativa de Imóveis (SEGAI). Art. 45. Renomear a Coordenadoria de Assistência Médica e Social (CAMS), subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGS), para Coordenadoria de Serviços Integrados de Saúde e Benefícios (CSAB). Art. 46. Renomear a Seção de Perícias e Assuntos Técnicos (SEPER), subordinada à CAMS, para Seção de Perícias Médicas Administrativas (SEPER). Art. 47. Renomear a Seção de Progressão e Promoção Funcional (SEPRF), subordinada à Coordenadoria de Lotação e Progressão/Promoção Funcional (CLPF), para Seção de Avaliação de Desempenho e Estágio (SADES). Art. 48. Renomear a Coordenadoria de Gestão Documental (CDOC), subordinada à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), para Coordenadoria de Arquivo (CARQ). Art. 49. Renomear a Seção de Gestão de Autos Findos (SEAUF), subordinada à CARQ, para Seção de Gestão de Documentos e Autos Findos (SEDAF). Art. 50. Renomear a Coordenadoria de Processamento de Documentos (CPRO), subordinada à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), para Coordenadoria de Protocolo (CPRO). Art. 51. Renomear a Seção de Informação e Tecnologia Digital (SEITD), subordinada à Coordenadoria de Informação e Produção Editorial (CIPE), para Seção de Administração de Portais de Informação (SEAPI). Art. 52. Renomear a Seção de Produção Editorial (SEPED), subordinada à CIPE, para Seção de Projetos Gráficos e Editoriais (SEPGE). Art. 53. Renomear a Seção de Tramitação de Documentos RB (SETRB), subordinada à CPRO, para Seção de Protocolo RB (SEPRB). Art. 54. Renomear a Seção de Tramitação de Documentos VZ (SETVZ), subordinada à CPRO, para Seção de Protocolo VZ (SEPVZ). Art. 55. Renomear o Setor de Tramitação de Documentos CG (SETCG), subordinado à CPRO, para Setor de Protocolo CG (SEPCG). Art. 56. Renomear o Setor de Tramitação de Documentos AB (SETAB), subordinada à CPRO, para Setor de Protocolo AB (SEPAB). Art. 57. Renomear a Subsecretaria Jurídica e Contábil (SJC) para Subsecretaria Jurídico-Administrativa (SJA). Art. 58. Renomear a Seção de Análise Jurídica (SEAJU), subordinada à COAN, para Seção de Análise Jurídica de Procedimentos para Contratações (SEPCO). Art. 59. Renomear a Seção de Análise de Processos Administrativos (SEAPA), da estrutura da COAN, para Seção de Análise de Sanções Contratuais e Recursos (SEASA). Art. 60. Renomear a Coordenadoria de Conformidades Contábil e de Gestão (CCCG), subordinada à Subsecretaria Jurídico-Administrativa (SJA), para Coordenadoria de Conformidades de Gestão (CCGE). Art. 61. Renomear a Seção de Conformidade Contábil (SECCO), da estrutura da CCCG, para Seção de Análise da Conta-Depósito Vinculada (SEACV). Art. 62. Renomear a Seção de Atendimento ao Usuário (SEATE), subordinada à Coordenadoria de Atendimento e Informações Processuais (CAIP), para Seção de Atendimento ao Usuário Externo (SEAEX). Art. 63. Renomear a Seção de Manutenção de Instalações e Equipamentos (SEMIM), subordinada à Coordenadoria de Manutenção (CMNT), para Seção de Manutenção de Instalações (SEMIN). Art. 64. Renomear a Seção de Análise de Despesas de Pessoal (SEADP) para Seção de Auditoria da Gestão de Pessoas (SEAGP) e alterar a subordinação de SCO para CSAU. Art. 65. Renomear a Seção de Análise de Licitações e Contratos (SEADP) para Seção de Auditoria de Licitações e Contratos (SEALC) e alterar a subordinação de SCO para CSAU. Art. 66. Renomear a Seção de Análise de Despesas Diversas (SEDDI) para Seção de Auditoria da Gestão Contábil e Financeira (SECOF) e alterar a subordinação de SCO para CSAU. Art. 67. Renomear o Núcleo de Controle de Mandados (NCOM) para Coordenadoria de Controle de Mandados (CCOM) e alterar a subordinação hierárquica de Diretoria do Foro para Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SAJ). Art. 68. Alterar a subordinação hierárquica da Divisão Especial de Segurança (DSEG), de Diretoria do Foro para Secretaria Geral (SG). Art. 69. Alterar a subordinação hierárquica da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SOF), de Diretoria do Foro para Secretaria Geral (SG). Art. 70. Alterar a subordinação hierárquica do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), de Diretoria do Foro para Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SAJ). Art. 71. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Análise e Melhoria de Processos (SEMEP), da atual CGOR para o NGES. Art. 72. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Análise de Informações Gerenciais (SEING), da atual CPLA para o NGOR. Art. 73. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Serviços Operacionais RB (SEORB), da SG para o NGOR. Art. 74. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Serviços Operacionais VZ (SEOVZ), da SG para o NGOR. Art. 75. Alterar a subordinação hierárquica do Setor de Serviços Operacionais CG (SEOCG), da SG para o NGOR. Art. 76. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Telecomunicações (SETEC), de CSTI (extinta) para Coordenadoria de Manutenção e Serviços (CMAS). Art. 77. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Segurança Administrativa (SEGAD), de DSEG para CSIN. Art. 78. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Segurança Judiciária (SEGJU), de DSEG para CSIN. Art. 79. Alterar a subordinação da Seção de Análise Contábil (SEACO), de SCO para SG. Art. 80. Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Execução Orçamentária (SEEOR), da Direção da SOF para a Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária (CPLE). Art. 81. Extinguir as funções comissionadas de assistente, relacionadas a seguir, transferindo os valores correspondentes para a reserva técnica da SJRJ: - 1 (uma) de Assistente I (FC1) , vinculada ao CESOL/DIRFO; - 1 (uma) de Assistente II (FC2), vinculada ao NSDF/DIRFO; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Audiências Criminais, vinculada à SEMCR/NCOM/DIRFO; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Análise de Benefícios, vinculada à SEADP/SCO; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Serviço Social, vinculada à SAPJE/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Atermação de Pedidos, vinculada à SAPJE/CAIP/SAJ; - 2 (duas) de Assistente II (FC2) Fiscalização de Obra, vinculada à SEFIS/CPEO/SIE; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Teleatendimento ao Jurisdicionado, vinculada à SEATE/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Processamento de Juizados, vinculada à SEDCG/CDIS/SAJ; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Controle Documental, vinculada à SAGAB/NSDF/DIRFO; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Controle Documental, vinculada à SASJC/SJC; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Controle de Procedimentos, vinculada à CCCG/SJC; - 4 (quatro) de Assistente III (FC3) Processamento Cível, Processamento Previdenciário, Processamento de Execução Fiscal e Processamento de Juizados, vinculadas à SEDCP/CDIS/SAJ e SEDJE/CDIS/SAJ; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Análise e Solução de Atendimentos, vinculada à SEATE/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Pesquisas de Petições, vinculada à SEIPR/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Controle Documental, vinculada à SEASG/SG; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Instrumentos de Otimização, vinculada à SEMEP/CGOR/SG; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Atos Normativos e Documentos de Organização, vinculada à SEORG/CGOR/SG; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Análise de Penalidades, vinculada à SEAPA/COAN/SJC; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Gerência de Projetos, vinculada à CPLA/SG; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Manutenção de Instalações Mecânicas, vinculada à SEMIM/CMNT/SIE; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Devolução de Mandados, vinculada ao NCOM e - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Recebimento e Distribuição de Mandados, vinculada ao NCOM. Art. 82. Criar as funções comissionadas de assistente, relacionadas a seguir, sem aumento de despesa, utilizando o saldo financeiro remanescente da reserva técnica de R$ 1.086,47 (mil e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), acrescido do valor resultante das atualizações da estrutura, nos termos desta Resolução: - 1 (uma) de Assistente V (FC5) Gestão do Conteúdo dos Portais e do Sistema Processual, vinculada à diretoria da SAJ; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Controle Documental, vinculada à SAGAB/NSDF/DIRFO; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Atermação de Pedidos, vinculada à SAPJE/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Triagem de Pedidos, vinculada à SAPJE/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Assistente Intercorrente e Suporte ao Usuário, vinculada à SAPJE/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Emissão de Certidões, vinculada à SEIPR/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Informações Processuais, vinculada à SEIPR/CAIP/SAJ; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Análise de Especificações, vinculada à SIE; - 1 ( uma) de Assistente IV (FC4) Análise de Estruturas Organizacionais, vinculada à SESOR/NGOR/SG; - 1 (uma) de Assistente IV (FC4) Gestão de Demandas, vinculada à SEAOJ/CCOM/SAJ; - 2 (duas) de Assistente III (FC3) Distribuição de Mandados AB e Distribuição de Mandado VZ, vinculadas à SEMAN/CCOM/SAJ; - 2 (duas) de Assistente III (FC3) Suporte Presencial, vinculadas à SEDRB e SEDVZ/CDIS/SAJ; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Manutenção de Instalações Elétricas, vinculada à SEMIM/CMNT/SIE; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Gestão dos Contratos, vinculada à SEMEQ/CMNT/SIE; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Fiscalização Civil, vinculada à SEFIS/CPEO/SIE; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Fiscalização Elétrica, vinculada à SEFIS/CPEO/SIE; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Suporte à Governança, vinculada ao NGIN/SG; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Programas Socioambientais, vinculada à SEGES/NGES/SG; - 1 (uma) de Assistente III (FC3) Operação de Conta Vinculada, vinculada à SEACV/CCGE; .- 1 (uma) de Assistente II (FC2) Manutenção de Instalações Civis, vinculada à SEMAE/CMNT/SIE; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, vinculada à SEMIM/CMNT/SIE; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Controle Documental, vinculada à CGEA/SG; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Análise e Conferência de Cálculo Administrativo, vinculada à SEACO/SG; - 1 (uma) de Assistente II (FC2) Análise de Problemas e Solução, vinculada à SEAEX/CAIP/SAJ; Art. 83. No prazo a ser estabelecido pela Direção da Secretaria Geral - SG da SJRJ, as unidades criadas ou alteradas deverão apresentar à SG daquela Seccional as novas atribuições. Art. 84. Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo financeiro remanescente da reserva técnica da SJRJ passa a ser de R$ 94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos). Art. 85. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=110452 |
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