O direito à moradia adequada e as políticas habitacionais : uma contribuição do direito internacional analisada a partir do caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Cavalcante, Fátima Maria Lyra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O direito à moradia adequada e as políticas habitacionais : uma contribuição do direito internacional analisada a partir do caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió Cavalcante, Fátima Maria Lyra HABITAÇÃO (DIREITO REAL) POLÍTICA HABITACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PESCADOR ALAGOAS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução -- 2. Considerações sobre o caso em estudo: a Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió, Alagoas -- 3. O conceito jurídico de moradia adequada: um necessário diálogo entre o Direito Internacional e o Direito Interno -- 4. Os elementos do direito à moradia adequada e sua interação com a Vila dos Pescadores de Jaraguá -- 4.1 A segurança jurídica da posse. 4.2 Reflexões sobre os elementos da "disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura" e a "habitabilidade". 4.3 Os "gastos suportáveis". 4.4 A "localidade". 4.5 A "adequação cultural" e a "acessibilidade" -- 5. Conclusão -- 6. Referências. O trabalho tece considerações críticas sobre dimensão do direito à moradia dentro do contexto das políticas públicas habitacionais. Para tanto, parte do conceito jurídico conferido ao "direito à moradia adequada" previsto pelo Comentário Geral 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas e sua interação com a política habitacional direcionada à comunidade da Vila dos pescadores de Jaraguá, em Maceió, Alagoas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=110620 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=110620&midiaext=78929 |
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