ATO 41/1993

Torna insubsistente a partir desta data o Ato n. 13 de 02 de fevereiro de 1993, que designa a DRA. MARILENA SOARES REIS FRANCO, MM. Juiza Federal da 15. Vara da SJRJ, para assumir a titularidade da 14. Vara da mesma Secao.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Vice-Presidência (2. Região) 1993
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