ATA 4/2013
ATA NÚMERO 04 (QUATRO) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E OITO (2ª) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013). Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Fe...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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| Obter o texto integral: |
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| id |
trf2_113546 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
ATA 4/2013 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-10-14T00:00:00Z Português ATA NÚMERO 04 (QUATRO) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E OITO (2ª) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013). Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizada no 3º andar da Rua Acre nº 80, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer (Presidente), POUL ERIK DYRLUND (Vice-Presidente), Salete Maccalóz (Corregedora-Regional), André Fontes, Aluisio Mendes e Marcus Abraham. O EXMº. Sr. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, verificado o quorum, declarou aberta a sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.002465-9 TRF2-PES-2013/00018 PA/CA 8589 REQUERENTE: MARIA JOSE CASTRO DE OLIVEIRA - REQUERENTE: SIMONE BARBOSA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: EXMª. Srª. DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Redistribuição - DECISÃO: Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, indeferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Senhores Conselheiros Aluisio Mendes, Marcus Abraham, POUL ERIK DYRLUND e André Fontes. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005848-7 - TRF2-PES2013/00266 - PA/CA 8631 - REQUERENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMª. Srª. DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004088-4 - TRF2-PES-2013/00182 - PA/CA 8803 - REQUERENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL CONVOCADA JULlANA MONTENEGRO CALADO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: EXMª. Srª. DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, deferindo o pedido, no que foi acompanhada pelos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer, Aluisio Mendes, Marcus Abraham e POUL ERIK DYRLUND, pediu vista o Conselheiro André Fontes. - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.008775-0 - T2-ADM-2012/00131 - RECADM 8646 - RECORRENTE: M.S.O. ADVOGADA: ALINE MARTINS LIMA - RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - Suspensão de Servidor - Recurso Administrativo - Decisão da Presidência - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Conselheiro André Fontes, que dava provimento ao recurso. Sustentação Oral da Advogada do Recorrente, Dra. Aline Martins Lima, OAB/RJ 160670. - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.008941-1 - TRF2-EXT-2013/08458 - RECADM 8648 RECORRENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Recurso Administrativo - Decisão da Corregedoria DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, declinar da competência, com a redistribuição para o Plenário, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2010.02.01.013984-0 - T2-PES2012/01611 - PA/CA 8164 - REQUERENTE: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO - JUIZ FEDERAL TITULAR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ALUISIO MENDES - ASSUNTO: Ajuda de Custo DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005850-5 - T2-PES-2011/00763 PA/CA 8633 REQUERENTE: WEBER NAZARENO SENA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. MARCUS ABRAHAM - ASSUNTO: Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - Recurso Administrativo DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Conselheiros POUL ERIK DYRLUND, André Fontes e Aluisio Mendes. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas, encaminhando cópia da mesma ao Gabinete do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.008776-1 TRF2-PES-2013/00396 PA/CA 8647 REQUERENTE: ELISA GUEDES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. MARCUS ABRAHAM - ASSUNTO Cessão - Recurso Administrativo Decisão da Presidência - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Conselheiros André Fontes e Aluisio Mendes. Vencidos, os Conselheiros Sergio Schwaitzer e POUL ERIK DYRLUND, que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.009601-4 - JFES-OFI-2013/01806 - PA/CA N° 8653 - REQUERENTE: MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Abono de Permanência - Recurso Administrativo de decisões da Direção do Foro/ES - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.011164-7 - TRF2-PES-2013/00662 - PA/CA 8657 - REQUERENTE: ANNA CRISTINAMIRANDA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Cessão - Recurso Administrativo Decisão da Presidência - DECISÃO: o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a redistribuição do feito, tendo em vista o impedimento do EXMº. Senhor Presidente para funcionar como Relator nos casos de recursos contra decisão da Presidência, podendo, entretanto, atuar como vogal, devendo a presente decisão ser comunicada à Divisão de Distribuição. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.011356-5 - TRF2-PES-2013/00260 - PA/CA 8661 RECORRENTE: JERÔNIMO ALVES RIBEIRO RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Conversão de tempo laborado em condições especiais na iniciativa privada - Recurso Administrativo - Decisão da Direção do Foro/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005626-0 T2-PES-2012/01170 PA/CA 8625 REQUERENTE: CENIRA MARIA COSTA LEITE - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Ajuda de Custo - Recurso Administrativo - Decisão do Conselho de Administração DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.000316-4 - T2-PES-2012/01107 - PA/CA 8565 -REQUERENTE: EDSON RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO ASSUNTO: Consulta do Diretor do Foro/RJ acerca do pagamento ou não de ajuda de custo no deslocamento entre os Municípios de Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Senhor Conselheiro André Fontes no sentido de responder à consulta aplicando, por analogia, o disposto no art. 104, 11, da Resolução nº 04/2008, do Conselho da Justiça Federal, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Conselheiros POUL ERIK DYRLUND, Aluisio Mendes e Marcus Abraham. Ausente, justificadamente, a Conselheira Sa/ete Maccalóz .- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.017302-8 - T2-PES-2012/01401 - PA/CA 8513 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA REQUERIDA: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES.FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a redistribuição do feito a novo Relator, devendo ser anexado aos autos o voto-vista do Conselheiro André Fontes. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.002466-0 - T2-PES2013/00034 - PA/CA 8588 - REQUERENTE: EXMª Srª JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Diárias, em razão de ter sido convocada para substituir, nesta Corte, o EXMº. Desembargador Federal José Ferreira Neto durante o período de férias de 07/01 a 05/02/2013. - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.003871-3 - TRF2-PES-2013/00166 - PA/CA 8600 - REQUERENTE: EXMº JUIZ FEDERAL EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Afastamento para Participar de Curso de Mestrado -DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004594-8 - TRF2-PES-2013/00106 - PA/CA 8607 - REQUERENTE: ELIANE NEIVA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Licença para Acompanhar Cônjuge, com Exercício Provisório - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Senhores Conselheiros Aluisio Mendes, Marcus Abraham e POUL ERIK DYRLUND. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2006.02.01.012525-3 - TRF2-PES-2013/00152 - PA/CA 7496 REQUERENTE: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES ASSUNTO: Pensão Estatutária - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro POUL ERIK DYRLUND. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.003897-0 - TRF2-PES-2013/00019 PA/CA 8602 - REQUERENTE: EXMº JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/ES FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS INTERESSADO: JULIO CESAR GADIOLLI FABRIS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ALUISIO MENDES - ASSUNTO: Diárias - Recurso Administrativo - decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/ES - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso de fls. 35/38 e dar parcial provimento ao recurso de fls. 52/54, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005625-9 - T2-PES-2012/00682 - PA/CA 8624 - REQUERENTE: MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. MARCUS ABRAHAM - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2º Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.000313-9 - T2-PES-2012/01592 - PA/CA 8566 - REQUERENTE: SILVIA RACHEL DE ANDRADE CABRAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 23 REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Adicional de Qualificação - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 23 Região decide, por maioria, indeferir o pedido, tendo o Conselheiro Marcus Abraham ressalvado seu voto. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Vencido, o Senhor Conselheiro André Fontes, que deferia o pedido. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, _________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113546 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATA NÚMERO 04 (QUATRO) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E OITO (2ª) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013).
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizada no 3º andar da Rua Acre nº 80, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer (Presidente), POUL ERIK DYRLUND (Vice-Presidente), Salete Maccalóz (Corregedora-Regional), André Fontes, Aluisio Mendes e Marcus Abraham. O EXMº. Sr. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, verificado o quorum, declarou aberta a sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.002465-9 TRF2-PES-2013/00018 PA/CA 8589 REQUERENTE: MARIA JOSE CASTRO DE OLIVEIRA - REQUERENTE: SIMONE BARBOSA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: EXMª. Srª. DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Redistribuição - DECISÃO: Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, indeferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Senhores Conselheiros Aluisio Mendes, Marcus Abraham, POUL ERIK DYRLUND e André Fontes. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005848-7 - TRF2-PES2013/00266 - PA/CA 8631 - REQUERENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMª. Srª. DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004088-4 - TRF2-PES-2013/00182 - PA/CA 8803 - REQUERENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL CONVOCADA JULlANA MONTENEGRO CALADO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRA RELATORA: EXMª. Srª. DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, deferindo o pedido, no que foi acompanhada pelos Senhores Conselheiros Sergio Schwaitzer, Aluisio Mendes, Marcus Abraham e POUL ERIK DYRLUND, pediu vista o Conselheiro André Fontes. - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.008775-0 - T2-ADM-2012/00131 - RECADM 8646 - RECORRENTE: M.S.O. ADVOGADA: ALINE MARTINS LIMA - RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - Suspensão de Servidor - Recurso Administrativo - Decisão da Presidência - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Conselheiro André Fontes, que dava provimento ao recurso. Sustentação Oral da Advogada do Recorrente, Dra. Aline Martins Lima, OAB/RJ 160670. - RECURSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.008941-1 - TRF2-EXT-2013/08458 - RECADM 8648 RECORRENTE: EXMª JUÍZA FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Recurso Administrativo - Decisão da Corregedoria DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, declinar da competência, com a redistribuição para o Plenário, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2010.02.01.013984-0 - T2-PES2012/01611 - PA/CA 8164 - REQUERENTE: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO - JUIZ FEDERAL TITULAR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ALUISIO MENDES - ASSUNTO: Ajuda de Custo DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005850-5 - T2-PES-2011/00763 PA/CA 8633 REQUERENTE: WEBER NAZARENO SENA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. MARCUS ABRAHAM - ASSUNTO: Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - Recurso Administrativo DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Conselheiros POUL ERIK DYRLUND, André Fontes e Aluisio Mendes. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas, encaminhando cópia da mesma ao Gabinete do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.008776-1 TRF2-PES-2013/00396 PA/CA 8647 REQUERENTE: ELISA GUEDES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. MARCUS ABRAHAM - ASSUNTO Cessão - Recurso Administrativo Decisão da Presidência - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Conselheiros André Fontes e Aluisio Mendes. Vencidos, os Conselheiros Sergio Schwaitzer e POUL ERIK DYRLUND, que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.009601-4 - JFES-OFI-2013/01806 - PA/CA N° 8653 - REQUERENTE: MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Abono de Permanência - Recurso Administrativo de decisões da Direção do Foro/ES - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.011164-7 - TRF2-PES-2013/00662 - PA/CA 8657 - REQUERENTE: ANNA CRISTINAMIRANDA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Cessão - Recurso Administrativo Decisão da Presidência - DECISÃO: o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a redistribuição do feito, tendo em vista o impedimento do EXMº. Senhor Presidente para funcionar como Relator nos casos de recursos contra decisão da Presidência, podendo, entretanto, atuar como vogal, devendo a presente decisão ser comunicada à Divisão de Distribuição. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.011356-5 - TRF2-PES-2013/00260 - PA/CA 8661 RECORRENTE: JERÔNIMO ALVES RIBEIRO RECORRIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Conversão de tempo laborado em condições especiais na iniciativa privada - Recurso Administrativo - Decisão da Direção do Foro/RJ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005626-0 T2-PES-2012/01170 PA/CA 8625 REQUERENTE: CENIRA MARIA COSTA LEITE - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Ajuda de Custo - Recurso Administrativo - Decisão do Conselho de Administração DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.000316-4 - T2-PES-2012/01107 - PA/CA 8565 -REQUERENTE: EDSON RODRIGUES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO ASSUNTO: Consulta do Diretor do Foro/RJ acerca do pagamento ou não de ajuda de custo no deslocamento entre os Municípios de Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Senhor Conselheiro André Fontes no sentido de responder à consulta aplicando, por analogia, o disposto no art. 104, 11, da Resolução nº 04/2008, do Conselho da Justiça Federal, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Conselheiros POUL ERIK DYRLUND, Aluisio Mendes e Marcus Abraham. Ausente, justificadamente, a Conselheira Sa/ete Maccalóz .- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012.02.01.017302-8 - T2-PES-2012/01401 - PA/CA 8513 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA REQUERIDA: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES.FED. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - ASSUNTO: Diárias - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a redistribuição do feito a novo Relator, devendo ser anexado aos autos o voto-vista do Conselheiro André Fontes. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.002466-0 - T2-PES2013/00034 - PA/CA 8588 - REQUERENTE: EXMª Srª JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Diárias, em razão de ter sido convocada para substituir, nesta Corte, o EXMº. Desembargador Federal José Ferreira Neto durante o período de férias de 07/01 a 05/02/2013. - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.003871-3 - TRF2-PES-2013/00166 - PA/CA 8600 - REQUERENTE: EXMº JUIZ FEDERAL EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Afastamento para Participar de Curso de Mestrado -DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.004594-8 - TRF2-PES-2013/00106 - PA/CA 8607 - REQUERENTE: ELIANE NEIVA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - ASSUNTO: Licença para Acompanhar Cônjuge, com Exercício Provisório - DECISÃO: Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer. Aguardam, os Senhores Conselheiros Aluisio Mendes, Marcus Abraham e POUL ERIK DYRLUND. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2006.02.01.012525-3 - TRF2-PES-2013/00152 - PA/CA 7496 REQUERENTE: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES ASSUNTO: Pensão Estatutária - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Impedido o Senhor Conselheiro POUL ERIK DYRLUND. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.003897-0 - TRF2-PES-2013/00019 PA/CA 8602 - REQUERENTE: EXMº JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/ES FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS INTERESSADO: JULIO CESAR GADIOLLI FABRIS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. ALUISIO MENDES - ASSUNTO: Diárias - Recurso Administrativo - decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/ES - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso de fls. 35/38 e dar parcial provimento ao recurso de fls. 52/54, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.005625-9 - T2-PES-2012/00682 - PA/CA 8624 - REQUERENTE: MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. MARCUS ABRAHAM - ASSUNTO: Ajuda de Custo - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2º Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2013.02.01.000313-9 - T2-PES-2012/01592 - PA/CA 8566 - REQUERENTE: SILVIA RACHEL DE ANDRADE CABRAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 23 REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº. SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Adicional de Qualificação - DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 23 Região decide, por maioria, indeferir o pedido, tendo o Conselheiro Marcus Abraham ressalvado seu voto. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Vencido, o Senhor Conselheiro André Fontes, que deferia o pedido. Ausente, justificadamente, a Conselheira Salete Maccalóz. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, _________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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Conselho de Administração ATA 4/2013 |
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Tribunal Regional Federal (2. Região) |
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