| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às treze horas e dez minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Vera Lúcia Lima (Vice-Presidente), no exercício da Presidência, Sergio Schwaitzer (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Salete Maccalóz e Guilherme Calmon. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto, a Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.009618-7 - PROT:0550/05/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7964 - REQUERENTE: BRUNO DUTRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - ASSUNTO: Tendo em vista a decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 23 de março de 2010, nos autos do Proc. Administrativo nº 2009.02.01.009618-7 (Prot. nº 0550/05/2009), que trata da concessão de afastamento, sem remuneração, no período de 01/03 a 31/07/2010, para frequência no Programa de Doutoramento da Universidade de Paris X-Nanterre, França, o MM. Juiz Federal Substituto BRUNO DUTRA, da 1ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminha o Ofício nº RJ-OFI-2010/04866, de fls. 401 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar a desistência, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005498-5 - PROT:0181/03/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8087 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRE/ES - INTERESSADA: ALEXANDRA DROEBER BASÍLIO DUTRIAUX - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral/ES, através do Ofício nº 95/2010, de fls. 02, consulta sobre a possibilidade de se colocar à disposição daquela Corte, com o ônus do cargo efetivo para este Tribunal, a servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ALEXANDRA DROEBER BASÍLIO DUTRIAUX - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido por 01 (um) ano, improrrogável, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007188-7 - PROT:0339/04/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6702 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - INTERESSADA: TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do TRT da 3ª Região consulta acerca da possibilidade de a servidora deste Tribunal, TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, cedida àquela Corte Trabalhista através da Portaria nº 426/TRF2, de 04 de julho de 2003 (fls. 30) até 19/07/2010, possa permanecer em exercício naquele Tribunal por mais 01 (um) ano, ressaltando a decisão do Conselho de Administração do dia 13/10/2009 (fls. 124/126) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido por 01 (um) ano, improrrogável, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.006801-7 - PROT:0095/02/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8095 - REQUERENTE: LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM, atualmente lotada na Subseção Judiciária de Três Rios/RJ, em face da decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ (fls. 32), que indeferiu seu pedido de remoção para a Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, vinculada ao TRF da 1ª Região, por motivo de saúde da servidora e de sua genitora, independente do interesse da Administração, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8112/90 e da Resolução nº 03/2008/CJF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.006802-9 - PROT:0375/05/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8096 - REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Inclusão de dependente no plano de saúde desta Corte. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005094-3 - PROT:1016/09/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8084 - REQUERENTES: VILMA BRAVIN DALVI E JOÃO DALVI - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. SALETE MACCALÓZ - ASSUNTO: Análise da existência ou não da dependência econômica entre os ora requerentes, Ilmº Sr. JOÃO DALVI e Ilmª Srª VILMA BRAVIM DALVI, na qualidade de pai e mãe da ex-servidora da Seção Judiciária da Justiça Federal da 1ª Instância do Rio de Janeiro, MARIA DA PENHA DALVI, falecida em 14/06/2009, para fins de concessão da Pensão Estatutária, sob a vigência da Lei nº 8112/90, ressaltando os laudos elaborados pela Assistente Social da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, fls. 96/107, bem como o fato de que a referida ex-servidora não designou beneficiários para a pensão - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.018588-3 - PROT: 1313/11/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8047 - REQUERENTES: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 05 (cinco) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Linhares/ES, Dr. GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, ter assumido a titularidade da Vara Federal de Colatina/ES, nos períodos de 20/11 a 19/12/2009 e 18/02 a 19/03/2010 - DECISÃO: Adiado o julgamento para a próxima sessão. - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.002402-6 - PROT: 0625/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8065 - REQUERENTES: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA E REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Análise da possibilidade de concessão de Pensão Estatutária a partir da data dos respectivos requerimentos, em favor de MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA (na condição de companheira), REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (como ex-cônjuge), MATHEUS CANDIDO LIMA DE CASTRO (filho) e MARIA CANDIDO LIMA DE CASTRO (filha), em face do óbito do servidor ERNESTO LIMA DE CASTRO JUNIOR, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocorrido em 12/05/2009 - DECISÃO: Adiado o julgamento para a próxima sessão. - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.002241-8 - PROT: 1744/12/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8063 - REQUERENTE: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 05 (cinco) dias, no período de 07 a 11/02/2010, da licença médica concedida à MM. Juíza Federal Substituta, Drª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, através da Portaria nº 32/2010-TRF2 (fls. 44) - DECISÃO: Adiado o julgamento para a próxima sessão. - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005095-5 - PROT:0410/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8085 - REQUERENTE: GABRIEL PASSOS CORRÊA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: O servidor GABRIEL PASSOS CORRÊA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer a conversão em pecúnia do período de licença-prêmio já adquirido e não usufruído, referente ao 4º quinquênio, compreendido entre 02/07/1988 e 30/06/1993 - DECISÃO: Adiado o julgamento para a próxima sessão. - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.006897-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8097 - REQUERENTE: LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: A servidora do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO, tendo em vista que permaneceu em exercício até 23/121/2009, por ocasião de sua aposentadoria no dia 24/12/2009, requer a conversão em pecúnia das férias não usufruídas dos períodos aquisitivos 2008/2009 e 2009/2010 - DECISÃO: Adiado o julgamento para a próxima sessão. - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005383-0 - PROT:1194/10/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8086 - REQUERENTE: LAURA BEATRIZ MALCHER DE MACEDO VIEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Reconhecimento, por parte desta Corte, da condição de LAURA BEATRIZ MALCHER DE MACEDO VIEIRA como filha maior inválida, bem como de sua dependência econômica com a ex-servidora Maria Lucia Malcher de Macedo, falecida em 06/05/2009, para fins de concessão de pensão estatutária, em percentual a ser definido por este Conselho, ressaltando que também tramitam neste Tribunal os seguintes Proc. Administrativos: Proc. Administrativo 779/07/2009 - Requerente: STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA - Relatora: Exmª Srª Conselheira Vera Lúcia Lima (Julgamento do dia 29/04/2010 convertido em diligência para manifestação do Psiquiatra da Seção Judiciária do Rio de Janeiro da condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Gab. Vera Lúcia - Proc. Administrativo nº 0515/06/2010 - Requerente: MÁRCIA MACEDO WITHERS - (Requerimento recente, no qual a ora requerente procura o reconhecimento de sua condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Assessoria Técnica da SRH - Proc. Administrativo nº 1096/10/2009 - Requerente: SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Pensão já concedida pela Presidência, no percentual de 33%, na condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Assessoria Técnica da SRH - DECISÃO: Adiado o julgamento para a próxima sessão. - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.001837-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8058 - REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO CHAGAS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ANTONIO FERNANDO CHAGAS, em face da decisão proferida pelo Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu seu pedido de revogação do ato de remoção para a Seção Judiciária de São Paulo, remoção esta, anteriormente procedida através do Concurso Nacional do CJF de 2008. Ressaltando que o servidor requereu seu retorno ao Rio de Janeiro em data posterior à revogação do art. 42 da Resolução nº 03/2008/CJF, que possibilitava o retorno ao órgão de origem, observado o prazo mínimo de 01 (um) ano de permanência na localidade em que se encontrasse prestando serviço. - DECISÃO: Adiado o julgamento para a próxima sessão. - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.001883-0 - PROT: 0630/06/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8060 - REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS COSTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FRANCISCO DOS SANTOS COSTA, cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, através da Portaria nº 564/TRF2, de 26 de julho de 1999, requer a reapreciação da decisão do Conselho de Administração do dia 29/04/2010 (fls. 164/169), que autorizou sua permanência naquele Tribunal até o dia 31/12/2010, improrrogavelmente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.002633-1 - PROT: 0082/01/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7894 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADA: DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do TRF/1ª Região requer a reconsideração da decisão do Conselho de Administração do dia 23/02/2010, que deferiu o pedido de cessão da servidora deste Tribunal, DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO, à Subseção Judiciária de Itabuna/BA até 31/12/2010, improrrogável (fls. 49), para que seja considerada a cessão até a possível contemplação da mesma no Concurso Nacional de Remoção - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 99.02.23439-9 - PROT: 0521/05/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6090 - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, no período de 05 a 19/04/2010, da licença médica concedida à MM. Juíza Federal da 2ª Vara Federal Mista de São Gonçalo/RJ, Drª ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, através da Portaria nº 273/2010-TRF2 (fls. 259) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.003018-0 - PROT: 1680/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8074 - REQUERENTE: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, no período de 25/03 a 23/05/2010, da licença médica concedida à MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal Mista de Nova Friburgo/RJ, Drª MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS, através da Portaria nº 275/2010-TRF2 (fls. 57) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005821-8 - PROT: 0827/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8088 - REQUERENTE: ISABELA LOPES GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora ISABELA LOPES GONÇALVES, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em face da decisão de fls. 19, que indeferiu a concessão do Adicional de Qualificação, previsto na Lei nº 11416/2006 c/c a Portaria Conjunta nº 01, de 07/03/2007, no percentual de 10%, a contar de 01/06/2006, por entender que seu Mestrado em Antropologia Social não está compreendido nas áreas de interesse do Poder Judiciário, bem como inexistência da relação direta do curso com as atribuições do cargo efetivo da servidora - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.006520-0 - PROT: 0103/02/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8094 - REQUERENTE: LEONARDO PASTRO VIEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: O servidor deste Tribunal, LEONARDO PASTRO VIEIRA, Técnico Judiciário lotado na Divisão de Patrimônio e Almoxarifado (DIMAT), da Secretaria de Atividades Administrativas, requer a concessão do Adicional de Qualificação, previsto na Lei nº 11416/2006 c/c a Portaria Conjunta nº 1, de 07/03/2007, no percentual de 10% (dez por cento), referente ao Mestrado em Política Comparada, realizado na Universidade de Lisboa, devidamente revalidado e equiparado ao Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com efeitos a contar de 11/02/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - DELIBERAÇÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, delegar competência ao Corregedor para decidir, ad referendum do Conselho de Administração, sobre pedidos de trânsito formulados por Juízes Federais. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Presidiu a sessão a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - CONGRATULAÇÕES: Após o julgamento do último Processo, a Excelentíssima Senhora Presidente, em exercício, Doutora Vera Lúcia, concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro Guilherme Calmon para que, em nome do Colegiado, saudasse o recém eleito Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais na 2ª Região, Excelentíssimo Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro. O Excelentíssimo Desembargador Federal, após parabenizá-lo, expressou a grande honra e satisfação em tê-lo no Conselho de Administração. Completando as palavras proferidas pelo Senhor Conselheiro Guilherme Calmon e, antes de encerrar a presente Sessão, a Senhora Conselheira Vera Lúcia também manifestou a alegria de contar com a presença do referido representante da Associação, aproveitando para ressaltar algumas das características demonstradas ao longo de sua Presidência junto a AJUFERJES, tais como a forma sempre atenta de Sua Excelência frente às necessidades regionais, seus pleitos inovadores, sua objetividade, sua visão de conjunto em relação as demais Regiões, além de sua conduta plenamente adequada aos ditames de uma Associação de Juízes Federais, que contribuirão certamente para o êxito no desempenho das futuras atribuições. O Doutor Fabrício Fernandes de Castro, pediu, então, a palavra para agradecer aos Membros do Conselho de Administração pela forma como foi acolhido por essa composição, demonstrando a vontade de corresponder às expectativas daqueles que escolheram toda a nova Administração da AJUFE. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às treze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu,__________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRA VERA LÚCIA LIMA
Presidente, em exercício
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