ATA 5/2010

ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às treze horas e quatorze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal R...

ver mais

Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Obter o texto integral:
id trf2_113579
recordtype trf2
spelling ATA 5/2010 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às treze horas e quatorze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo (Presidente), Sergio Schwaitzer (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Guilherme Couto e Guilherme Calmon. Justificadas as ausências das Senhoras Conselheiras Salete Maccalóz e Vera Lúcia Lima, o Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.002402-6 - PROT: 0625/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8065 - REQUERENTES: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA, REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO E OUTROS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Análise da possibilidade de concessão de Pensão Estatutária a partir da data dos respectivos requerimentos, em favor de MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA (na condição de companheira), REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (como ex-cônjuge), MATHEUS CANDIDO LIMA DE CASTRO (filho) e MARIA CANDIDO LIMA DE CASTRO (filha), em face do óbito do servidor ERNESTO LIMA DE CASTRO JUNIOR, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocorrido em 12/05/2009 - SUSTENTAÇÃO ORAL - ILMº SR. ADVOGADO PAULO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.009043-6 - PROT: 0187/03/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8119 - REQUERENTE: GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - ASSUNTO: Análise da documentação de fls. 49/57 (contrato de locação) para fins de concessão da ajuda de custo prevista no artigo 65, I, da LOMAN, no valor de uma remuneração, pela inexistência de dependentes, para as despesas de instalação com vistas à fixação de domicílio, em caráter permanente, na cidade de Vitória/ES, decorrente de remoção, a pedido, do MM. Juiz Federal Substituto GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI, da Justiça Federal de Pernambuco para esta 2ª Região. Ressalte-se que o pedido de pagamento de despesas com transporte, compreendendo passagens, mobiliário e bagagem, será processado na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.002823-8 - PROT: 0090/02/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8072 - REQUERENTE: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 4 ½ (quatro e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, Drª WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, ter assumido a titularidade do Juizado Especial Federal de Resende/RJ, no período de 07/01 a 30/05/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. CORREGEDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: Despacho proferido pelo Exmº Sr. Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Ofício Nº RJ-OFI-2010/08558-A, que trata da conversão da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à MM. Juíza Federal do 1º Juizado de São João de Meriti/RJ, Drª DANIELA MILANEZ, pelo Conselho de Administração, em Sessão realizada em 23/02/2010, e fruída no período de 02 (dois) meses, a partir de 26/04/2010, em Férias Regulamentares - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a proposta do Exmº Senhor Corregedor, no sentido de oficiar-se ao Relator do Processo nº 2009.02.01.019238-3, encaminhando-se cópia do inteiro teor da presente manifestação. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT:0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 03 ½ (três e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, Dr. FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO, ter assumido a titularidade da Vara Federal de Três Rios/RJ, no período de 03 a 30/05/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.008139-3 - PROT:0387/05/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8107 - REQUERENTE: ELVIRA OTTONI ALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Análise da possibilidade de concessão, no período de 01/09/2010 a 31/03/2011, do Exercício Provisório na Seção Judiciária de Sergipe/TRF1ª Região, previsto no parágrafo 2º, do artigo 84, da Lei nº 8112/90, com ônus da remuneração do cargo efetivo para este Tribunal, à servidora desta Corte, ELVIRA OTTONI ALVES, em decorrência do deslocamento de seu cônjuge, para exercer suas atividades como empregado de sociedade de economia mista naquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar o pedido de desistência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.008504-0 - PROT: 0663/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8112 - REQUERENTE: LIBANITA RIBEIRO DE ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: A servidora do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAÚJO, requer a conversão em pecúnia de 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, não usufruídos, referentes ao quinquênio compreendido entre 24/04/1991 e 09/07/1996 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.007744-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8102 - REQUERENTE: WANILTO ROSA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto em face da edição da Portaria nº 397/2010-DIRFO/RJ, de fls. 96, que aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor WANILTO ROSA DA SILVA, Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por suas ausências injustificadas aos plantões ordinários dos dias 12 de maio de 2009 e 22 de maio de 2009, infringindo assim o disposto no artigo 116, inciso X, da Lei nº 8112/90 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.001837-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8058 - REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO CHAGAS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ANTONIO FERNANDO CHAGAS, em face da decisão proferida pelo Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu seu pedido de revogação do ato de remoção para a Seção Judiciária de São Paulo, anteriormente procedida através do Concurso Nacional de Remoção de 2008. Ressaltando que o servidor requereu seu retorno ao Rio de Janeiro em data posterior à revogação do art. 42 da Resolução nº 03/2008/CJF, que possibilitava o retorno ao órgão de origem, observado o prazo mínimo de 01 (um) ano de permanência na localidade em que se encontrasse prestando serviço - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005383-0 - PROT:1194/10/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8086 - REQUERENTE: LAURA BEATRIZ MALCHER DE MACEDO VIEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Reconhecimento, por parte desta Corte, da condição de LAURA BEATRIZ MALCHER DE MACEDO VIEIRA como filha maior inválida, bem como de sua dependência econômica com a ex-servidora Maria Lucia Malcher de Macedo, falecida em 06/05/2009, para fins de concessão de pensão estatutária, em percentual a ser definido por este Conselho, ressaltando que também tramitam neste Tribunal os seguintes Proc. Administrativos: Proc. Administrativo nº 779/07/2009 (2009.02.01.018917-7) - Requerente: STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA - Relatora: Exmª Srª Conselheira Vera Lúcia Lima (Julgamento do dia 29/04/2010 convertido em diligência para manifestação do Psiquiatra da Seção Judiciária do Rio de Janeiro da condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Conclusos à Relatora; Proc. Administrativo nº 515/06/2010 - Requerente: MÁRCIA MACEDO WITHERS (Requerimento recente, no qual a ora requerente procura o reconhecimento de sua condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Presidência; Proc. Administrativo nº 1096/10/2009 - Requerente: SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Pensão já concedida pela Presidência, no percentual de 33%, na condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Secretaria de Recursos Humanos. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, determinando, ainda, a reunião e redistribuição dos processos referentes à pensão em tela ao relator do processo mais antigo. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.018588-3 - PROT: 1313/11/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8047 - REQUERENTE: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 05 (cinco) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Linhares/ES, Dr. GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, ter assumido a titularidade da Vara Federal de Colatina/ES, nos períodos de 20/11 a 19/12/2009 e 18/02 a 19/03/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.002241-8 - PROT: 1744/12/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8063 - REQUERENTE: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 05 (cinco) dias, no período de 07 a 11/02/2010, da licença médica concedida à MM. Juíza Federal Substituta, Drª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, através da Portaria nº 32/2010-TRF2 (fls. 44) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005095-5 - PROT:0410/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8085 - REQUERENTE: GABRIEL PASSOS CORRÊA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: O servidor GABRIEL PASSOS CORRÊA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer a conversão em pecúnia do período de licença-prêmio já adquirido e não usufruído, referente ao 4º quinquênio, compreendido entre 02/07/1988 e 30/06/1993 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.006897-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8097 - REQUERENTE: LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: A servidora do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO, tendo em vista que permaneceu em exercício até 23/12/2009, por ocasião de sua aposentadoria no dia 24/12/2009, requer a conversão em pecúnia das férias não usufruídas dos períodos aquisitivos 2008/2009 e 2009/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007694-5 - PROT: 0199/03/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7605 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERESSADO: PAULO CESAR DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados solicita nova prorrogação da cessão (com o vencimento do cargo efetivo pago por este Tribunal) do servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PAULO CESAR DA SILVA, por até 12 (doze) meses, a partir de 08/08/2010, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, naquela Casa Legislativa - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012234-4 - PROT: 0811/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8012 - REQUERENTE: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal Substituta do 3º Juizado Especial Federal/RJ, Drª MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, requer autorização para afastamento no período de 03/12/2010 a 29/04/2011 (148 dias - 04 meses e 28 dias), para participar do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo na Universidade de Coimbra/Portugal, com ônus limitado para a Justiça Federal - MANIFESTAÇÃO DO EXMº SR. ANTONIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - REPRESENTANTE DA AJUFERJES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.008216-6 - PROT: 0468/05/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8110 - REQUERENTE: EUGENIO ROSA DE ARAUJO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: O Exmº Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO, da 17ª Vara Federal/RJ, requer autorização para se afastar das atividades judicantes, no período de 23/09 a 22/10/2010 (30 dias), a fim de elaborar dissertação de Mestrado em Direito, Área de Concentração em Direito Econômico e Desenvolvimento, junto à Universidade Cândido Mendes - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.008505-2 - PROT: 0554/06/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8113 - REQUERENTE: DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO, em face da decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu o pedido de licença para acompanhar seu cônjuge (sem remuneração), em decorrência de ter se tornado empregado da empresa "77 Agency" com sede em Londres - Reino Unido - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.003018-0 - PROT: 1680/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8074 - REQUERENTE: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, no período de 24/05 a 22/07/2010, da licença médica concedida à MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal Mista de Nova Friburgo/RJ, Drª MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS, através da Portaria nº 37/TRF2, de 22 de janeiro de 2010 (fls. 37) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.009114-3 - PROT: 0565/06/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8121 - REQUERENTE: ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: A servidora da 5ª Vara Federal da Justiça Federal de Primeira Instância, ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP, requer Licença para tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, por 02 (dois) anos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, com a ressalva constante das observações do Exmº. Senhor Corregedor. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu,__________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO PAULO ESPIRITO SANTO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113579
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às treze horas e quatorze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo (Presidente), Sergio Schwaitzer (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Guilherme Couto e Guilherme Calmon. Justificadas as ausências das Senhoras Conselheiras Salete Maccalóz e Vera Lúcia Lima, o Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.002402-6 - PROT: 0625/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8065 - REQUERENTES: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA, REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO E OUTROS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Análise da possibilidade de concessão de Pensão Estatutária a partir da data dos respectivos requerimentos, em favor de MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA (na condição de companheira), REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (como ex-cônjuge), MATHEUS CANDIDO LIMA DE CASTRO (filho) e MARIA CANDIDO LIMA DE CASTRO (filha), em face do óbito do servidor ERNESTO LIMA DE CASTRO JUNIOR, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocorrido em 12/05/2009 - SUSTENTAÇÃO ORAL - ILMº SR. ADVOGADO PAULO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.009043-6 - PROT: 0187/03/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8119 - REQUERENTE: GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - ASSUNTO: Análise da documentação de fls. 49/57 (contrato de locação) para fins de concessão da ajuda de custo prevista no artigo 65, I, da LOMAN, no valor de uma remuneração, pela inexistência de dependentes, para as despesas de instalação com vistas à fixação de domicílio, em caráter permanente, na cidade de Vitória/ES, decorrente de remoção, a pedido, do MM. Juiz Federal Substituto GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI, da Justiça Federal de Pernambuco para esta 2ª Região. Ressalte-se que o pedido de pagamento de despesas com transporte, compreendendo passagens, mobiliário e bagagem, será processado na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, para conceder a ajuda de custo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.002823-8 - PROT: 0090/02/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8072 - REQUERENTE: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 4 ½ (quatro e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, Drª WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, ter assumido a titularidade do Juizado Especial Federal de Resende/RJ, no período de 07/01 a 30/05/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. CORREGEDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - ASSUNTO: Despacho proferido pelo Exmº Sr. Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Ofício Nº RJ-OFI-2010/08558-A, que trata da conversão da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à MM. Juíza Federal do 1º Juizado de São João de Meriti/RJ, Drª DANIELA MILANEZ, pelo Conselho de Administração, em Sessão realizada em 23/02/2010, e fruída no período de 02 (dois) meses, a partir de 26/04/2010, em Férias Regulamentares - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher a proposta do Exmº Senhor Corregedor, no sentido de oficiar-se ao Relator do Processo nº 2009.02.01.019238-3, encaminhando-se cópia do inteiro teor da presente manifestação. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT:0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 03 ½ (três e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, Dr. FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO, ter assumido a titularidade da Vara Federal de Três Rios/RJ, no período de 03 a 30/05/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.008139-3 - PROT:0387/05/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8107 - REQUERENTE: ELVIRA OTTONI ALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: Análise da possibilidade de concessão, no período de 01/09/2010 a 31/03/2011, do Exercício Provisório na Seção Judiciária de Sergipe/TRF1ª Região, previsto no parágrafo 2º, do artigo 84, da Lei nº 8112/90, com ônus da remuneração do cargo efetivo para este Tribunal, à servidora desta Corte, ELVIRA OTTONI ALVES, em decorrência do deslocamento de seu cônjuge, para exercer suas atividades como empregado de sociedade de economia mista naquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar o pedido de desistência, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.008504-0 - PROT: 0663/06/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8112 - REQUERENTE: LIBANITA RIBEIRO DE ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO SCHWAITZER - ASSUNTO: A servidora do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAÚJO, requer a conversão em pecúnia de 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, não usufruídos, referentes ao quinquênio compreendido entre 24/04/1991 e 09/07/1996 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.007744-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8102 - REQUERENTE: WANILTO ROSA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto em face da edição da Portaria nº 397/2010-DIRFO/RJ, de fls. 96, que aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor WANILTO ROSA DA SILVA, Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por suas ausências injustificadas aos plantões ordinários dos dias 12 de maio de 2009 e 22 de maio de 2009, infringindo assim o disposto no artigo 116, inciso X, da Lei nº 8112/90 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.001837-3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8058 - REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO CHAGAS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ANTONIO FERNANDO CHAGAS, em face da decisão proferida pelo Exmº Sr. Presidente desta Corte, que indeferiu seu pedido de revogação do ato de remoção para a Seção Judiciária de São Paulo, anteriormente procedida através do Concurso Nacional de Remoção de 2008. Ressaltando que o servidor requereu seu retorno ao Rio de Janeiro em data posterior à revogação do art. 42 da Resolução nº 03/2008/CJF, que possibilitava o retorno ao órgão de origem, observado o prazo mínimo de 01 (um) ano de permanência na localidade em que se encontrasse prestando serviço - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005383-0 - PROT:1194/10/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8086 - REQUERENTE: LAURA BEATRIZ MALCHER DE MACEDO VIEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Reconhecimento, por parte desta Corte, da condição de LAURA BEATRIZ MALCHER DE MACEDO VIEIRA como filha maior inválida, bem como de sua dependência econômica com a ex-servidora Maria Lucia Malcher de Macedo, falecida em 06/05/2009, para fins de concessão de pensão estatutária, em percentual a ser definido por este Conselho, ressaltando que também tramitam neste Tribunal os seguintes Proc. Administrativos: Proc. Administrativo nº 779/07/2009 (2009.02.01.018917-7) - Requerente: STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA - Relatora: Exmª Srª Conselheira Vera Lúcia Lima (Julgamento do dia 29/04/2010 convertido em diligência para manifestação do Psiquiatra da Seção Judiciária do Rio de Janeiro da condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Conclusos à Relatora; Proc. Administrativo nº 515/06/2010 - Requerente: MÁRCIA MACEDO WITHERS (Requerimento recente, no qual a ora requerente procura o reconhecimento de sua condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Presidência; Proc. Administrativo nº 1096/10/2009 - Requerente: SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Pensão já concedida pela Presidência, no percentual de 33%, na condição de filha maior inválida) - LOCALIZAÇÃO: Secretaria de Recursos Humanos. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, determinando, ainda, a reunião e redistribuição dos processos referentes à pensão em tela ao relator do processo mais antigo. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.018588-3 - PROT: 1313/11/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8047 - REQUERENTE: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 05 (cinco) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Linhares/ES, Dr. GUSTAVO MOULIN RIBEIRO, ter assumido a titularidade da Vara Federal de Colatina/ES, nos períodos de 20/11 a 19/12/2009 e 18/02 a 19/03/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.002241-8 - PROT: 1744/12/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8063 - REQUERENTE: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 05 (cinco) dias, no período de 07 a 11/02/2010, da licença médica concedida à MM. Juíza Federal Substituta, Drª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, através da Portaria nº 32/2010-TRF2 (fls. 44) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.005095-5 - PROT:0410/04/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8085 - REQUERENTE: GABRIEL PASSOS CORRÊA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: O servidor GABRIEL PASSOS CORRÊA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo, requer a conversão em pecúnia do período de licença-prêmio já adquirido e não usufruído, referente ao 4º quinquênio, compreendido entre 02/07/1988 e 30/06/1993 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.006897-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8097 - REQUERENTE: LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME COUTO - ASSUNTO: A servidora do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO, tendo em vista que permaneceu em exercício até 23/12/2009, por ocasião de sua aposentadoria no dia 24/12/2009, requer a conversão em pecúnia das férias não usufruídas dos períodos aquisitivos 2008/2009 e 2009/2010 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007694-5 - PROT: 0199/03/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7605 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERESSADO: PAULO CESAR DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados solicita nova prorrogação da cessão (com o vencimento do cargo efetivo pago por este Tribunal) do servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PAULO CESAR DA SILVA, por até 12 (doze) meses, a partir de 08/08/2010, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, naquela Casa Legislativa - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.012234-4 - PROT: 0811/07/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8012 - REQUERENTE: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal Substituta do 3º Juizado Especial Federal/RJ, Drª MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, requer autorização para afastamento no período de 03/12/2010 a 29/04/2011 (148 dias - 04 meses e 28 dias), para participar do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo na Universidade de Coimbra/Portugal, com ônus limitado para a Justiça Federal - MANIFESTAÇÃO DO EXMº SR. ANTONIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - REPRESENTANTE DA AJUFERJES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Sergio Schwaitzer, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Paulo Espirito Santo e Guilherme Couto. Vencido, o Senhor Conselheiro Relator. A Secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.008216-6 - PROT: 0468/05/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8110 - REQUERENTE: EUGENIO ROSA DE ARAUJO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: O Exmº Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO, da 17ª Vara Federal/RJ, requer autorização para se afastar das atividades judicantes, no período de 23/09 a 22/10/2010 (30 dias), a fim de elaborar dissertação de Mestrado em Direito, Área de Concentração em Direito Econômico e Desenvolvimento, junto à Universidade Cândido Mendes - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.008505-2 - PROT: 0554/06/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8113 - REQUERENTE: DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO, em face da decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu o pedido de licença para acompanhar seu cônjuge (sem remuneração), em decorrência de ter se tornado empregado da empresa "77 Agency" com sede em Londres - Reino Unido - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.003018-0 - PROT: 1680/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8074 - REQUERENTE: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, no período de 24/05 a 22/07/2010, da licença médica concedida à MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal Mista de Nova Friburgo/RJ, Drª MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS, através da Portaria nº 37/TRF2, de 22 de janeiro de 2010 (fls. 37) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nº DO REGISTRO: 2010.02.01.009114-3 - PROT: 0565/06/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8121 - REQUERENTE: ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. GUILHERME CALMON - ASSUNTO: A servidora da 5ª Vara Federal da Justiça Federal de Primeira Instância, ELYS DAYSE GONÇALVES DA CUNHA BROKAMP, requer Licença para tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, por 02 (dois) anos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, com a ressalva constante das observações do Exmº. Senhor Corregedor. Ausente, por motivo de férias, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima e, licenciada, a Senhora Conselheira Salete Maccalóz." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu,__________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO PAULO ESPIRITO SANTO Presidente
format Ato normativo
author Conselho de Administração
spellingShingle Conselho de Administração
ATA 5/2010
title ATA 5/2010
title_short ATA 5/2010
title_full ATA 5/2010
title_fullStr ATA 5/2010
title_full_unstemmed ATA 5/2010
title_sort ata 5/2010
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113579
_version_ 1867370066753880064
score 12,522871

Documentos relacionados