| Resumo: |
ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às treze horas e quinze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Abel Gomes, Luiz Antônio Soares e Liliane Roriz. O Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.017772-9 - PROT: 0408/04/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7845 - REQUERENTE: PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, através da Portaria nº 975/TRF2, de 07/11/2008 (fls. 37), por 26 (vinte e seis) dias, no período de 04/11/2008 a 29/11/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.020986-0 - PROT:0538/05/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7878 - REQUERENTE: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 992/TRF2, de 17/11/2008 (fls.77), por 30 (trinta) dias, no período de 06/12/2008 a 04/01/2009 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 99.02.23439-9 - PROT:0521/05/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6090 - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A Exmª Juíza Federal ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO requer a concessão de licença para tratamento de saúde por 31 (trinta e um) dias, no período de 07/01 a 06/02/2009 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.020985-8 - PROT:1596/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7877 - REQUERENTE: LARRY DE ALMADA GARCIA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2008.02.01.020983-4 - PROT:1609/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7875 - REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.019819-8 - PROT:1642/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7863 - REQUERENTE: LUCIANA MARIA GONÇALVES BIOLCHINI DA SILVA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.020984-6 - PROT:1711/12/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7876 - REQUERENTE: VERLENE TAVARES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator."- Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.019818-6 - PROT:1615/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7862 - REQUERENTE: ANDERSON HABER MARTINS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.020286-4 - PROT:0607/05/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7866 - REQUERENTE: VICENTE AGOSTINHO DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: O servidor inativo do Quadro de Pessoal deste Tribunal, VICENTE AGOSTINHO DA SILVA, requer a conversão em pecúnia, a título de indenização, de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade não fruído e não computado para fins de aposentadoria, adquirido em função do quinquênio compreendido no período de 19/09/1989 a 20/09/1994 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.020285-2 - PROT:0761/06/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7867 - REQUERENTE: JOÃO JOSÉ BORBA JÚNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O servidor inativo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JOÃO JOSÉ BORBA JÚNIOR, requer a conversão em pecúnia, a título de indenização, de 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade não fruídos e não computados para fins de aposentadoria, adquiridos em função dos 02 (dois) quinquênios compreendidos nos períodos de 16/10/1972 a 14/10/1977 e 13/11/1989 a 11/11/1994 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.001588-6 - PROT:0763/06/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7888 - REQUERENTE: JUREMA ALVES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora Inativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JUREMA ALVES, requer a conversão em pecúnia do período de 04 (quatro) meses de licença-prêmio não fruída, referentes aos 1º e 2º quinquênios, compreendidos nos períodos de 23/07/1982 a 21/07/1987 e 22/07/1987 a 19/07/1992 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.018310-9 - PROT:0776/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7851 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRT/13ª REGIÃO - INTERESSADA: ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do TRT da 13ª Região solicita a prorrogação, por 01 (um) ano, da cessão da servidora ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAÚJO, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lotada inicialmente na Justiça Federal de João Pessoa, a partir de 28/09/1998 (Portaria nº 690/1998-TRF2), em função de exercício provisório para acompanhamento de cônjuge, e posteriormente cedida ao TRT da 13ª Região para o período de 20/11/2006 até 19/11/2008 (Portarias nº 886/2006-TRF2 - fls. 51 e nº 959/2007-TRF2 - fls. 63). Ressalte-se a manifestação do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de fls. 72. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação por 01 (um) ano, devendo ser procedida, para análise de pedido futuro, a inscrição no Concurso Nacional de Remoção, do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.003223-9 - PROT: 0114/02/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7899 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO - INTERESSADA: ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Cessão da servidora ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercício de Função Comissionada de Supervisor de Seção, FC-05, na Subseção de Eunápolis/BA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de cessão por 01 (um) ano, devendo ser procedida, para análise de pedido futuro, a inscrição no Concurso Nacional de Remoção, do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.26039-6 - PROT:0680/06/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5693 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - INTERESSADA: TERESINHA LOPES SOARES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do TRT da 3ª Região solicita a prorrogação, por 01 (um) ano, da cessão da servidora TERESINHA LOPES SOARES, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cedida ao TRT da 3ª Região - Belo Horizonte/MG, a partir de 11/08/1997 (Portaria nº 531/1997 - fls. 11), ressaltando-se a manifestação do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, de fls. 95 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação por 01 (um) ano, devendo ser procedida, para análise de pedido futuro, a inscrição no Concurso Nacional de Remoção, do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.000887-0 - PROT:1446/10/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7884 - REQUERENTE: JOÃO GUILHERME MARQUES LOPES - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se os laudos médicos presentes no processo seriam suficientes para justificar a remoção, por motivo de saúde, prevista no inciso III, "b", do art. 36, da Lei nº 8112/90, do servidor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, JOÃO GUILHERME MARQUES LOPES, para a Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão do servidor, por 01 (um) ano, devendo ser procedida, para análise de pedido futuro, a inscrição no Concurso Nacional de Remoção, do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.002633-1 - PROT: 0082/01/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7894 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADA: DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Pedido de cessão da servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal desde 11/03/2005, DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO, para o exercício de Função Comissionada na Justiça Federal de Itabuna - Bahia, formulado pelo Exmº Sr. Presidente do TRF da 1ª Região, ressaltando que a referida cessão será com ônus limitado apenas ao pagamento da Função Comissionada para aquele Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de cessão, por 01 (um) ano, devendo ser procedida, para análise de pedido futuro, a inscrição no Concurso Nacional de Remoção, do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. O Dr. Abel Gomes declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.003654-3 - PROT: 1800/12/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7900 - REQUERENTE: MARIA LÚCIA SARAIVA DE MORAIS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se estão presentes os requisitos exigidos pelo inciso III, "b", do artigo 36 da Lei nº 8112/90, que justifiquem a remoção, por motivo de saúde, independente do interesse da Administração, da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARIA LÚCIA SARAIVA DE MORAIS, para São Luis - Seção Judiciária do Maranhão (TRF da 1ª Região) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão da servidora, por 01 (um) ano, devendo ser procedida, para análise de pedido futuro, a inscrição no Concurso Nacional de Remoção, do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007628-3 - PROT:0302/04/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7603 - REQUERENTE: MARIA INÊS RABAÇA DE MOURA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise da existência de Fato Novo que possibilite a reapreciação da decisão do Conselho de Administração do dia 20/10/2008, que indeferiu o pedido do Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de prorrogação da cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARIA INÊS RABAÇA DE MOURA, para aquele Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.044059-1 - PROT:0987/09/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6614 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - INTERESSADA: CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: O Exmº Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho solicita a prorrogação, por 01 (um) ano, da cessão da servidora CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO, Analista Judiciário/Taquigrafia do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 08/12/2008, informando que a mesma exerce a função comissionada de Assistente 3, FC-03, na Coordenadoria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais daquela Corte - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação por 01 (um) ano, devendo ser procedida, para análise de pedido futuro, a inscrição no Concurso Nacional de Remoção, do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.001645-6 - PROT:0025/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7541 - REQUERENTE: HABIB SOMESON TAUK - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - INTERESSADO: HÉLIO DA SILVA DELGADO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis solicita a prorrogação, por 02 (dois) anos, da cessão do servidor HÉLIO DA SILVA DELGADO, Analista Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cedido àquela Casa Legislativa, para o período de 05/03/2007 até 05/03/2009 (Portarias de fls. 34 e 60), na qual ocupa o cargo de Assessor da Mesa Diretora (símbolo CC6) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010956-9 - PROT:0890/08/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7479 - REQUERENTE: EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA, requer que a licença para Acompanhar Cônjuge, sem remuneração (§ 1º, art. 84 - Lei 8112/90), a ela concedida em virtude de seu cônjuge, subtenente do Exército, ter sido nomeado para o cargo de Auxiliar do Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, seja convertida em Licença para Acompanhar Cônjuge, com exercício provisório (remunerado por este Tribunal - § 2º, art. 84 - Lei 8112/90) na Comissão Naval Brasileira - CNBE, em Londres - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.021045-9 - PROT:1365/11/1992 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7879 - REQUERENTE: VÂNIA DE SÁ MARTINS LEAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Habilitação tardia à pensão estatutária formulada pela Srª VÂNIA DE SÁ MARTINS LEAL, na qualidade de filha adotiva do Exmº Juiz Federal Aposentado HAMILTON BITTENCOURT LEAL, falecido em 27/11/1984, com efeitos a contar do óbito da viúva do Exmº Magistrado, única beneficiária da referida pensão, ocorrido em 07/04/1998 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.009024-7 - PROT:0475/04/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7752 - REQUERENTE: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Reconhecimento, por parte deste Conselho, da existência de união estável entre a servidora da Seção Judiciária do Espírito Santo, DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAÚJO e o Ilmº Sr. RODRIGO MACHADO COSTA, e conseqüente concessão de Licença para Acompanhar Companheiro, sem remuneração, a partir de 07/01/2009 (por prazo indeterminado ou durante período previamente estipulado pela Administração), uma vez que seu pedido de licença remunerada foi indeferido em sessão do Conselho de Administração do dia 13/08/2008 (fls. 66) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.010960-8 - PROT:0029/01/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7788 - REQUERENTE: LARISSA ROCHA SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Trata-se de consulta formulada em decorrência do encaminhamento pela MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES, do Proc. Administrativo, para que seja analisado se: a) É devido o Auxílio-Moradia a servidor que exerceu o cargo de Diretor de Secretaria de Vara, na condição de substituto eventual, enquanto aguardava a apreciação pela Presidência deste Tribunal do preenchimento dos requisitos necessários para sua nomeação no referido cargo, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Resolução nº 575/2007/CJF; b) Servidores da Justiça Federal da 2ª Região devem permanecer recebendo Auxílio-Moradia em casos semelhantes ao da Analista Judiciário LARISSA ROCHA SANTOS, que inicialmente residia em Vitória/ES, em virtude de sua lotação no 2º Juizado Especial Federal daquela cidade, de onde se deslocou para a cidade de São Mateus/ES, por ter sido nomeada para o cargo de Diretor de Secretaria da Vara Federal daquela cidade e, posteriormente, ter retornado para a cidade de origem (Vitória), em função de nova nomeação para idêntico cargo no 1º Juizado Especial Federal de Vitória/ES. Ressalte-se que, além do pedido de auxílio-moradia, até a presente data, não há registro de pedido de ajuda de custo, prevista no artigo 53, da Lei nº 8112/90, em função da referida indicação. - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2008.02.01.019281-0 - PROT:1469/10/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7857 - REQUERENTE: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Presidência deste Tribunal encaminha o presente Processo Administrativo para que o Conselho delibere sobre se o § 4º do artigo 2º, da Resolução nº 22, de 03/10/2008, aprovada pelo Plenário, deve ser aplicado também aos Magistrados, em relação a pedidos para cursos não presenciais - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.010289-4 - PROT:0256/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7769 - REQUERENTE: ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo servidor ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, em face da decisão de fls. 37 que, com base na IN nº 28/01, desta Corte, indeferiu o reembolso da mensalidade escolar do mês de outubro/2007, de seu dependente Renato Ribeiro do Nascimento, inscrito no Plano de Assistência Pré-Escolar (PAPE) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000053-5 - PROT:1599/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7341 - REQUERENTE: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/1999/TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004/TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 04 (quatro) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Teresópolis/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, no período de 01 a 30/10/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.009302-9 - PROT: 0731/06/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7757 - REQUERENTE: DÉBORA MALIKI MENAGED - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/1999/TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004/TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 2,5 (duas e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaperuna/RJ, nos períodos de 22/09 a 17/10 e de 20 a 31/10/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.003137-5 - PROT: 1801/12/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7898 - REQUERENTE: MARCOS PAULO TEIXEIRA PUDDO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelo servidor MARCOS PAULO TEIXEIRA PUDDO, Analista Judiciário/Odontologia, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em face da decisão proferida pela
Vice-Diretoria do Foro/RJ, em 12/12/2008 (fls. 24), que indeferiu o pedido de pagamento retroativo do Adicional de Qualificação, em virtude da conclusão do Curso de Especialização em Odontologia Legal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.001587-4 - PROT: 1676/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7887 - REQUERENTE: PRISCILA CARNEIRO RIBEIRO DE ASSIS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, removida para este Tribunal, PRISCILA CARNEIRO RIBEIRO DE ASSIS, requer licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 14/01/2009 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002683-1 - PROT:0045/01/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7713 - REQUERENTE: FERNANDA BOMFIM DE CASTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora cedida a este Tribunal, requer a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração), pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/04/2009 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2009.02.01.001307-5 - PROT:1592/11/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7886 - REQUERENTE: ROSANA DE ALMEIDA SENRA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ROSANA DE ALMEIDA SENRA, contra decisão do Exmº Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu seu pedido de licença para capacitação, por 53 (cinqüenta e três) dias, nos períodos de 21/11/2008 a 19/12/2008 e de 07/01/2009 a 30/01/2009, a fim de elaborar sua monografia de conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal, deferindo-lhe, contudo, apenas 15 (quinze) dias (de 21/11 a 05/12/2008), nos termos da Resolução nº 22/2008/TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. O Dr. Abel Gomes declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.046140-5 - PROT:0932/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6623 - REQUERENTE: CÉSAR AUGUSTO VIEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Exmº Sr. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA, Juiz Federal da 4ª Região, requer que os quintos incorporados aos seus vencimentos da época, por ocasião do exercício de função comissionada no cargo de Técnico Judiciário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, até 15/11/2000, sejam reconhecidos por esta Corte, para que lhe seja paga a diferença remuneratória referente ao período em que atuou como Magistrado da 2ª Região, no período de 27/06/2002 a 10/04/2003, ressaltando a existência do lapso temporal de um dia entre a sua saída do cargo de Técnico Judiciário e a posse no cargo subseqüente (Defensoria Pública) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011538-0 - PROT:0972/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7633 - REQUERENTE: ROSANA ESTRUC GIL BRITO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ROSANA ESTRUC GIL BRITO, requer a transformação de 1/5 do valor da função de Supervisor-Assistente, atual
FC-04, em 1/5 do valor da função de Supervisor, atual FC-05, com pagamento da diferença remuneratória retroativo à incorporação da referida parcela, com base nas atribuições das atuais Supervisões existentes na Subsecretaria de Informática - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.006692-0 - PROT:0233/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7742 - REQUERENTE: ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise se a vedação contida na Resolução nº 575/2007-CJF, do pagamento mensal de até 25% do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, a título de AUXÍLIO-MORADIA, aplica-se ao presente processo referente ao pedido de concessão do citado auxílio formulado pela servidora ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, indicada para o exercício da Direção da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, a partir de 12/05/2006. Ressalte-se que, além do pedido de auxílio-moradia, até a presente data, não há registro de pedido de ajuda de custo, prevista no artigo 53, da Lei nº 8112/90, em função da referida indicação - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, submeter o assunto à apreciação do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017334-9 - PROT:1367/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6823 - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Exmº Sr. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA solicita autorização para participar, na qualidade de expositor e coordenador, do II Seminário Euroamericano "Código Modelo de Jurisdição Administrativa", que ocorrerá na Universidade Alemã de Ciências da Administração Pública, Alemanha, entre os dias 10 e 14 de agosto de 2009, e também do curso "A função do direito administrativo e da jurisdição administrativa para o desenvolvimento do Estado de Direito na América Latina", que ocorrerá na Universidade de Buenos Aires - Argentina, entre os dias 22 e 26 de junho de 2009, e na Universidade de Erfurt, Alemanha, entre os dias 17 a 21 de agosto de 2009, totalizando 15 dias de afastamento - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.012996-6 - PROT: 1046/07/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7806 - REQUERENTE: ODILON ROMANO NETO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: O Exmº Sr. ODILON ROMANO NETO requer autorização para chegar à Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ por volta das 16:00 h, a cada segunda-feira, durante o primeiro semestre de 2009, a partir de 02/03/2009, de forma que seja possível cursar a disciplina "A Tutela Processual da Liberdade: Teoria do Processo Penal", integrante do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.016566-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7836 - REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A AJUFE requer a compatibilização da Resolução nº 22/1999/TRF2 com a Resolução nº 04/2008, do CJF, no sentido de que seja paga uma diária efetiva para cada dia de deslocamento dos Juízes Federais Substitutos, quando designados para exercerem temporariamente a titularidade ou auxílio em localidade diversa de sua lotação - DECISÃO: Adiar o julgamento por indicação do Exmº Sr. Presidente. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu,__________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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