ATA 2/2008
ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TRINTA E UM (31) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Reg...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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| Obter o texto integral: |
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trf2 |
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ATA 2/2008 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TRINTA E UM (31) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antônio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Fernando Marques, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002961-3 - PROT:0173/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7716 - REQUERENTE: MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, se estão presentes os requisitos exigidos pelo Contrato nº 045/2006, celebrado com a Empresa Golden Cross - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002307-6 - PROT:1096/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7708 - REQUERENTE: ELIANE DA SILVA BARBOSA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se os documentos apresentados são suficientes para a comprovação da existência de união estável entre a ora requerente e o ex-servidor JOEL LUIZ, falecido em 09/09/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que a Secretaria de Recursos Humanos se manifeste sobre a legalidade da acumulação das pensões. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002683-1 - PROT:0045/01/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7713 - REQUERENTE: FERNANDA BOMFIM DE CASTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora cedida a este Tribunal, requer: I - Licença para Tratar de Interesses Particulares (sem remuneração), pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/04/2008, para que possa residir com seu cônjuge, inicialmente na Holanda; ou II - Licença para Acompanhar Cônjuge (também sem remuneração), a partir da mesma data - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares, por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001598-5 - PROT:0555/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7706 - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE RESENDE/RJ - INTERESSADO: ROGÉRIO SILVA DO COUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise da conveniência administrativa da cessão do servidor deste Tribunal, ROGÉRIO SILVA DO COUTO, ora lotado na Divisão de Administração Predial, para prestar serviço na Vara Federal de Resende, conforme solicitação encaminhada a esta Corte, através do Ofício nº 10173/2007, subscrito pelo MM. Juiz Federal da Vara de Resende, Dr. Paulo Pereira Leite Filho, ressaltando a manifestação de fls. 41/42, do Ilmº Sr. Diretor Geral deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Castro Aguiar, Sergio Feltrin e Abel Gomes. Vencida a Senhora Conselheira Liliane Roriz. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010251-7 - PROT:0972/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7035 - REQUERENTE: SÍLVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, a fim de ingressar no curso Master of Law LLM, oferecido pela Kingston University, em Londres, e, com isto, adquirir uma visão jurídica mais sólida para aprimorar suas funções como Analista Judiciário, requer 03 (três) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar de 04/08/2008, ressaltando que o retorno da citada servidora para esta Corte estaria previsto inicialmente para 12/07/2008, uma vez que encontra-se cedida ao TRF5 desde 29/06/2005, com sucessivas prorrogações até julho deste ano - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 99.02.23439-9 - PROT: 0521/05/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6090 - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 176/TRF2, de 25/02/2008 (fls.146), por 18 (dezoito) dias, no período de 25/02 a 13/03/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38684-7 - PROT:0925/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5931 - REQUERENTE: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 55/TRF2, de 14/01/2008 (fls.59), por 31 (trinta e um) dias, no período de 06/02 a 07/03/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001455-5 - PROT:0204/02/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7704 - REQUERENTE: SIDNEY MONTE BELLO MULLER - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidor inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIDNEY MONTE BELLO MULLER, requer que os efeitos financeiros provenientes da alteração da aposentadoria proporcional para integral sejam considerados, não a partir da data da publicação do ato (em 27/06/2007) e sim: I - da data em que foi diagnosticada a doença que motivou a alteração no tipo de aposentadoria, ou seja, 31/05/2006; ou, em caso de não acolhimento dessa alternativa: II - que seja considerada a data da emissão do laudo da Junta Médica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que diagnosticou a citada doença, ou seja, 05/10/2006 - DECISÃO: Adiado para a próxima sessão por indicação da Senhora Conselheira Relatora - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002495-0 - PROT:1301/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7712 - REQUERENTE: LUCIANA CUNHA VILLAR - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A Exmª Srª LUCIANA CUNHA VILLAR solicita a averbação, por este Tribunal, dos 150 dias prestados no cargo de Magistrado da 4ª Região, para que Sua Excelência tenha direito a fruir, a partir de 2008, 60 (sessenta) dias de férias referentes ao exercício de 2007, ressaltando o precedente de fls. 15/17 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.011544-2 - PROT:1025/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7486 - REQUERENTE: TATIANA CARDOSO DE FREITAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo a MM. Juíza Federal TATIANA CARDOSO DE FREITAS, no valor de 01 (uma) remuneração, por não ter indicado dependentes, para despesas com sua mudança de domicílio, em caráter permanente, de Itaperuna/RJ para Campos dos Goytacazes/RJ, conforme disposto no artigo 65, I, da LOMAN, em função de sua remoção, a pedido, para a 2ª Vara Federal daquela cidade. Cabe destacar que, considerando o interstício mencionado no artigo 6º, da Resolução nº 22/1999/TRF2, o último deslocamento da Exmª requerente se deu por ocasião de sua remoção, a pedido, do TRF da 3ª Região para esta 2ª Região, em 10/07/2006, ou seja, há mais de 12 meses - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002684-3 - PROT:0832/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7714 - REQUERENTE: DENISE COSTA SOARES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: I - Concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à DENISE COSTA SOARES, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro; II - Apreciação do pedido de fls. 73, referente à conversão em pecúnia relativa a 01 (um) mês de licença-prêmio não fruída, referente ao 1º qüinqüênio (1982 a 1987) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003338-0 - PROT:0180/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7721 - REQUERENTE: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO BARUZZI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, se estão presentes os requisitos exigidos pelo Contrato nº 045/2006, celebrado com a Empresa Golden Cross - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003151-6 - PROT:0202/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7718 - REQUERENTE: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 (duas) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Linhares/ES ter assumido a titularidade da Vara Federal de Colatina/ES, nos dias 16, 23, 28 e 30/01/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003339-2 - PROT:0080/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7720 - REQUERENTE: NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 152/TRF2, de 19/02/2008 (fls.47), por 08 (oito) dias, no período de 20 a 27/02/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - QUESTÃO DE ORDEM - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008075-4 - PROT:0167/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7610 - REQUERENTE: ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Conselheiro Castro Aguiar, estabelecer que serão redistribuídos a novo relator os autos de processo já apreciados, quando tratar-se de assunto diverso do anterior. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113687 |
| institution |
TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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Português |
| description |
ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TRINTA E UM (31) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antônio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Fernando Marques, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002961-3 - PROT:0173/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7716 - REQUERENTE: MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, se estão presentes os requisitos exigidos pelo Contrato nº 045/2006, celebrado com a Empresa Golden Cross - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002307-6 - PROT:1096/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7708 - REQUERENTE: ELIANE DA SILVA BARBOSA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se os documentos apresentados são suficientes para a comprovação da existência de união estável entre a ora requerente e o ex-servidor JOEL LUIZ, falecido em 09/09/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que a Secretaria de Recursos Humanos se manifeste sobre a legalidade da acumulação das pensões. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin e, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002683-1 - PROT:0045/01/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7713 - REQUERENTE: FERNANDA BOMFIM DE CASTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora cedida a este Tribunal, requer: I - Licença para Tratar de Interesses Particulares (sem remuneração), pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/04/2008, para que possa residir com seu cônjuge, inicialmente na Holanda; ou II - Licença para Acompanhar
Cônjuge (também sem remuneração), a partir da mesma data - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares, por 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001598-5 - PROT:0555/05/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7706 - REQUERENTE: PAULO PEREIRA LEITE FILHO - JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE RESENDE/RJ - INTERESSADO: ROGÉRIO SILVA DO COUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise da conveniência administrativa da cessão do servidor deste Tribunal, ROGÉRIO SILVA DO COUTO, ora lotado na Divisão de Administração Predial, para prestar serviço na Vara Federal de Resende, conforme solicitação encaminhada a esta Corte, através do Ofício nº 10173/2007, subscrito pelo MM. Juiz Federal da Vara de Resende, Dr. Paulo Pereira Leite Filho, ressaltando a manifestação de fls. 41/42, do Ilmº Sr. Diretor Geral deste Tribunal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Castro Aguiar, Sergio Feltrin e Abel Gomes. Vencida a Senhora Conselheira Liliane Roriz. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010251-7 - PROT:0972/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7035 - REQUERENTE: SÍLVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora deste Tribunal, a fim de ingressar no curso Master of Law LLM, oferecido pela Kingston University, em Londres, e, com isto, adquirir uma visão jurídica mais sólida para aprimorar suas funções como Analista Judiciário, requer 03 (três) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar de 04/08/2008, ressaltando que o retorno da citada servidora para esta Corte estaria previsto inicialmente para 12/07/2008, uma vez que encontra-se cedida ao TRF5 desde 29/06/2005, com sucessivas prorrogações até julho deste ano - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 99.02.23439-9 - PROT: 0521/05/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6090 - REQUERENTE:
ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 176/TRF2, de 25/02/2008 (fls.146), por 18 (dezoito) dias, no período de 25/02 a 13/03/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38684-7 - PROT:0925/09/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5931 - REQUERENTE: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 55/TRF2, de 14/01/2008 (fls.59), por 31 (trinta e um) dias, no período de 06/02 a 07/03/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001455-5 - PROT:0204/02/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7704 - REQUERENTE: SIDNEY MONTE BELLO MULLER - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidor inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIDNEY MONTE BELLO MULLER, requer que os efeitos financeiros provenientes da alteração da aposentadoria proporcional para integral sejam considerados, não a partir da data da publicação do ato (em 27/06/2007) e sim: I - da data em que foi diagnosticada a doença que motivou a alteração no tipo de aposentadoria, ou seja, 31/05/2006; ou, em caso de não acolhimento dessa alternativa: II - que seja considerada a data da emissão do laudo da Junta Médica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que diagnosticou a citada doença, ou seja, 05/10/2006 - DECISÃO: Adiado para a próxima sessão por indicação da Senhora Conselheira Relatora - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002495-0 - PROT:1301/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7712 - REQUERENTE: LUCIANA CUNHA VILLAR - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: A Exmª Srª LUCIANA CUNHA VILLAR solicita a averbação, por este
Tribunal, dos 150 dias prestados no cargo de Magistrado da 4ª Região, para que Sua Excelência tenha direito a fruir, a partir de 2008, 60 (sessenta) dias de férias referentes ao exercício de 2007, ressaltando o precedente de fls. 15/17 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.011544-2 - PROT:1025/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7486 - REQUERENTE: TATIANA CARDOSO DE FREITAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo a MM. Juíza Federal TATIANA CARDOSO DE FREITAS, no valor de 01 (uma) remuneração, por não ter indicado dependentes, para despesas com sua mudança de domicílio, em caráter permanente, de Itaperuna/RJ para Campos dos Goytacazes/RJ, conforme disposto no artigo 65, I, da LOMAN, em função de sua remoção, a pedido, para a 2ª Vara Federal daquela cidade. Cabe destacar que, considerando o interstício mencionado no artigo 6º, da Resolução nº 22/1999/TRF2, o último deslocamento da Exmª requerente se deu por ocasião de sua remoção, a pedido, do TRF da 3ª Região para esta 2ª Região, em 10/07/2006, ou seja, há mais de 12 meses - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.002684-3 - PROT:0832/08/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7714 - REQUERENTE: DENISE COSTA SOARES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: I - Concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à DENISE COSTA SOARES, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro; II - Apreciação do pedido de fls. 73, referente à conversão em pecúnia relativa a 01 (um) mês de licença-prêmio não fruída, referente ao 1º qüinqüênio (1982 a 1987) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003338-0 - PROT:0180/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7721 - REQUERENTE: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO BARUZZI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR -
ASSUNTO: Análise, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, se estão presentes os requisitos exigidos pelo Contrato nº 045/2006, celebrado com a Empresa Golden Cross - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003151-6 - PROT:0202/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7718 - REQUERENTE: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 (duas) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Linhares/ES ter assumido a titularidade da Vara Federal de Colatina/ES, nos dias 16, 23, 28 e 30/01/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.003339-2 - PROT:0080/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7720 - REQUERENTE: NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 152/TRF2, de 19/02/2008 (fls.47), por 08 (oito) dias, no período de 20 a 27/02/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - QUESTÃO DE ORDEM - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008075-4 - PROT:0167/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7610 - REQUERENTE: ROSÂNGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Conselheiro Castro Aguiar, estabelecer que serão redistribuídos a novo relator os autos de processo já apreciados, quando tratar-se de
assunto diverso do anterior. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente |
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Conselho de Administração |
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Conselho de Administração ATA 2/2008 |
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