ATA 3/2008
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de sessões do Plenário do Trib...
| Autor principal: | Conselho de Administração |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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trf2 |
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ATA 3/2008 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Abel Gomes e Liliane Roriz. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antônio Soares, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000049-0 - PROT:1322/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7697 - REQUERENTES: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D'AIUTO E GLEIDE SALES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise da possibilidade do pagamento de correção monetária e juros sobre os valores referentes à concessão de adicional por tempo de serviço, aos servidores da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D'AIUTO e GLEIDE SALES DA SILVA, com efeitos a contar da data da complementação da documentação pelos mesmos - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Sergio Feltrin pelo retorno dos autos à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que a mesma se manifeste sobre o assunto, pediu vista o Senhor Conselheiro Abel Gomes. Aguarda a Senhora Conselheira Liliane Roriz. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.004631-3 - PROT:0276/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7728 - REQUERENTE: LEONARDO DIOGO DOS REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, se estão presentes os requisitos exigidos pelo Contrato nº 045/2006, celebrado com a Empresa Golden Cross - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.004920-0 - PROT:0385/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7729 - REQUERENTE: ÉRICA FARIA AREAS BALLA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 05 (cinco) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaboraí/RJ, no período de 07/01 a 05/02/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.005013-4 - PROT:0174/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7731 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADO: SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do TRF da 5ª Região requisita, para o exercício de função comissionada, o servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA, atualmente cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ressaltando que nos casos de cessão, o vencimento do cargo efetivo continua sendo pago por este Tribunal, uma vez que o servidor continua ocupando o cargo pertencente a esta Corte - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que seja consultada a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, delegando-se, ainda, ao Presidente deste Tribunal competência para decidir sobre a conveniência da presente cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001799-7 - PROT:0112/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7362 - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA BATISTA LONGUINHO DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise da documentação que visa comprovar o deslocamento da MM. Juíza Federal ISABEL CRISTINA BATISTA LONGUINHO DE SOUZA e de seus 03 filhos para a cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, para fins da concessão de ajuda de custo, no valor equivalente ao triplo de sua remuneração, em função de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Linhares para a 1ª Vara Federal daquela Cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011024-2 - PROT:0076/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7628 - REQUERENTE: LAILA NOLY BARROCAS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, LAILA NOLY BARROCAS, requer sua remoção, por motivo de saúde, para que possa ocupar um cargo de Analista Judiciário na Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, ressaltando a manifestação da Junta Médica Oficial da SJ/RJ ( fls. 72) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, sem deslocamento do cargo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001379-4 - PROT:1141/11/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7703 - REQUERENTE: HÉLIO DA SILVA DELGADO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, HÉLIO DA SILVA DELGADO, ora cedido à Câmara Municipal de Teresópolis, para exercício de cargo em comissão de Diretor Geral, contra decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu seu pedido de manutenção do benefício auxílio-alimentação, em virtude de não percebê-lo no órgão cessionário - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.004921-1 - PROT:0386/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7730 - REQUERENTE: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 2,5 (duas e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Única de Itaperuna/RJ, no período de 07/01 a 05/02/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003246-8 - PROT:0142/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6669 - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A Exmª Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ, requer afastamento, no período de 12 a 20/04/2008, para representar oficialmente a Escola de Magistratura na "Semana de Estudos Sócio-Jurídicos da Universidade de Ottawa", com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 28/2004/TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 316, de 11 de abril de 2008, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.002157-9 - PROT:0120/02/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7558 - REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Concessão de afastamento da Exmª Juíza Federal ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30/06/2008, para elaboração da dissertação de conclusão do Curso de Pós-Graduação, nível Mestrado, da UERJ, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução nº 28/2004/TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001455-5 - PROT:0204/02/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7704 - REQUERENTE: SIDNEY MONTE BELLO MULLER - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidor inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIDNEY MONTE BELLO MULLER, requer que os efeitos financeiros provenientes da alteração da sua aposentadoria proporcional para integral sejam considerados, não a partir da data da publicação do ato (em 27/06/2007) e sim: I - da data em que foi diagnosticada a doença que motivou a alteração no tipo de aposentadoria, ou seja, 31/05/2006; ou, em caso de não acolhimento dessa alternativa: II - que seja considerada a data da emissão do laudo da Junta Médica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que diagnosticou a citada doença, ou seja, 05/10/2006 - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora pelo deferimento parcial do pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Aguardam os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin e Abel Gomes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010238-8 - PROT:1089/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7257 - REQUERENTE: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de ajuda de custo, no valor correspondente a 01 (uma) remuneração, por não haver dependentes, equivalente àquela percebida em novembro de 2007, para despesas com mudança e transporte, nos termos do artigo 65, I, da LOMAN, em função de sua remoção do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ para a Vara Federal de Itaboraí/RJ, ressaltando que o pedido de dispensa da obrigatoriedade de fixação de residência na cidade de Itaboraí, ainda se encontra pendente de apreciação pela D. Corregedoria - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010437-7 - PROT:0784/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7471 - REQUERENTE: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se deve ser paga uma remuneração (concedida quando existe apenas um dependente além do Magistrado) ou duas remunerações (na existência de dois dependentes além do Magistrado) à MM. Juíza Federal ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, em função da sua remoção, a pedido, da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES para o 1º Juizado Especial Federal de Campos/RJ, ressaltando que, segundo Sua Exª, "não há qualquer exigência de que o cônjuge mude de domicílio para que o Magistrado possa fazer jus à indenização ora tratada" - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113688 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Abel Gomes e Liliane Roriz. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antônio Soares, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.000049-0 - PROT:1322/12/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7697 - REQUERENTES: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D'AIUTO E GLEIDE SALES DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise da possibilidade do pagamento de correção monetária e juros sobre os valores referentes à concessão de adicional por tempo de serviço, aos servidores da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D'AIUTO e GLEIDE SALES DA SILVA, com efeitos a contar da data da complementação da documentação pelos mesmos - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Sergio Feltrin pelo retorno dos autos à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que a mesma se manifeste sobre o assunto, pediu vista o Senhor Conselheiro Abel Gomes. Aguarda a Senhora Conselheira Liliane Roriz. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO:
2008.02.01.004631-3 - PROT:0276/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7728 - REQUERENTE: LEONARDO DIOGO DOS REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise, para fins de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, se estão presentes os requisitos exigidos pelo Contrato nº 045/2006, celebrado com a Empresa Golden Cross - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.004920-0 - PROT:0385/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7729 - REQUERENTE: ÉRICA FARIA AREAS BALLA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do
preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 05 (cinco) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Itaboraí/RJ, no período de 07/01 a 05/02/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO:
2008.02.01.005013-4 - PROT:0174/02/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7731 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADO: SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente do TRF da 5ª Região requisita, para o exercício de função comissionada, o servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA, atualmente cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ressaltando que nos casos de cessão, o vencimento do cargo efetivo continua sendo pago por este Tribunal, uma vez que o servidor continua ocupando o cargo pertencente a esta Corte - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, para que seja consultada a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, delegando-se, ainda, ao Presidente deste Tribunal competência para decidir sobre a conveniência da presente cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001799-7 - PROT:0112/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7362 - REQUERENTE: ISABEL CRISTINA BATISTA LONGUINHO DE SOUZA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise da documentação que visa comprovar o deslocamento da MM. Juíza Federal ISABEL CRISTINA BATISTA LONGUINHO DE SOUZA e de seus 03 filhos para a cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, para fins da concessão de ajuda de custo, no valor equivalente ao triplo de sua remuneração, em função de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Linhares para a 1ª Vara Federal daquela Cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade,
deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011024-2 - PROT:0076/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7628 - REQUERENTE: LAILA NOLY BARROCAS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, LAILA NOLY BARROCAS, requer sua remoção, por motivo de saúde, para que possa ocupar um cargo de Analista Judiciário na Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, ressaltando a manifestação da Junta Médica Oficial da SJ/RJ ( fls. 72) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, sem deslocamento do cargo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.001379-4 - PROT:1141/11/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7703 - REQUERENTE: HÉLIO DA SILVA DELGADO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, HÉLIO DA SILVA DELGADO, ora cedido à Câmara Municipal de Teresópolis, para exercício de cargo em comissão de Diretor Geral, contra decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que indeferiu seu pedido de manutenção do benefício auxílio-alimentação, em virtude de não percebê-lo no órgão cessionário - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2008.02.01.004921-1 - PROT:0386/03/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7730 - REQUERENTE: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 2,5 (duas e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade da Vara Única de Itaperuna/RJ, no período de 07/01 a 05/02/2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO:
2003.02.01.003246-8 - PROT:0142/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6669 - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A Exmª Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ, requer afastamento, no período de 12 a 20/04/2008, para representar oficialmente a Escola de Magistratura na "Semana de Estudos Sócio-Jurídicos da Universidade de Ottawa", com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 28/2004/TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 316, de 11 de abril de 2008, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.002157-9 - PROT:0120/02/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7558 - REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Concessão de afastamento da Exmª Juíza Federal ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30/06/2008, para elaboração da dissertação de conclusão do Curso de Pós-Graduação, nível Mestrado, da UERJ, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução nº 28/2004/TRF2 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO:
2008.02.01.001455-5 - PROT:0204/02/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7704 - REQUERENTE: SIDNEY MONTE BELLO MULLER - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidor inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIDNEY MONTE BELLO MULLER, requer que os efeitos financeiros provenientes da alteração da sua aposentadoria proporcional para integral sejam considerados, não a partir da data da publicação do ato (em 27/06/2007) e sim: I - da data em que foi diagnosticada a doença que motivou a alteração no tipo de aposentadoria, ou seja, 31/05/2006; ou, em caso de não
acolhimento dessa alternativa: II - que seja considerada a data da emissão do laudo da Junta Médica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que diagnosticou a citada doença, ou seja, 05/10/2006 - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora pelo deferimento parcial do pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Aguardam os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin e Abel Gomes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010238-8 - PROT:1089/08/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7257 - REQUERENTE: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de ajuda de custo, no valor correspondente a 01 (uma) remuneração, por não haver dependentes, equivalente àquela percebida em novembro de 2007, para despesas com mudança e transporte, nos termos do artigo 65, I, da LOMAN, em função de sua remoção do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ para a Vara Federal de Itaboraí/RJ, ressaltando que o pedido de dispensa da obrigatoriedade de fixação de residência na cidade de Itaboraí, ainda se encontra pendente de apreciação pela D. Corregedoria - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.010437-7 - PROT:0784/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7471 - REQUERENTE: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se deve ser paga uma remuneração (concedida quando existe apenas um dependente além do Magistrado) ou duas remunerações (na existência de dois dependentes além do Magistrado) à MM. Juíza Federal ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, em função da sua remoção, a pedido, da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES para o 1º Juizado Especial Federal de Campos/RJ, ressaltando que, segundo Sua Exª, "não há qualquer exigência de que o cônjuge mude de domicílio para que o Magistrado possa fazer jus à indenização ora tratada" - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Fernando Marques e Luiz Antonio Soares." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se
a Sessão, às quinze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente |
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Conselho de Administração ATA 3/2008 |
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