| Resumo: |
ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA TREZE (13) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às quinze horas e vinte minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antonio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Fernando Marques, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2001.02.01.024009-3 - PROT:0368/04/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6356 - REQUERENTE: MARIA ELMA RANGEL BARRETO MOTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Pedido de Pensão Estatutária formulado por MARIA ELMA RANGEL BARRETO MOTA, por intermédio de seu procurador, na qualidade de viúva do ex-servidor CLAUDIO SIMÕES MOTA, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 27/03/2000 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.001389-2 - PROT:0403/03/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6891 - REQUERENTE: SIDNEY VIÉGAS DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Habilitação tardia à Pensão Estatutária, sob a vigência da Lei nº 8112/90, formulado por SIDNEY VIÉGAS DA SILVA, na condição de companheiro da
ex-servidora JALYSE MEMÓRIA VARGAS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecida em 04/12/1994, ressaltando que, conforme parecer administrativo (fls. 216/217), quanto à dependência econômica, não há nos autos qualquer documento comprobatório das alegações do requerente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012431-8 - PROT:1056/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7082 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida a MM. Magistrada, através da Portaria nº 347/TRF2, de 09/05/2007 (fls. 66), por 04 (quatro) e 14 (quatorze) dias, nos períodos de 08 a 11/05/2007 e 21/05 a 03/06/2007, respectivamente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007095-5 - PROT:1310/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7598 - REQUERENTE: ADRIANA MORAES DE LIMA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Pedido de concessão de Pensão Estatutária, sob a vigência da Lei nº 8112/90, formulado por ADRIANA MORAES DE LIMA, na condição de companheira do ex-servidor ALEXANDRE COELHO DE MORAES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido em 25/10/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007655-1 - PROT:0504/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6709 - REQUERENTE: ALDICEA GUARNIERI DE VASCONCELOS FLOETER - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ALDICEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS FLOETER, requer a prorrogação de sua licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório na Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 18/05/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação por mais um 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012430-6 - PROT:0244/03/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7081 - REQUERENTE: RODRIGO ESPERANÇA BORBA -JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 4 ½ (quatro e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal/ES ter assumido a titularidade da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 09/04 a 01/05/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT:0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 06 (seis) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara de Três Rios/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Teresópolis/RJ, no período de 09/04 a 08/05/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007693-3 - PROT:0436/05/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7604 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADO: MOZAR DOS REIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do TRF/1ª Região consulta acerca da possibilidade de ser colocado à disposição da Seção Judiciária de Minas Gerais, para o exercício de função comissionada, o servidor MOZAR DOS REIS, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ressaltando a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES, de fls. 22 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007922-3 - PROT:0581/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7608 - REQUERENTE: FLAVIA HEINE PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer autorização de afastamento para participar do evento " TALLER DE EXPERTOS SOBRE PAUTAS PARA LA EVALUACION DE PATENTES FARMACÉUTICAS", a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, nos dias 14 e 15/06/2007 (para referendar a Portaria nº 424, de 06/06/2007, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 424, de 06 de junho de 2007, da Presidência desta Corte. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2001.02.01.029887-3 - PROT:0575/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6394 - REQUERENTE: ARTHEMIS PEPE RIBEIRO GOES TELLES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ARTHEMIS PEPE RIBEIRO GOES TELLES, requer prorrogação de sua licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório na Seção Judiciária do Distrito Federal, a partir de 28/09/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008648-0 - PROT:0670/06/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7454 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRE/MG - INTERESSADA: EUNICE FIGUEIREDO DE ARAÚJO CAMPOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A):EXMº SR. DES.FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Cessão da servidora do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Estado do Espírito Santo, para prestar serviços na 313ª Zona Eleitoral (Contagem/MG), ressaltando a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES, de fls. 56 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007094-3 - PROT: 0522/05/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7597 - REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Analista Judiciário/Executante de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, FERNANDO AUGUSTO RAMOS, requer: I - a REDISTRIBUIÇÃO do cargo por ele preenchido, prevista no art. 37, da Lei nº 8112/90, e regulamentada na 2ª Região pela Instrução Normativa nº 23-07/2001-TRF2, em reciprocidade, com o cargo da também Analista Judiciário/Execução de Mandados do TRF/1ª Região, IVONE SANTIAGO DO AMARAL ou; II - sua REMOÇÃO, para que possa ocupar idêntico cargo na Justiça Federal da 1ª Região, também com reciprocidade, nos termos da Lei nº 11.416/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, mediante permuta, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.005548-6 - PROT: 1387/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7585 - REQUERENTES: EDNA MARIA BALBINO E LEIA AZEVEDO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, EDNA MARIA BALBINO, requer a REDISTRIBUIÇÃO do cargo por ela ocupado, prevista no art. 37, da Lei nº 8112/90, e regulamentada na 2ª Região pela Instrução Normativa nº
23-07/2001-TRF2, em reciprocidade, com um cargo vago do Quadro da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.002432-5 - PROT: 0123/02/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7559 - REQUERENTE: VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, para fins de pagamento, ou não, de correção monetária ao MM. Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, se a ajuda de custo proveniente de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Itaperuna/RJ para a 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES deveria: I - ter sido paga em 17 de abril de 2006, em função da publicação da Portaria deste Tribunal que efetivou esta remoção ou; II- deveria ter sido paga a partir de 12/03/2007, em virtude da decisão do Conselho de Administração deste Tribunal, que apreciou o requerimento da concessão de ajuda de custo, apresentado pelo MM. Magistrado somente em fevereiro de 2007, após o término de seu afastamento para estudos no exterior, recesso e férias - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010251-7 - PROT:0972/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7035 - REQUERENTE: SILVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SÍLVIA DELLAMORA BONOLO, atualmente cedida à Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, para se dedicar ao curso de Pós-Graduação Máster of Law LLM, oferecido pela Kingston University, em Londres, a partir de 02/07/2007 - DECISÃO: Adiado o julgamento por indicação da Senhora Conselheira Relatora. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.001986-6 - PROT:0149/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7364 - REQUERENTE: VIVIANY DE PAULA ARRUDA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº
21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 02 ½ (duas e meia) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Cível de Vitória/ES ter assumido a titularidade da Vara Única de São Mateus/ES, no período de 09/04 a 08/05/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008977-0 - PROT:0535/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7615 - REQUERENTE: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, através da Portaria nº 437/TRF2, de 18/06/2007 (fls. 07), por 30 (trinta) dias, no período de 11/07 a 09/08/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001402-5 - PROT: 0035/01/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7128 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRE/CE - INTERESSADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto contra decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 06/08/2007, que indeferiu a prorrogação de cessão do servidor deste Tribunal, GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, ao Tribunal Regional Eleitoral de Fortaleza/CE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008347-0 - PROT:0669/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7612 - REQUERENTE: DIRETOR REGIONAL DA AGEPOLJUS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: O Diretor Regional da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União consulta este Tribunal sobre a possibilidade de liberação de 05 (cinco) Agentes de Segurança Judiciário do Quadro de Pessoal desta Corte, com vistas à participação no III Fórum Nacional dos Agentes de Segurança, a ser realizado nos dias 10 e 11 de agosto de 2007, em Brasília/DF, com custo para este Tribunal, no que diz respeito às passagens aéreas, ressaltando a manifestação do Exmº Sr. Presidente, em exercício - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, ratificar a decisão da Presidência desta Corte, que indeferiu o pedido. Ausente, justificadamente, por motivo de férias, o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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