| Resumo: |
ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA PRIMEIRO (01) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Luiz Antonio Soares e Liliane Roriz. Justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes, o Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.010239-0 - PROT:0399/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7258 - REQUERENTE: IZAEL CRISPIM DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: O servidor inativo IZAEL CRISPIM DOS SANTOS requer a atualização monetária dos valores por ele recebidos, após a conversão de suas licenças médicas em licenças por acidente em serviço (Doença Ocupacional Relacionada ao Trabalho - DORT) e conseqüente mudança de sua aposentadoria com proventos proporcionais para com proventos integrais, com efeitos a contar de 05/11/2002 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001402-5 - PROT:0035/01/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7128 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRE/CE - INTERESSADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise da existência de FATO NOVO que possibilite a reapreciação da decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 13/08/2007, que indeferiu o recurso do servidor deste Tribunal, GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, através do qual solicitava prorrogação de sua cessão àquela Corte - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Aguardam, os Senhores Conselheiros Liliane Roriz e Fernando Marques. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.007890-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7631 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Verificação da regularidade do Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a OAB/Subseção de Campos, referente à prestação de serviços realizados desde o ano de 2005 nas dependências daquela localidade e, no presente ano, pela citada Prefeitura e a Fundação UFRJ, ressaltando a manifestação da Exmª Juíza Federal Diretora da Subseção Judiciária de Campos que informa a não participação direta da Subseção no referido Convênio, figurando esta, apenas, como beneficiária dos serviços prestados por aqueles funcionários - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar a devolução dos servidores, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 95.02.20356-9 - PROT:1080/07/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5418 - REQUERENTE: ORLANDO DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Ex-servidor deste Tribunal, ORLANDO DE ARAUJO, requer a nulidade dos atos administrativos decorrentes do indeferimento de seu pedido de afastamento para Curso de Formação de Perito Criminal, em Brasília, no período de 22/08/1995 a 01/11/1995 (decisões do Conselho de Administração e ato de exoneração, a pedido), assim como alteração de seus assentamentos funcionais, além de indenização pelos danos materiais e morais sofridos em conseqüência de tais atos, ocorridos em 1995 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008977-0 - PROT:0535/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7615 - REQUERENTE: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, através da Portaria nº 619/TRF2, de 16/08/2007 (fls. 23), por 08 (oito) dias, no período de 10/08 a 17/08/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04424-8 - PROT:0244/03/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5136 - REQUERENTE: NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 578/TRF2, de 03/08/2007 (fls. 358), por 30 (trinta) dias, no período de 14/08 a 12/09/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012431-8 - PROT:1056/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7082 - REQUERENTE: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 620/TRF2, de 16/08/2007 (fls. 83), por 60 (sessenta) dias, no período de 01/08 a 29/09/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011448-0 - PROT:0639/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7632 - REQUERENTE: ROBERTO GABRIEL DE ASSIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, ora lotado na Vara Federal de Nova Friburgo, requer sua remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para que possa ocupar um cargo vago de Analista Judiciário/Execução de Mandados naquela Seccional, ressaltando a manifestação contrária do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, em exercício (fls. 17) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, devendo ser anexadas as notas taquigráficas. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.012380-7 - PROT:0412/05/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7641 - REQUERENTE: ADRIANA DANTAS COUTINHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ADRIANA DANTAS COUTINHO, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que não lhe concedeu progressão funcional referente ao período de 01/04/2004 a 31/03/2005, em razão de não aprovação no Processo de Gestão de Desempenho do Servidor (PROGED) - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, no sentido da exclusão da atividade 1 do fator produtividade e, em conseqüência, a revisão da avaliação, no que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Castro Aguiar, pediu vista a Senhora Conselheira Liliane Roriz. Aguarda, o Senhor Conselheiro Fernando Marques. Ausentes, por motivo de férias, os Senhores Conselheiros Sergio Feltrin Corrêa e Abel Gomes." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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