ATA 10/2007

ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e dez minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Fede...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling ATA 10/2007 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e dez minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antônio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. O Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001402-5 - PROT:0035/01/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7128 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRE/CE - INTERESSADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do TRE/CE requer reconsideração da decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 13/08/2007, que indeferiu o recurso do servidor deste Tribunal, GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, através do qual solicitava prorrogação de sua cessão àquela Corte - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que reformulou seu voto para acompanhar o voto-vista do Exmº Sr. Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT:0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 07 ½ (sete e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Três Rios/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Teresópolis/RJ, no período de 09/07 a 07/08/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011540-9 - PROT:0625/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7635 - REQUERENTE: GUSTAVO AGUIAR DO VALLE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, GUSTAVO AGUIAR DO VALLE, requer sua remoção para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ressaltando a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES (fls. 03) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04424-8 - PROT:0244/03/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5136 - REQUERENTE: NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 766/TRF2, de 03/10/2007 (fls. 373), por 30 (trinta) dias, no período de 13/09 a 12/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013717-0 - PROT:0818/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7648 - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 696/TRF2, de 10/09/2007 (fls. 29), por 30 (trinta) dias, no período de 22/09 a 21/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.014557-8 - PROT:1041/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7652 - REQUERENTE: FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O Exmº Sr. Juiz Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, requer que lhe seja concedido afastamento, no período de 05/11 a 04/12/2007 (30 dias), para elaborar dissertação de Mestrado, a qual deverá ser apresentada à UERJ até fevereiro de 2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001109-7 - PROT:0656/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7127 - REQUERENTE: MARIA ELCI SANTOS DUARTE - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através do Ofício nº 630-088/2007, de fls. 52, solicita que seja verificada a possibilidade de ser efetuada a REMOÇÃO da servidora MARIA ELCI SANTOS DUARTE, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em reciprocidade com o servidor DELMIR DE CARVALHO PARADELA, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ou, alternativamente, a redistribuição por permuta dos respectivos cargos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de redistribuição, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.012357-1 - PROT:0615/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7640 - REQUERENTE: HELENA LOPES MIRANDA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A servidora deste Tribunal, HELENA LOPES MIRANDA, ora à disposição do Superior Tribunal de Justiça, requer a redistribuição do cargo por ela ocupado, em permuta com um cargo vago do Conselho da Justiça Federal, ressaltando a manifestação favorável, de fls. 48, do Excelentíssimo Senhor Presidente daquele Egrégio Conselho - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Abel Gomes, que indeferia o pedido." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.000212-3 - PROT:1138/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7525 - REQUERENTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA, requer averbação do tempo de serviço prestado à PETROBRÁS, para fins de concessão de licença-prêmio por assiduidade, no período de 01/07/1987 a 01/02/1995 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Vencidos, o Senhor Conselheiro Relator e o Senhor Conselheiro Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000061-4 - PROT:1352/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7343 - REQUERENTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento do processo no qual o servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO, solicita a concessão do direito de cumprir jornada de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013718-1 - PROT:0654/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7649 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, através da Portaria nº 716/TRF2, de 18/09/2007 (fls. 29), por 38 (trinta e oito) dias, no período de 11/09 a 18/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008835-9 - PROT:0574/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7456 - REQUERENTE: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - INTERESSADO: EDMUNDO BORGES FERREIRA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O servidor EDMUNDO BORGES FERREIRA JUNIOR requer reconsideração da decisão do Conselho de Administração do dia 09/07/2007, que indeferiu sua cessão para a Seção Judiciária do Estado da Bahia, apresentando como "FATO NOVO" que possibilite tal reapreciação as manifestações contraditórias, segundo o entendimento do ora requerente, da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES que opinou contrariamente a sua cessão, mas, em seguida, pronunciou-se favoravelmente à prorrogação da cessão da servidora LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO, ao TRT da 17ª Região/ES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011539-2 - PROT:0560/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7634 - REQUERENTE: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADA: JULIANA BARBOSA SIANO LIMA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região consulta sobre a possibilidade de ser colocada à disposição da Seção Judiciária de Minas Gerais, a Analista Judiciário/Execução de Mandados, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, JULIANA BARBOSA SIANO LIMA, a fim de exercer a função comissionada de Executante de Mandados, ressaltando a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES, de fls. 19/20 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.012380-7 - PROT:0412/05/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7641 - REQUERENTE: ADRIANA DANTAS COUTINHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento iniciado em 01/10/2007, que tratava do recurso administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ADRIANA DANTAS COUTINHO, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que não lhe concedeu progressão funcional referente ao período de 01/04/2004 a 31/03/2005, em razão de não aprovação no Processo de Gestão de Desempenho do Servidor (PROGED) - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Liliane Roriz, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Sergio Feltrin, e do voto do Conselheiro Fernando Marques, dando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006184-6 - PROT:0166/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7424 - REQUERENTE: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRT/22ª REGIÃO - INTERESSADO: JOSÉ REINALDO LOPES DE ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Exmª Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região solicita a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 05/09/2007, da cessão do Técnico Judiciário/CONTABILIDADE da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ REINALDO LOPES DE ARAÚJO - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009663-3 - PROT:1250/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7028 - REQUERENTE: FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, por 02 (dois) e 05 (cinco) dias, nos períodos de 11 a 12/12/2006 e 08 a 12/01/2007, respectivamente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.012053-6 - PROT: 1252/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7286 - REQUERENTE: FABÍOLA UTZIG HASELOF - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 16 (dezesseis) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade das Varas Federais de Itaperuna/RJ e Macaé/RJ, nos períodos de 11/06 a 08/07/2007 e 09/07 a 07/08/2007, respectivamente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.012741-9 - PROT:1020/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7501 - REQUERENTE: JORGE MENDONÇA RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, pelo servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JORGE MENDONÇA RIBEIRO, ora ocupante do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, no qual procura a restituição de valores recebidos, a título de não aplicação de teto Constitucional; Na decisão recorrida, o MM Juiz Federal Diretor determinou a aplicação da medida cautelar que assegurou a não devolução apenas dos valores percebidos anteriormente à liminar concedida nos autos do MS nº 2004.02.01.006410-3 (ou seja, até 29/06/2004), por entender que ela deveria prevalecer - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.013838-7 - PROT:1233/10/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7513 - REQUERENTE: ANA LUCIA MAGIANO DA PÓS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Analista Judiciário, Área Administrativa, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUCIA MAGIANO DA PÓS, após requerer a prorrogação de sua licença para tratar de interesses particulares por mais 01 (um) ano, a contar de 23/02/2007, para que continuasse acompanhando seu cônjuge na Nova Zelândia, encaminhou o pedido de fls.67, no qual solicita a interrupção da referida licença e conseqüente lotação na Subsecretaria de Infra-Estrutura, daquela Seccional, uma vez que é graduada em Arquitetura e Urbanismo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.001649-3 - PROT:0035/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7543 - REQUERENTE: LEONARDO MARQUES LESSA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 03 ½ (três e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 1º Juizado Especial Federal de Vitória/ES ter assumido a titularidade da Vara Federal de São Mateus/ES, no período de 09/07 a 07/08/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010464-3 - PROT:0606/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7621 - REQUERENTE: MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Tendo em vista que a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, passa a permitir a remoção de servidores entre regiões distintas, a servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO, solicita que seja removida para a Seção Judiciária do Paraná ou de Santa Catarina, para que possa ficar próxima de seus pais e de seu filho mais velho. Ressalte-se a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES, de fls. 03 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010917-3 - PROT:0013/01/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7627 - REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO, requer a transformação de 3/5 da função comissionada de Supervisor de Sistema de Distribuição e Registro (FC-05) em 3/5 da função comissionada de Diretor de Núcleo de Autuação, Distribuição e Expedição de Certidões (FC-06), e, conseqüentemente, o pagamento das diferenças devidas, corrigidas monetariamente, até a presente data - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010916-1 - PROT: 0731/07/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7626 - REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: O servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO, requer que as parcelas incorporadas a seus vencimentos sejam transformadas de "quintos" da função comissionada de Diretor de Núcleo de Serviços Gerais (FC-06) para "quintos" de Diretor de Subsecretaria de Serviços Gerais (FC-08), com efeitos a contar de 21/08/1998, data da publicação da Resolução nº 17, de 14/08/1998, deste Tribunal, que alterou a estrutura organizacional daquela Seccional - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.009499-6 - PROT:0555/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7616 - REQUERENTE: JULIANA GUIMARÃES DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A servidora deste Tribunal, JULIANA GUIMARÃES DE CARVALHO, solicita licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de janeiro/2008, para que possa retornar a sua cidade natal (Aracaju), a fim de prestar auxílio e apoio aos seus pais, idosos e doentes - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008076-6 - PROT:1448/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7611 - REQUERENTE: ALEXSANDRA MARIA NEVES DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Manutenção da remuneração do cargo de Diretora de Secretaria da servidora ALEXSANDRA MARIA NEVES DE ALMEIDA, com efeitos retroativos a 14/10/2006, data de sua dispensa da referida função comissionada, em face de acidente de serviço ocorrido com a mesma em 13/10/2006, até o pronto restabelecimento de sua saúde - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.005345-0 - PROT:0732/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7414 - REQUERENTE: ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Recurso Administrativo contra decisão de fls. 40, do Exmo Sr Presidente desta Corte , que indeferiu o pedido de licença paternidade formulado pelo servidor, ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO, tendo em vista que "a licença deveria começar em 01/08/2006 (data da alteração da Certidão de Nascimento, em função da conclusão do Processo de Adoção), e só foi requerida no dia 24/08/2006, para ser usufruída a partir de 28/08/2006" - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Liliane Roriz, tendo sido acompanhada pelos Senhores Conselheiros Abel Gomes e Fernando Marques. Vencidos, os Senhores Conselheiros Relator e Sergio Feltrin. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004640-3 - PROT:0512/05/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7186 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se foram ultrapassados os 12 (doze) meses exigidos pelo artigo 6º da Resolução nº 22/TRF2/1999 e artigo 7º da Resolução nº 256/CJF/2002, para fins de novo pagamento de ajuda de custo, no valor de uma remuneração, ao Exmº Sr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, para suprir as despesas com a mudança de domicílio, em caráter permanente, em função de sua remoção, a pedido, para o Juizado Especial de Resende/RJ, uma vez que o MM. Juiz Federal foi promovido para a 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES em 14/04/2005 e removido para Resende em 16/03/2006, porém, com efeitos suspensos até 03/04/2006, em virtude do Ato 154/PRES/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010251-7 - PROT:0972/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7035 - REQUERENTE: SÍLVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SÍLVIA DELLAMORA BONOLO, atualmente cedida à Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, para se dedicar ao curso de Pós-Graduação Master of Law LLM, oferecido pela Kingston University, em Londres, a partir de 02/07/2007 - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação da Senhora Conselheira Relatora. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e quinze minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113710
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA CINCO (05) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e dez minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Joaquim Antônio Castro Aguiar (Presidente), Fernando Marques (Vice-Presidente), Sergio Feltrin Corrêa (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Luiz Antônio Soares, Abel Gomes e Liliane Roriz. O Doutor Joaquim Antônio Castro Aguiar, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001402-5 - PROT:0035/01/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7128 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRE/CE - INTERESSADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do TRE/CE requer reconsideração da decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 13/08/2007, que indeferiu o recurso do servidor deste Tribunal, GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES, através do qual solicitava prorrogação de sua cessão àquela Corte - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, que reformulou seu voto para acompanhar o voto-vista do Exmº Sr. Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.007701-5 - PROT:0786/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7443 - REQUERENTE: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 07 ½ (sete e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Três Rios/RJ ter assumido a titularidade da Vara Federal de Teresópolis/RJ, no período de 09/07 a 07/08/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011540-9 - PROT:0625/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7635 - REQUERENTE: GUSTAVO AGUIAR DO VALLE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, GUSTAVO AGUIAR DO VALLE, requer sua remoção para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ressaltando a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES (fls. 03) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04424-8 - PROT:0244/03/1994 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5136 - REQUERENTE: NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 766/TRF2, de 03/10/2007 (fls. 373), por 30 (trinta) dias, no período de 13/09 a 12/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013717-0 - PROT:0818/07/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7648 - REQUERENTE: CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida à MM. Magistrada, através da Portaria nº 696/TRF2, de 10/09/2007 (fls. 29), por 30 (trinta) dias, no período de 22/09 a 21/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.014557-8 - PROT:1041/10/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7652 - REQUERENTE: FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: O Exmº Sr. Juiz Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, requer que lhe seja concedido afastamento, no período de 05/11 a 04/12/2007 (30 dias), para elaborar dissertação de Mestrado, a qual deverá ser apresentada à UERJ até fevereiro de 2008 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001109-7 - PROT:0656/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7127 - REQUERENTE: MARIA ELCI SANTOS DUARTE - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O Exmº Sr. Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através do Ofício nº 630-088/2007, de fls. 52, solicita que seja verificada a possibilidade de ser efetuada a REMOÇÃO da servidora MARIA ELCI SANTOS DUARTE, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em reciprocidade com o servidor DELMIR DE CARVALHO PARADELA, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ou, alternativamente, a redistribuição por permuta dos respectivos cargos - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de redistribuição, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.012357-1 - PROT:0615/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7640 - REQUERENTE: HELENA LOPES MIRANDA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A servidora deste Tribunal, HELENA LOPES MIRANDA, ora à disposição do Superior Tribunal de Justiça, requer a redistribuição do cargo por ela ocupado, em permuta com um cargo vago do Conselho da Justiça Federal, ressaltando a manifestação favorável, de fls. 48, do Excelentíssimo Senhor Presidente daquele Egrégio Conselho - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Abel Gomes, que indeferia o pedido." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.000212-3 - PROT:1138/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7525 - REQUERENTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA, requer averbação do tempo de serviço prestado à PETROBRÁS, para fins de concessão de licença-prêmio por assiduidade, no período de 01/07/1987 a 01/02/1995 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Vencidos, o Senhor Conselheiro Relator e o Senhor Conselheiro Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.000061-4 - PROT:1352/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7343 - REQUERENTE: CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento do processo no qual o servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO, solicita a concessão do direito de cumprir jornada de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.013718-1 - PROT:0654/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7649 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, através da Portaria nº 716/TRF2, de 18/09/2007 (fls. 29), por 38 (trinta e oito) dias, no período de 11/09 a 18/10/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.008835-9 - PROT:0574/05/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7456 - REQUERENTE: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - INTERESSADO: EDMUNDO BORGES FERREIRA JUNIOR - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O servidor EDMUNDO BORGES FERREIRA JUNIOR requer reconsideração da decisão do Conselho de Administração do dia 09/07/2007, que indeferiu sua cessão para a Seção Judiciária do Estado da Bahia, apresentando como "FATO NOVO" que possibilite tal reapreciação as manifestações contraditórias, segundo o entendimento do ora requerente, da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES que opinou contrariamente a sua cessão, mas, em seguida, pronunciou-se favoravelmente à prorrogação da cessão da servidora LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO, ao TRT da 17ª Região/ES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.011539-2 - PROT:0560/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7634 - REQUERENTE: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRF/1ª REGIÃO - INTERESSADA: JULIANA BARBOSA SIANO LIMA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região consulta sobre a possibilidade de ser colocada à disposição da Seção Judiciária de Minas Gerais, a Analista Judiciário/Execução de Mandados, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, JULIANA BARBOSA SIANO LIMA, a fim de exercer a função comissionada de Executante de Mandados, ressaltando a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES, de fls. 19/20 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.012380-7 - PROT:0412/05/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7641 - REQUERENTE: ADRIANA DANTAS COUTINHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SRº DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento iniciado em 01/10/2007, que tratava do recurso administrativo interposto pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ADRIANA DANTAS COUTINHO, contra decisão do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, que não lhe concedeu progressão funcional referente ao período de 01/04/2004 a 31/03/2005, em razão de não aprovação no Processo de Gestão de Desempenho do Servidor (PROGED) - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Senhora Conselheira Liliane Roriz, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Sergio Feltrin, e do voto do Conselheiro Fernando Marques, dando provimento ao recurso, pediu vista o Senhor Conselheiro Abel Gomes." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.006184-6 - PROT:0166/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7424 - REQUERENTE: EXMª. SRª. PRESIDENTE DO TRT/22ª REGIÃO - INTERESSADO: JOSÉ REINALDO LOPES DE ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Exmª Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região solicita a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 05/09/2007, da cessão do Técnico Judiciário/CONTABILIDADE da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ REINALDO LOPES DE ARAÚJO - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.009663-3 - PROT:1250/10/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7028 - REQUERENTE: FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida ao MM. Magistrado, por 02 (dois) e 05 (cinco) dias, nos períodos de 11 a 12/12/2006 e 08 a 12/01/2007, respectivamente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a prorrogação da licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.012053-6 - PROT: 1252/09/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7286 - REQUERENTE: FABÍOLA UTZIG HASELOF - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 16 (dezesseis) diárias, em virtude de a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Campos/RJ ter assumido a titularidade das Varas Federais de Itaperuna/RJ e Macaé/RJ, nos períodos de 11/06 a 08/07/2007 e 09/07 a 07/08/2007, respectivamente - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.012741-9 - PROT:1020/09/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7501 - REQUERENTE: JORGE MENDONÇA RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, pelo servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JORGE MENDONÇA RIBEIRO, ora ocupante do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, no qual procura a restituição de valores recebidos, a título de não aplicação de teto Constitucional; Na decisão recorrida, o MM Juiz Federal Diretor determinou a aplicação da medida cautelar que assegurou a não devolução apenas dos valores percebidos anteriormente à liminar concedida nos autos do MS nº 2004.02.01.006410-3 (ou seja, até 29/06/2004), por entender que ela deveria prevalecer - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.013838-7 - PROT:1233/10/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7513 - REQUERENTE: ANA LUCIA MAGIANO DA PÓS - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Analista Judiciário, Área Administrativa, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUCIA MAGIANO DA PÓS, após requerer a prorrogação de sua licença para tratar de interesses particulares por mais 01 (um) ano, a contar de 23/02/2007, para que continuasse acompanhando seu cônjuge na Nova Zelândia, encaminhou o pedido de fls.67, no qual solicita a interrupção da referida licença e conseqüente lotação na Subsecretaria de Infra-Estrutura, daquela Seccional, uma vez que é graduada em Arquitetura e Urbanismo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.001649-3 - PROT:0035/01/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7543 - REQUERENTE: LEONARDO MARQUES LESSA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Verificação do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 8º da Resolução nº 22/99-TRF2, com redação dada pela Resolução nº 21/2004-TRF2, para que seja concedido o AUXÍLIO previsto no citado artigo, no valor de 03 ½ (três e meia) diárias, em virtude de o MM. Juiz Federal Substituto da 1º Juizado Especial Federal de Vitória/ES ter assumido a titularidade da Vara Federal de São Mateus/ES, no período de 09/07 a 07/08/2007 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pagamento do auxílio, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010464-3 - PROT:0606/07/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7621 - REQUERENTE: MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Tendo em vista que a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, passa a permitir a remoção de servidores entre regiões distintas, a servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO, solicita que seja removida para a Seção Judiciária do Paraná ou de Santa Catarina, para que possa ficar próxima de seus pais e de seu filho mais velho. Ressalte-se a manifestação da MM. Juíza Federal Diretora do Foro/ES, de fls. 03 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010917-3 - PROT:0013/01/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7627 - REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO, requer a transformação de 3/5 da função comissionada de Supervisor de Sistema de Distribuição e Registro (FC-05) em 3/5 da função comissionada de Diretor de Núcleo de Autuação, Distribuição e Expedição de Certidões (FC-06), e, conseqüentemente, o pagamento das diferenças devidas, corrigidas monetariamente, até a presente data - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.010916-1 - PROT: 0731/07/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7626 - REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: O servidor do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO, requer que as parcelas incorporadas a seus vencimentos sejam transformadas de "quintos" da função comissionada de Diretor de Núcleo de Serviços Gerais (FC-06) para "quintos" de Diretor de Subsecretaria de Serviços Gerais (FC-08), com efeitos a contar de 21/08/1998, data da publicação da Resolução nº 17, de 14/08/1998, deste Tribunal, que alterou a estrutura organizacional daquela Seccional - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.009499-6 - PROT:0555/06/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7616 - REQUERENTE: JULIANA GUIMARÃES DE CARVALHO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: A servidora deste Tribunal, JULIANA GUIMARÃES DE CARVALHO, solicita licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de janeiro/2008, para que possa retornar a sua cidade natal (Aracaju), a fim de prestar auxílio e apoio aos seus pais, idosos e doentes - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Relator. - Nº DO REGISTRO: 2007.02.01.008076-6 - PROT:1448/11/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7611 - REQUERENTE: ALEXSANDRA MARIA NEVES DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ABEL GOMES - ASSUNTO: Manutenção da remuneração do cargo de Diretora de Secretaria da servidora ALEXSANDRA MARIA NEVES DE ALMEIDA, com efeitos retroativos a 14/10/2006, data de sua dispensa da referida função comissionada, em face de acidente de serviço ocorrido com a mesma em 13/10/2006, até o pronto restabelecimento de sua saúde - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.005345-0 - PROT:0732/07/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7414 - REQUERENTE: ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Recurso Administrativo contra decisão de fls. 40, do Exmo Sr Presidente desta Corte , que indeferiu o pedido de licença paternidade formulado pelo servidor, ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO, tendo em vista que "a licença deveria começar em 01/08/2006 (data da alteração da Certidão de Nascimento, em função da conclusão do Processo de Adoção), e só foi requerida no dia 24/08/2006, para ser usufruída a partir de 28/08/2006" - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Senhora Conselheira Liliane Roriz, tendo sido acompanhada pelos Senhores Conselheiros Abel Gomes e Fernando Marques. Vencidos, os Senhores Conselheiros Relator e Sergio Feltrin. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004640-3 - PROT:0512/05/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7186 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se foram ultrapassados os 12 (doze) meses exigidos pelo artigo 6º da Resolução nº 22/TRF2/1999 e artigo 7º da Resolução nº 256/CJF/2002, para fins de novo pagamento de ajuda de custo, no valor de uma remuneração, ao Exmº Sr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, para suprir as despesas com a mudança de domicílio, em caráter permanente, em função de sua remoção, a pedido, para o Juizado Especial de Resende/RJ, uma vez que o MM. Juiz Federal foi promovido para a 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES em 14/04/2005 e removido para Resende em 16/03/2006, porém, com efeitos suspensos até 03/04/2006, em virtude do Ato 154/PRES/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar. Presidiu a sessão o Senhor Conselheiro Fernando Marques." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.010251-7 - PROT:0972/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7035 - REQUERENTE: SÍLVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. LILIANE RORIZ - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, SÍLVIA DELLAMORA BONOLO, atualmente cedida à Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, para se dedicar ao curso de Pós-Graduação Master of Law LLM, oferecido pela Kingston University, em Londres, a partir de 02/07/2007 - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação da Senhora Conselheira Relatora. - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e quinze minutos. E, para constar, eu,____________________________, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente
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