| Resumo: |
ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA ONZE (11) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e quinze minutos, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Carreira Alvim (Vice-Presidente), Castro Aguiar (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Sergio Feltrin Corrêa e Poul Erik Dyrlund. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004196-0 - PROT: 0407/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7176 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES para o Juizado Especial de Resende/RJ (para referendar a Portaria nº 328, de 10/04/2006, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 328, de 10/04/2006, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2006.02.01.003732-7 - PROT: 0309/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7382 - REQUERENTE: RENATA COELHO PADILHA GERA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 20 (vinte) dias de trânsito, em virtude de sua remoção, por permuta, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas/TRF-5ª Região para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região (para referendar a Portaria nº 296, de 30/03/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 15 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 296, de 30/03/2006, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.003827-7 - PROT: 0335/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7383 - REQUERENTE: TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará/TRF-5ª Região para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região (para referendar a Portaria nº 306, de 04/04/2006, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 306, de 04/04/2006, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.004351-0 - PROT: 0370/04/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7398 - REQUERENTE: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal do Juizado Especial de Campos dos Goytacazes/RJ (para referendar a Portaria nº 358, de 20/04/2006, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 358, de 20/04/2006. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.004405-8 - PROT: 0371/04/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7399 - REQUERENTE: FABRÍCIO ANTONIO SOARES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ (para referendar a Portaria nº 342, de 20/04/2006, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 342, de 20/04/2006, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.004406-0 - PROT: 0387/04/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7400 - REQUERENTE: ALEXANDRE BERZOSA SALIBA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, em virtude de sua remoção, a pedido, mediante permuta, da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES para a Vara Federal de Itaperuna/RJ (para referendar a Portaria nº 344, de 20/04/2006, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 344, de 20/04/2006, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.004526-9 - PROT: 0280/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7404 - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - ALOÍSIO PALMEIRA LIMA - INTERESSADA: VALÉRIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Dr. ALOÍSIO PALMEIRA LIMA, requisita a servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, VALÉRIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO, para exercer a Função Comissionada de Assistente Técnico I, Código FC-02, junto à Subseção Judiciária de Itabuna - BA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2006.02.01.003873-3 - PROT: 0312/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7389 - REQUERENTE: RENATA COELHO PADILHA GERA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Análise, por este Conselho, se o documento de fls. 04 é suficiente para a comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vitória/ES, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo à MM. Juíza Federal Substituta RENATA COELHO PADILHA GERA, em função de sua remoção, a pedido, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2006.02.01.004480-0 - PROT: 0198/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7401 - REQUERENTE: CREMICILDA DO CARMO SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CARREIRA ALVIM - ASSUNTO: Habilitação a Pensão Estatutária - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, converter o julgamento em diligência, para melhor instrução do feito. Vencido, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar, que indeferia o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.000589-5 - PROT: 1295/12/1997 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6878 - REQUERENTE: SUZANA FELIX TASSARA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: SUZANA FELIX TASSARA, Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualmente em exercício no TRF da 3ª região, requer nova alteração do ato que concedeu licença para acompanhar cônjuge, remunerada por este Tribunal, para que a mesma possa ser lotada na Justiça Federal de Brasília/DF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, sem período de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 1999.02.01.052457-8 - PROT: 1141/11/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6184 - REQUERENTE: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Prorrogação da licença médica concedida ao MM. Juiz Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, por mais 30 (trinta) dias, no período de 18/03 a 16/04/2006 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2006.02.01.003869-1 - PROT: 1631/12/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7385 - REQUERENTES: ALEXANDRE SENRA E ANDREA GIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ALEXANDRE SENRA, requer remoção, por permuta, com a servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ANDREA GIRO, do mesmo cargo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.007655-1 - PROT: 0504/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6709 - REQUERENTE: ALDICEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS FLOETER - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ALDICEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS FLOETER, requer concessão de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório, junto à Seção Judiciária de Santa Catarina - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.005592-4 - PROT: 0184/03/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6688 - REQUERENTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: I - Preliminarmente, análise quanto à existência de fatos novos que justifiquem a revisão da decisão deste Conselho de Administração, em sessão do dia 12/05/2003 (fls. 271); II - Caso superada a preliminar, a Sra. LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO requer que: a) seja cancelada a pensão paga à Sra. Astrid, sendo esta dividida apenas entre a requerente e a primeira mulher do Il. Juiz (Sra. Azuréa); b) ou, sucessivamente, que se determine a redistribuição em partes iguais entre a cônjuge, a ex-cônjuge e a companheira, no caso de ser admitido apenas o argumento quanto à inadequada interpretação da prova do pagamento de pensão aos filhos do Magistrado - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido, o Senhor Conselheiro Carreira Alvim, que deferia, em parte, o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.003304-8 - PROT: 0296/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7379 - REQUERENTE: MARCUS LÍVIO GOMES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Análise do documento de fls. 03/08, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Volta Redonda/RJ, em caráter permanente, como estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 22/TRF2/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal MARCUS LÍVIO GOMES, em função de sua remoção, a pedido, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ para a 1ª Vara Federal daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos temos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2006.02.01.003858-7 - PROT: 0224/03/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7384 - REQUERENTE: MARCO ANTONIO CLEMENTINO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, MARCO ANTONIO CLEMENTINO, requer a concessão de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório, junto à Seção Judiciária de Santa Catarina - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, que indeferia o pedido, e dos votos dos Senhores Conselheiros Sergio Feltrin, Castro Aguiar e Carreira Alvim, que o deferiam, pediu vista o Senhor Conselheiro Frederico Gueiros. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 96.02.19717-0 - PROT: 0184/02/1996 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5524 - REQUERENTE: ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA, atualmente lotada no Gabinete do Exmº Sr. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, requer a concessão de licença, com exercício provisório (com remuneração), junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a fim de acompanhar seu cônjuge, servidor público deslocado, no interesse do Exército Brasileiro, do Rio de Janeiro para Brasília/DF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.004521-0 - PROT: 0173/02/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7402 - REQUERENTE: MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO JUNIOR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal do Juizado Especial de Nova Friburgo requer a cessão do servidor MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO JUNIOR, Analista Judiciário/Informática, deste Tribunal, ressaltando as manifestações do Diretor da Secretaria de Informática (Fls. 107/108) e do Diretor Geral (Fls. 109/110) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:
2005.02.01.010239-0 - PROT: 0399/04/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7258 - REQUERENTE: IZAEL CRISPIM DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: I) O servidor inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer que as licenças médicas a ele concedidas sejam consideradas como licenças médicas por acidente de serviço, em face do parecer da Junta Médica deste Tribunal, fls. 73 do apenso, que concluiu estar caracterizado em quadro típico e inequívoco de Doença Ocupacional Relacionada ao Trabalho - DORT; II) Em função do reconhecimento requerido no item I, requer a modificação do Ato de fls. 117, para que conste aposentadoria por invalidez com proventos integrais no lugar de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais; III) Concessão de isenção no Imposto de Renda em seus proventos, a partir de 05/11/2002 - DECISÃO: Retirado de pauta, por indicação do Senhor Conselheiro Sergio Feltrin. - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.003871-0 - PROT: 0195/02/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7387 - REQUERENTE: BRUNO LEAL FARAH - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, BRUNO LEAL FARAH, requer a concessão de 03 (três) meses de licença remunerada, para capacitação, no período de 01/09 a 30/11/2006, a fim de pesquisar, levantar dados e elaborar tese para a conclusão de curso de Doutorado, em curso no Instituto de Psicologia da UFF - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2006.02.01.004237-2 - PROT: 0007/01/2006 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7391 - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 3ª REGIÃO - DIVA MALERBI - INTERESSADA: RENATA RANAURO ARDER PINHEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A Exmª Srª Presidente do TRF/3ª Região consulta acerca da conveniência da cessão da servidora do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RENATA RANAURO ARDER PINHEIRO, para exercer a função comissionada de Executante de Mandados, FC-05, junto à Central de Mandados do Fórum Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.003882-3 - PROT: 0166/02/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6670 - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer autorização de afastamento para participar do Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública - Direito Público da Economia, a ser ministrado pela EMARF, Universidade Salgado de Oliveira - Universo e Universidade de Coimbra, em módulos de 01 (uma) semana a cada mês, de fevereiro/2006 a janeiro/2007 (11 meses), sendo que o 1º módulo ocorrerá de 13 a 17/02/2006, com ônus limitado (vencimentos e vantagens do cargo) para a Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.014858-6 - PROT: 1020/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6794 - REQUERENTE: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer autorização de afastamento para participar do Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública - Direito Público da Economia, a ser ministrado pela EMARF, Universidade Salgado de Oliveira - Universo e Universidade de Coimbra, em módulos de 01 (uma) semana a cada mês, de fevereiro/2006 a janeiro/2007 (11 meses), sendo que o 1º módulo ocorrerá de 13 a 17/02/2006, com ônus limitado (vencimentos e vantagens do cargo) para a Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Benedito Gonçalves." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. COMUNICAÇÃO: O MM. Juiz Federal José Carlos Garcia, Vice-Presidente da AJUFE no Rio de Janeiro, expressando a preocupação daquela Associação com o aumento de representações contra Juízes Federais da 2ª Região que, cumprindo seu dever de conduzir adequadamente os processos, exigem, em decisões jurisdicionais, a atualização dos instrumentos de mandados para fins de recebimento de valores pertinentes às condenações judiciais, usou da palavra para consultar sobre a possibilidade de uma manifestação institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região a respeito da matéria. O Doutor Frederico Gueiros informou que a Presidência está atenta a essa questão e, embora a exigência de tais atualizações seja legítima, inclusive acatando jurisprudência corrente nos Tribunais Superiores, constata-se que representações idênticas vêm sendo interpostas não só na Justiça Federal da 2ª Região como também em âmbito nacional. Em função disso, o Conselho da Justiça Federal vem examinando o assunto e, em breve, haverá um regramento a respeito. AGRADECIMENTOS: Continuando com a palavra, o Dr. José Carlos Garcia, por estar deixando de participar das sessões do Conselho de Administração, em função da posse da nova Diretoria na AJUFE, despediu-se agradecendo a forma como todos o receberam nesta Corte, na certeza de que tal acolhida deve-se basicamente à importância adquirida pela Associação no cenário jurídico do País. O Dr. Frederico Gueiros, na qualidade de Presidente, retribuindo a este pronunciamento, expressou a satisfação do Tribunal com a participação profícua da AJUFE nas sessões, louvando a forma inédita com que foi permitida a referida presença. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS
Presidente
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