| Resumo: |
ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Frederico Gueiros (Presidente), Carreira Alvim (Vice-Presidente), Sergio Feltrin Corrêa, Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund. Justificada a ausência do Senhor Conselheiro Castro Aguiar, o Doutor Frederico Gueiros, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.005107-1 - PROT: 0376/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7194 - REQUERENTE: VICE-PRESIDENTE DA AJUFE NA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Participação da AJUFE nas sessões administrativas do Plenário, do Órgão Especial e do Conselho de Administração desta Corte - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Presidente e dos Senhores Conselheiros Carreira Alvim e Benedito Gonçalves, no sentido de aprovar a participação da AJUFE nas sessões do Conselho de Administração, sem direito a voto, e submeter a deliberação à aprovação do Plenário, pediu vista o Senhor Conselheiro Poul Erik Dyrlund. Aguarda, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017334-9 - PROT: 1367/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6823 - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, da 2ª Vara de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, requer a concessão de afastamento, no período de 27/06 a 03/07/2005 (07 dias), para participar das Jornadas Especiais "Ações e processos coletivos. Um Código Modelo para Ibero-America", organizadas pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, a serem realizadas no Salón de Actos Del Ilustre Colégio de Abogados de Barcelona, na cidade de Barcelona, Espanha, com pagamento de passagens aéreas (Rio de Janeiro - Barcelona - Rio de Janeiro) e 4 ½ diárias, pela Justiça Federal - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, parcialmente, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 98.02.31787-0 - PROT: 0755/08/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5897 - REQUERENTE: ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, requer concessão de afastamento, no período de 28/06 a 01/07/2005 (04 dias), para participar, como palestrante, das Jornadas Processuais promovidas pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, a serem realizadas em Barcelona, Espanha, sem o pagamento de diárias e passagens - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por
unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004131-4 - PROT: 0397/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7173 - REQUERENTE: VALMIR MARTINS PEÇANHA - DESEMBARGADOR FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: I - Apreciação por este Conselho, se as férias não fruídas pelo Exmº Desembargador Federal VALMIR PEÇANHA, por necessidade de serviço, referentes aos exercícios de 2004 e 2005, podem ser equiparadas aos dois períodos de férias anuais, que podem ser acumulados, previstos no artigo 26 da Resolução nº 383/CJF, de 05/07/2004, para que possam ser indenizadas, em razão de não haver mais tempo hábil para gozá-las; II - Apreciação por este Conselho se os 1/12 avos do exercício de 2006, iniciado em 01/04/2005, podem ser indenizados, por se tratarem do 3º período acumulado, tendo em vista também do que dispõe a Resolução nº 383/CJF/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004194-6 - PROT: 0404/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7174 - REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES (para referendar a Portaria nº 351, de 20/04/2005, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 351, de 20 de abril de 2005, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 (dez) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004195-8 - PROT: 0405/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7175 - REQUERENTE: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA FRIBURGO/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal do Juizado Especial de Nova Friburgo (para referendar a Portaria nº 350, de 20/04/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por
unanimidade, referendar a Portaria nº 350, de 20 de abril de 2005, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004196-0 - PROT: 0407/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7176 - REQUERENTE: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 15 (quinze) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES (para referendar a Portaria nº 360, de 22/04/2005, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 360, de 22 de abril de 2005, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 (dez) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004197-1 - PROT: 0412/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7177 - REQUERENTE: WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO - JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal do 2º Juizado Especial de Volta Redonda/RJ (para referendar a Portaria nº 358, de 22/04/2005, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 dias) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 358, de 22 de abril de 2005, da Presidência desta Corte, que concedeu 10 (dez) dias de trânsito. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004198-3 - PROT: 0413/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7178 - REQUERENTE: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA - JUIZ FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VOLTA REDONDA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal do 1º Juizado Especial de Volta Redonda/RJ (para referendar a Portaria nº 356, de 22/04/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 356, de 22 de abril de 2005, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004199-5 - PROT: 0414/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7179 - REQUERENTE: DANIELA MILANEZ - JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE CAMPOS/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da 2ª Vara de Campos/RJ (para referendar a Portaria nº 357, de 22/04/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 357, de 22 de abril de 2005, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004200-8 - PROT: 0435/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7180 - REQUERENTE: WILSON JOSÉ WITZEL - JUIZ FEDERAL DA VARA DE ITAPERUNA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer a concessão de trânsito, em virtude de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara de Itaperuna/RJ (para referendar a Portaria nº 366, de 25/04/2005, da Presidência desta Corte) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 366, de 25 de abril de 2005, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.013179-7 - PROT: 1025/08/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7099 - REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA SANTOS MARTINS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO - Análise se o interesse da Administração prevaleceu sobre o da servidora, na cessão para esta Corte, da Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça, MARIA DA GLÓRIA SANTOS MARTINS, com vistas ao provimento de seu recurso administrativo, interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal (fls.36), que indeferiu o pagamento de ajuda de custo correspondente a 01 (uma) remuneração do mês de julho de 2001, e, ainda, ao ressarcimento das despesas com transporte de bens pessoais provenientes do seu deslocamento de Brasília para o Rio de Janeiro - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, com as devidas atualizações. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004123-5 - PROT: 0234/03/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7172 - REQUERENTE: ZALMIR CÂMARA DUARTE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: - Análise, por este Conselho de Administração, se está comprovada a coabitação por mais de 02 (dois) anos, do servidor requisitado da Prefeitura de Niterói, ZALMIR CÂMARA DUARTE, com a Srª LUCIANA ALMEIDA DA COSTA, conforme estabelecido pelo inciso II, do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 19/TRF2/1999, para fins de inclusão da mesma no Plano de Saúde oferecido por esta Corte; - Destacando que os dois filhos do casal foram concebidos no período em que o servidor ZALMIR CÂMARA DUARTE e a Srª LUCIANA ALMEIDA DA COSTA estiveram casados, ou seja, 19/08/1991 até o divórcio em 22/03/2002 (fls. 08) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.012372-7 - PROT: 0821/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7080 - REQUERENTE: EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ FONTES - INTERESSADO: CLAUDIO LUIZ VIEGAS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Cessão, para exercício de função comissionada na 37ª Vara Federal/RJ, do servidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CLAUDIO LUIZ VIEGAS, inicialmente requisitado da 23ª Vara Federal/RJ pelo Exmº Sr. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, em 15/12/2004, através da Portaria nº 1109/2004 (fls. 43), ressaltando o pronunciamento anterior, de fls. 13, da MM. Juíza Federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a cessão, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.001563-7 - PROT: 0410/05/1998 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7130 - REQUERENTE: CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS E OUTRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS e PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE CALDAS, objetivando a manutenção, até que completem 24 anos, da Pensão Temporária instituída pela MM. Juíza Federal falecida, MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, interpõem o presente Recurso Administrativo contra decisão da Presidência desta Corte (fls. 166), que determinou a extinção do referido benefício, com base no art. 217, II, b, da Lei nº 8112/90, o qual limita essa concessão à idade de 21 anos, para "o menor sob guarda ou tutela" - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, que negava provimento ao recurso, tendo sido acompanhado pelo Senhor Conselheiro Frederico Gueiros, pediu vista o Senhor Conselheiro Carreira Alvim. Aguardam, os Senhores Conselheiros Benedito Gonçalves e Poul Erik Dyrlund. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.002664-7 - PROT: 0182/03/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7142 - REQUERENTE: ALFREDO JARA MOURA - JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Análise dos documentos de fls. 03 e 06/13, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Vitória/ES, em caráter permanente, como estabelecido no art. 3º da Resolução nº 22/TRF2/99 e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA, em função da promoção para a 8ª Vara Federal daquela cidade - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004587-3 - PROT: 0273/03/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7183 - REQUERENTE: RODRIGO ESPERANÇA BORBA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Prorrogação, por 30 (trinta) dias, no período de 18/04/2005 a 17/05/2005, de licença por motivo de doença em pessoa da família - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.002272-1 - PROT: 0671/07/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7137 - REQUERENTE: DIRCE MOTTA DE MELLO E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - ASSUNTO: Habilitação à Pensão Estatutária instituída pelo ex-servidor ARGEMIRO SANTOS DE MELLO, Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Análise por este Conselho sobre: I - Qual percentual da pensão cabe ao Sr. JORGE MARCOS FREIRE DE MELLO, na condição de filho maior inválido do ex-servidor, tendo em vista o pedido de cancelamento desta Pensão Temporária, formulado pela Srª DIRCE MOTTA DE MELLO, e, ainda, autorização da percepção dos atrasados a ele devidos; II - Qual percentual da pensão cabe à Srª DIRCE MOTTA DE MELLO, na condição de viúva do ex-servidor, em função do pedido de cancelamento acima referido, e reversão daquela cota a seu favor, ressaltando que a mesma já recebia 30% de pensão alimentícia; III - Se a Srª ROSALINA DE SOUZA CARDOSO estava na constância da união na ocasião do falecimento do ex-servidor, para que possa fazer jus à pensão por morte, na condição de companheira; IV - Se está configurada a condição de companheira da Srª MARIA JOSÉ SACRAMENTO DE SOUZA, mediante a documentação apresentada, e conseqüente concessão da pensão - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir os pedidos descritos nos itens I, II e III do voto do Senhor Conselheiro Relator e deferir o pedido do beneficiário JORGE MARCOS FREIRE DE MELLO, nas condições estabelecidas no mesmo voto. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004083-8 - PROT: 0436/04/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7170 - REQUERENTE: WILSON JOSÉ WITZEL - JUIZ FEDERAL DA VARA DE ITAPERUNA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise da documentação de fls. 06/13 e 19/20, para fins de comprovação da fixação de domicílio na cidade de Itaperuna, do MM. Juiz Federal WILSON JOSÉ WITZEL e seus 03 (três) dependentes (companheira, pai e mãe), e conseqüente concessão de ajuda de custo no valor de 03 (três) remunerações - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a ajuda de custo ao Magistrado, no valor equivalente a uma remuneração, baixando em diligência o processo, para que o requerente possa comprovar de maneira adequada, a seu livre alvitre, o preenchimento dos requisitos dos dependentes indicados, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.003413-9 - PROT: 0229/03/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7150 - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF/5ª REGIÃO - INTERESSADA: SILVIA DELLAMORA BONOLO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: A Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região consulta sobre a possibilidade de cessão da Analista Judiciário deste Tribunal, SILVIA DELLAMORA BONOLO, para exercer a Função Comissionada de Secretária do Diretor de Secretaria, código FC-03, na 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, esclarecendo que, havendo aquiescência deste Tribunal, os efeitos da cessão dar-se-ão após a homologação da presente requisição pelo Egrégio Conselho de Administração daquela Corte - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, com trânsito de 15 (quinze) dias. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nº DO REGISTRO: 2005.02.01.004588-5 - PROT: 0311/03/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7184 - REQUERENTE: NEIDE FRAGOAS SILVA DE CASTRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. POUL ERIK DYRLUND - ASSUNTO: Licença para acompanhar cônjuge, sem vencimentos, nos termos do § 1º do artigo 84, da Lei 8112/90, com efeitos a contar de 01/06/2005 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Castro Aguiar." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO FREDERICO GUEIROS
Presidente
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