| Resumo: |
ATA NÚMERO SETE (07) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA NOVE (09) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros
(Vice-Presidente), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Sergio Feltrin Corrêa. Justificada a ausência da Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima, o Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009558-2 - PROT: 0658/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6750 - REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA NERY NUNES DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: Prorrogação, por mais 01 (um) ano, da licença para tratar de interesses particulares, em virtude da necessidade de a requerente ter que residir em São Paulo, onde se encontra seu cônjuge, também servidor público federal, e seus filhos menores, que permanecem em pleno curso do ano letivo - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.009806-6 - PROT: 0851/08/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6759 - REQUERENTE: MARCUS LÍVIO GOMES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto MARCUS LÍVIO GOMES requer que o período de afastamento para realização de doutorado na Espanha, concedido através da Portaria nº 558/TRF2, de 26/08/2003 (fls. 82), seja alterado de 15/09/2004 a 15/09/2005 para 07/01/2005 a 07/01/2006 (para referendar a Portaria nº 637, de 13/07/2004 - fls. 103) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 637, de 13 de julho de 2004, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.007621-0 - PROT: 0567/06/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7006 - REQUERENTE: MIRIAN ROGÉRIA PIZOLATO BILIZAR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - ASSUNTO: A servidora MIRIAN ROGÉRIA PIZOLATO BILIZAR, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminha novo pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo (fls. 45/49), uma vez que, na ocasião em que apresentou seu primeiro pedido, só foi possível lotá-la, alternativamente, em Campos dos Goytacazes - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.007682-8 - PROT: 0691/06/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7008 - REQUERENTE: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: I) Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, para que seja suprimida a exigência do interstício de 12 (doze) meses para fruição do primeiro período de férias; II) Concessão de 10 (dez) dias de férias em função de Sua Excelência já ter fruído 20 (vinte) dias no cargo anterior, referentes ao exercício de 2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quanto ao tempo de serviço prestado em cargo anterior, decide, por unanimidade, deferir a averbação e, quanto à fruição de férias, por maioria, reconhecer o direito a 10 (dez) dias referentes ao exercício de 2004. Vencido, nessa parte, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin, que deferia o pedido com maior extensão. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.008330-4 - PROT: 0779/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7012 - REQUERENTE: FERNANDA TANNURE FONSECA DE REZENDE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: I) Fernanda Tannure Fonseca de Rezende, ex-servidora SEM VíNCULO EFETIVO com a Administração, solicita o pagamento do valor da retribuição do cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-02, no período de 01/07/2004 (data de sua dispensa) até 120 (cento e vinte) dias após o parto (término do período correspondente à sua licença à gestante), com base no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT da Constituição Federal, c/c art. 4º da Resolução nº 106, de 24/08/93, com a redação dada pela Resolução nº 290, de 12/11/2002, ambas do Conselho da Justiça Federal; II) Homologação da decisão de fls. 14, do Exmº Sr. Presidente desta Corte, em exercício, que deferiu tal pagamento referente ao mês de julho/2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.001385-5 - PROT: 1493/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6887 - REQUERENTE: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA ratifica os termos de seu ofício de fls. 34, no qual, por INEXISTÊNCIA DE INTERESSADO, requer: 1) Retificação da autuação deste Processo Administrativo para que conste o nome do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ como requerente; 2) Promovida a retificação da autuação requerida no item 1, solicita nova publicação da decisão de fls. 29 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de fls. 83, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.008981-1 - PROT: 0827/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7016 - REQUERENTE: KÁTIA DE ALMEIDA RAINHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. VERA LÚCIA LIMA - ASSUNTO: A servidora KÁTIA DE ALMEIDA RAINHO, Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, lotada na 30ª Vara Federal, requer licença para tratar de interesses particulares por 01 ano, a partir de setembro/2004, para realizar curso de Pós-Graduação em Direito Internacional em Londres, Inglaterra - DECISÃO: Retirado de pauta. - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.008799-1 - PROT: 0793/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7014 - REQUERENTE: NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: I) Averbação de tempo de serviço prestado em cargo anterior ao da Magistratura Federal, no período de 02/08/2003 a 04/02/2004, para que seja suprimida a exigência do interstício de 12 (doze) meses para fruição do primeiro período de férias; II) Concessão de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2004 - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quanto ao tempo de serviço prestado em cargo anterior, decide, por unanimidade, deferir a averbação, e, quanto à fruição de férias, por maioria, reconhecer o direito a 30 (trinta) dias referentes ao exercício de 2004. Vencido, nessa parte, o Senhor Conselheiro Sergio Feltrin, que deferia o pedido com maior extensão. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.008982-3 - PROT: 0822/07/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 7015 - REQUERENTE: JURACY JOSÉ DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - ASSUNTO: O servidor da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, JURACY JOSÉ DA SILVA, requer licença para tratar de interesses particulares, nos períodos de 12 a 21 de julho e 09 a 20 de agosto do corrente ano, para que possa preparar-se adequadamente para as provas orais dos concursos para provimento do cargo de Juiz Substituto, tanto do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, como do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.004578-9 - PROT: 0459/04/2004 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6965 - REQUERENTE: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: A MM. Juíza Federal Substituta, Dra.ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, requer autorização para afastamento, no período de 09/09/2004 a 06/09/2005, prorrogável por igual período, a fim de desenvolver estudos de mestrado na Universität Augsburg, na Alemanha, bem como ajuda de custo e pagamento de passagem aérea de S. Exª e seus 04 (quatro) dependentes - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, acolher o requerimento de desistência, efetuando-se a devolução dos documentos originais mediante a substituição dos mesmos por fotocópias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2000.02.01.032002-3 - PROT: 0447/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6228 - REQUERENTE: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, em virtude de sua remoção, a pedido, da 2ª Vara Federal de Campos/RJ para o 2º Juizado Especial de Niterói/RJ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nº DO REGISTRO: 2004.02.01.002628-0 - PROT: 1500/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6900 - REQUERENTE: LUÍZA VALÉRIA GONÇALVES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO. SR. DES. FED. SERGIO FELTRIN - ASSUNTO: Análise por este Conselho se está configurado o DESLOCAMENTO mencionado no art. 84, § 2º, da Lei nº 8112/90, para que a atual licença sem vencimento da servidora LUÍZA VALÉRIA GONÇALVES seja convertida em licença para acompanhar cônjuge, com lotação provisória (remunerada por este Tribunal) na Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF da 1ª Região) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, com efeitos a partir da publicação do ato, e, ainda, homologar a decisão de fls. 123, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Vera Lúcia Lima." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA
Presidente
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