| Resumo: |
ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dez horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Valmir Peçanha (Presidente), Frederico Gueiros (Vice-Presidente), Ney Fonseca (Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), Rogério Vieira de Carvalho, Antônio Cruz Netto e André Kozlowski. O Doutor Valmir Peçanha, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018065-2 - PROT: 1417/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6860 - ASSUNTO: I) Técnico Judiciário deste Tribunal, ora lotada junto à Secretaria Geral da Presidência desta Corte, MÁRCIA ROMÃO PEREIRA CARVALHO, requer licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório (remunerada), na Terceira Zona Eleitoral de Anápolis, Estado de Goiás, em virtude do deslocamento de seu marido, por necessidade de serviço, do Parque de Material Aeronáutico do Rio de Janeiro para a base aérea daquela cidade, a partir de 29/12/2003; II) Concessão de 30 (trinta) dias de trânsito à referida servidora, a partir de 29/12/2003, caso a licença acompanhar cônjuge seja deferida - REQUERENTE: MÁRCIA ROMÃO PEREIRA CARVALHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ROGÉRIO CARVALHO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, explicitando, entretanto, que o trânsito será de 15 (quinze) dias, a partir de 29/12/2003. Ausente, momentaneamente, o Senhor Conselheiro André Kozlowski." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018388-4 - PROT: 1449/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6866 - ASSUNTO: I) A MM. Magistrada requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção para a Vara Federal de Itaperuna/RJ; II) Requer, ainda, que a contagem do referido período de trânsito seja suspenso durante o recesso forense - REQUERENTE: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo 15 (quinze) dias de trânsito, indeferindo sua suspensão durante o recesso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018593-5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6869 - ASSUNTO: Concessão de período de trânsito ao MM. Magistrado, em função de sua promoção para a Vara Federal de Angra dos Reis/RJ - REQUERENTE: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo 15 (quinze) dias de trânsito, a partir de 18/12/2003." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018385-9 - PROT: 1445/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6863 - ASSUNTO: I) A MM. Magistrada requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção para a Vara Federal de Volta Redonda/RJ; II) Requer, ainda, que a contagem do referido período de trânsito seja suspenso durante o recesso forense - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo 15 (quinze) dias de trânsito, indeferindo sua suspensão durante o recesso, nos termos da decisão no Processo Administrativo nº 2003.02.01.018388-4." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018387-2 - PROT: 1448/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6865 - ASSUNTO: I) A MM. Magistrada requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção para a Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; II) Requer, ainda, que a contagem do referido período de trânsito seja suspenso durante o recesso forense - REQUERENTE: ERIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ROGÉRIO CARVALHO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo 15 (quinze) dias de trânsito, indeferindo sua suspensão durante o recesso, nos termos da decisão no Processo Administrativo nº 2003.02.01.018388-4." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018386-0 - PROT: 1447/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6864 - ASSUNTO: I) A MM. Magistrada requer a concessão de 30 (trinta) dias de trânsito, em virtude de sua promoção para a Vara Federal de São Mateus/ES; II) Requer, ainda, que a contagem do referido período de trânsito seja suspenso durante o recesso forense - REQUERENTE: ELOÁ ALVES FERREIRA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, concedendo 15 (quinze) dias de trânsito, indeferindo sua suspensão durante o recesso, nos termos da decisão no Processo Administrativo nº 2003.02.01.018388-4." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017269-2 - PROT: 0621/06/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6822 - ASSUNTO: Prorrogação por 30 dias, no período de 21/10 a 19/11/2003, da licença para tratamento de saúde concedida à MM. Juíza Federal da 1ª Vara de Volta Redonda, Dra. CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, através das Portarias nº 631, de 09/09/2003 (Fls. 46) e nº 743, de 21/10/2003 (Fls. 56) - REQUERENTE:CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO - JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA DE VOLTA REDONDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 631, de 09 de setembro de 2003, e nº 743, de 21 de outubro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.014858-6 - PROT: 1020/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6794 - ASSUNTO: Afastamento de 30 (trinta) dias para finalização do curso de Mestrado em Direito Público na UERJ - pedido de reapreciação de decisão do Conselho de Administração com base na existência de fatos novos - REQUERENTE: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, preliminarmente, por unanimidade, conhecer do pedido de reapreciação e, no mérito, por maioria, deferir 30 (trinta) dias, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, explicitando-se, ainda, que a presente decisão poderá ser estendida ao Dr. Valter Shuenquener de Araújo, vencido o Senhor Conselheiro Valmir Peçanha." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049236-0 - PROT: 1559/12/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6643 - ASSUNTO: Minuta da Resolução que regulamentará o afastamento de Magistrados no âmbito da Segunda Região, nos termos do inciso I, do artigo 73 da Lei Complementar nº 35/79 - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - VICE-PRESIDENTE DA AJUFE NA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, suspender o julgamento do feito, para encaminhamento de cópia da minuta da Resolução e das propostas formuladas pelo Senhor Conselheiro Relator aos eminentes Conselheiros, devendo o Processo ser reapresentado em mesa na próxima sessão." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017768-9 - PROT: 1333/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6827 - ASSUNTO: I) Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, KATH MIRIAM FURTADO LOUCHARD, requer concessão de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório (remunerada) na Seção Judiciária do Ceará, em virtude da posse de seu marido no cargo de Promotor de Justiça daquele Estado; II) Homologação da decisão da Presidência desta Corte (fls. 46) que, em função de a requerente encontrar-se fruindo licença gestante e férias no Ceará, de 02/07/2003 até 02/12/2003, deferiu, à referida servidora, licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração) no período de 03/12/2003 até a apreciação, por este Conselho, do presente processo; III) Apreciação do pedido de concessão de 30 (trinta) dias de trânsito à servidora, caso a licença para acompanhar cônjuge seja deferida - REQUERENTE: KATH MIRIAM FURTADO LOUCHARD - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. NEY FONSECA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator, homologando a decisão de fls. 46." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.016621-7 - PROT: 1148/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6818 - ASSUNTO: Prosseguimento do julgamento iniciado em 13/11/2003 (Fls. 133), referente ao pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, por motivo de saúde própria, formulado pela Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora lotada na 3ª Vara Cível, NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA - REQUERENTE: NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ROGÉRIO CARVALHO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.020258-8 - PROT: 0475/05/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6546 - ASSUNTO: Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância requer nova prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, por problemas de saúde de sua filha, pelo prazo de 1 (um) ano - REQUERENTE: BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ROGÉRIO CARVALHO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017334-9 - PROT: 1367/11/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6823 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA solicita autorização para participar de reunião científica com Juízes da Corte Federal do Contencioso Alemão, do Tribunal Constitucional Alemão e da Corte Européia de Direitos Humanos, em evento a ser realizado na Alemanha e na França, com organização da Universität Erfurt e Universität Speyer, em parceria com a Universidade Federal Fluminense, no período de 13 a 30 de maio de 2004, sem ônus para a Justiça Federal, com exceção apenas da remuneração normal do magistrado - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017769-0 - PROT: 1052/09/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6828 - ASSUNTO: Técnicos Judiciários deste Tribunal requerem o pagamento de correção monetária e juros sobre os valores pagos, por via administrativa, em virtude da retificação de seus atos de nomeação, que fez com que fossem reposicionados da Classe A, Padrão 11, para Casse B, Padrão 17, por força do Ato nº 428/2001 - REQUERENTE: ELIANA PINTO CAMPOS E OUTROS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018384-7 - PROT: 0451/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6862 - ASSUNTO: Concessão de diárias ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ALCEU MAURÍCIO JUNIOR, equivalentes a 7 e ½ (sete e meia) diárias, em virtude da sua designação, até ulterior deliberação, para assumir a titularidade da Vara Única de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos meses de outubro e novembro de 2003, nos termos do art. 8º da Resolução nº 22/TRF2 e critério estabelecido pelo E. Conselho de Administração, em julgado de 23/11/2001 - REQUERENTE: ALCEU MAURÍCIO JUNIOR - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do parecer administrativo. O Senhor Conselheiro André Kozlowski deferiu o pedido com maior extensão." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.002085-1 - PROT: 1340/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6462 - ASSUNTO: Análise da declaração de fls. 42, para fins de comprovação de mudança de domicílio, nos termos do que estabelece o art. 3º, in fine, da Resolução nº 22/TRF, de 23/12/1999, e conseqüente concessão de ajuda de custo ao MM. Juiz Federal KLAUS KUSCHEL, em virtude de sua remoção, a pedido, da Vara Federal de Itaperuna para a 2ª Vara de Petrópolis - REQUERENTE: KLAUS KUSCHEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos dos pareceres administrativos." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017268-0 - PROT: 0034/01/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6821 - ASSUNTO: Análise da documentação para fins de comprovação da existência da união estável e conseqüente concessão de pensão estatutária à Sra. MARIA DENISE SARTO DE ARAUJO, na qualidade de companheira do ex-servidor CRISTIANO ALSINA DA SILVA, falecido em 16/01/2000 - REQUERENTE: MARIA DENISE SARTO DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos dos pareceres administrativos." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.017995-9 - PROT: 0498/05/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6859 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Criminal/RJ, Dr. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA, em exercício nesta Região desde 22/03/2001, requer averbação, por esta Corte, do tempo de serviço prestado no cargo de Juiz Estadual, para obtenção do interstício de 12 meses e conseqüente aquisição do primeiro período de férias - REQUERENTE: ALEXANDRE BERZOSA SALIBA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI - DECISÃO: "Após o voto do Senhor Conselheiro Relator, deferindo o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Cruz Netto. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO: 2003.02.01.018485-2 - PROT: 1414/12/2003 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6867 - ASSUNTO: I) Analista Judiciário/Execução de Mandados da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro requer licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório (remunerada) na Seção Judiciária do Recife/PE, em virtude da transferência de seu marido, Gerente de Produção da empresa Braspet Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda., para Cabo de Santo Agostinho/PE; II) Concessão de 30 (trinta) dias de trânsito à referida servidora, a partir de 17/01/2004 - REQUERENTE: RENATA UCHÔA DE MEDEIROS VARELA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ROGÉRIO CARVALHO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente agradeceu aos Eminentes Conselheiros pela valiosa colaboração durante o corrente ano, ressaltando que o Conselho cumpriu sua obrigação, rigorosamente, estando com os julgamentos em dia. Finalizando, desejou a todos os servidores do Tribunal, em especial aos do Conselho de Administração e Taquigrafia, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às doze horas. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO VALMIR PEÇANHA
Presidente
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