ATA 1/2002

ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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recordtype trf2
spelling ATA 1/2002 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2002.02.01.000767-6 - PROT:1129/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6444 - ASSUNTO: Concessão de período de TRÂNSITO à Juíza Federal Substituta inicialmente designada para prestar auxílio na 1ª Vara Federal Criminal/RJ, a partir de 23/04/01, e posteriormente designada para prestar auxílio na 3ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, a partir de 15/10/01, face as informações de fls. 17/18, prestadas pela Exmª Srª Corregedora - REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS - JUÍZA FED. SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de trânsito, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.004785-6 - PROT:1128/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6464 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo ou diárias à Juíza Federal Substituta inicialmente designada para prestar auxílio na 1ª Vara Federal Criminal/RJ, a partir de 23/04/01, e posteriormente designada para prestar auxílio na 3ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, a partir de 15/10/01, face as informações de fls. 17/18, prestadas pela Exmª Srª Corregedora - REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS - JUÍZA FED. SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, conceder as diárias pelo não cabimento de ajuda de custo. Vencida a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid, que votou pelo indeferimento total do pedido." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.000768-8 - PROT:1213/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6445 - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, PAULO ROBERTO FERNANDEZ, ora lotado junto a Secretaria de Atividades Judiciárias, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 22/02/2002, com o objetivo de estudar para concorrer à vaga em cargo de nível superior deste Tribunal e posteriormente à vaga de Magistério Superior - REQUERENTE: PAULO ROBERTO FERNANDEZ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por inconveniência administrativa, devido à necessidade de serviço. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.000769-0 - PROT:1343/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6446 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, em exercício, solicita autorização para pagamento de diárias semanais ao MM. Juiz Federal Substituto HUDSON TARGINO GURGEL face a sua designação para prestar auxílio nas 1ª e 2ª Varas Federais de Volta Redonda/RJ, no período de 05/11/01 a 06/01/02 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.001326-3 - PROT:1104/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6450 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por ZENAIDE RAMOS, Técnico Judiciário/Enfermagem, ora lotada na Seção de Apoio Adminisrativo de São João de Meriti, contra decisão do MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ que, em virtude da mesma não ter cumprido a carga horária e nem correspondido devidamente ao trabalho no período em que foi requisitada para prestar serviço na Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na campanha de vacinação do ano de 2001, aplicou-lhe a penalidade de advertência por infringência ao art.116 (são deveres do servidor), incisos III (observar as normas legais e regulamentares), IV (cumprir ordens superiores) e X (ser assíduo e pontual ao serviço), da Lei 8112/90 - REQUERENTE: ZENAIDE RAMOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002716-0 - PROT:1103/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6453 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por PAULO ROBERTO NASCIMENTO, Técnico Judiciário/Enfermagem, ora lotado na Seção de Apoio Adminisrativo de Niterói, contra decisão do MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ que, em virtude do mesmo não ter cumprido a carga horária e nem correspondido devidamente ao trabalho no período em que foi requisitado para prestar serviço na Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na campanha de vacinação do ano de 2001, aplicou-lhe a penalidade de advertência por infringência ao art.116 (são deveres do servidor), incisos III (observar as normas legais e regulamentares) e IV (cumprir ordens superiores), da Lei 8112/90 - REQUERENTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para cancelar a penalidade, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002718-3 - PROT:1276/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6455 - ASSUNTO: Análise da documentação apresentada pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIMONE MARTINS VALENTE, que visa comprovar a união estável com LEONARDO BERTUZZI LEONARDELLI para fins de inclusão deste como seu companheiro no Plano de Saúde oferecido por este Tribunal, face a exigência contida no inciso II, do art. 1º da Resolução nº 19/TRF2/1999 - REQUERENTE: SIMONE MARTINS VALENTE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiar o julgamento por indicação do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.003559-3 - PROT:1259/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6456 - ASSUNTO: Pedido de cessão formulado pela servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, MARTA PARDO GARCIA CAMPOS, ora lotada junto ao Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira, para ter exercício em uma das Varas Federais de Niterói - REQUERENTE: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1197, de 19 de dezembro de 2001, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.001325-1 - PROT:0935/08/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6449 - ASSUNTO: RICARDO DA SILVA DE SOUZA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, através do presente Recurso Administrativo requer que seja reconsiderada a pena de suspensão que lhe foi aplicada e, em conseqüência, que seja devolvida a importância já descontada, tendo em vista a incompetência absoluta do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ para instaurar o procedimento administrativo de apuração dos fatos alegados, bem como, o decurso do prazo previsto para esta apuração - REQUERENTE: RICARDO DA SILVA DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002715-8 - PROT:0646/05/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6452 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NILDETE DE ALMEIDA CUNHA, requer a retificação dos períodos em que exerceu função gratificada, a fim de que não tenha suprimida de seus proventos a parcela de 70% da função comissionada de Assistente Datilógrafo - REQUERENTE: NILDETE DE ALMEIDA CUNHA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - QUESTÃO DE ORDEM - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.012333-7 - PROT:0456/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6330 - ASSUNTO: Sindicância objetivando apurar o disposto no Ofício Gab. nº 304/2000 da 1ª Vara de Volta Redonda que diz respeito ao desempenho profissional do servidor IGOR CHRISTIANO BUYS - REQUERENTE: EXMO SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao apreciar a questão de ordem levantada pelo Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto, decidiu, por unanimidade, pelos fundamentos por ele apresentados, remeter os presentes autos à Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - CRONOGRAMA DE SESSÕES PARA 2002: O Senhor Presidente submeteu aos demais Conselheiros o Cronograma de Sessões do Conselho de Administração para o corrente ano. Ficou decidido que as sessões serão realizadas sempre na segunda quinta-feira de cada mês, às 15:00 horas. Exceção apenas para o mês de novembro, no qual foi marcada o dia 28, também às 15:00 horas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113793
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO UM (01) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2002.02.01.000767-6 - PROT:1129/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6444 - ASSUNTO: Concessão de período de TRÂNSITO à Juíza Federal Substituta inicialmente designada para prestar auxílio na 1ª Vara Federal Criminal/RJ, a partir de 23/04/01, e posteriormente designada para prestar auxílio na 3ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, a partir de 15/10/01, face as informações de fls. 17/18, prestadas pela Exmª Srª Corregedora - REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS - JUÍZA FED. SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de trânsito, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.004785-6 - PROT:1128/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6464 - ASSUNTO: Concessão de ajuda de custo ou diárias à Juíza Federal Substituta inicialmente designada para prestar auxílio na 1ª Vara Federal Criminal/RJ, a partir de 23/04/01, e posteriormente designada para prestar auxílio na 3ª Vara Federal do Estado do Espírito Santo, a partir de 15/10/01, face as informações de fls. 17/18, prestadas pela Exmª Srª Corregedora - REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS - JUÍZA FED. SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, conceder as diárias pelo não cabimento de ajuda de custo. Vencida a Senhora Conselheira Maria Helena Cisne Cid, que votou pelo indeferimento total do pedido." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.000768-8 - PROT:1213/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6445 - ASSUNTO: Servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, PAULO ROBERTO FERNANDEZ, ora lotado junto a Secretaria de Atividades Judiciárias, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 22/02/2002, com o objetivo de estudar para concorrer à vaga em cargo de nível superior deste Tribunal e posteriormente à vaga de Magistério Superior - REQUERENTE: PAULO ROBERTO FERNANDEZ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido por inconveniência administrativa, devido à necessidade de serviço. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.000769-0 - PROT:1343/12/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6446 - ASSUNTO: O MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ, em exercício, solicita autorização para pagamento de diárias semanais ao MM. Juiz Federal Substituto HUDSON TARGINO GURGEL face a sua designação para prestar auxílio nas 1ª e 2ª Varas Federais de Volta Redonda/RJ, no período de 05/11/01 a 06/01/02 - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.001326-3 - PROT:1104/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6450 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por ZENAIDE RAMOS, Técnico Judiciário/Enfermagem, ora lotada na Seção de Apoio Adminisrativo de São João de Meriti, contra decisão do MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ que, em virtude da mesma não ter cumprido a carga horária e nem correspondido devidamente ao trabalho no período em que foi requisitada para prestar serviço na Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na campanha de vacinação do ano de 2001, aplicou-lhe a penalidade de advertência por infringência ao art.116 (são deveres do servidor), incisos III (observar as normas legais e regulamentares), IV (cumprir ordens superiores) e X (ser assíduo e pontual ao serviço), da Lei 8112/90 - REQUERENTE: ZENAIDE RAMOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002716-0 - PROT:1103/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6453 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por PAULO ROBERTO NASCIMENTO, Técnico Judiciário/Enfermagem, ora lotado na Seção de Apoio Adminisrativo de Niterói, contra decisão do MM Juiz Federal Diretor do Foro/RJ que, em virtude do mesmo não ter cumprido a carga horária e nem correspondido devidamente ao trabalho no período em que foi requisitado para prestar serviço na Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na campanha de vacinação do ano de 2001, aplicou-lhe a penalidade de advertência por infringência ao art.116 (são deveres do servidor), incisos III (observar as normas legais e regulamentares) e IV (cumprir ordens superiores), da Lei 8112/90 - REQUERENTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para cancelar a penalidade, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002718-3 - PROT:1276/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6455 - ASSUNTO: Análise da documentação apresentada pela servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, SIMONE MARTINS VALENTE, que visa comprovar a união estável com LEONARDO BERTUZZI LEONARDELLI para fins de inclusão deste como seu companheiro no Plano de Saúde oferecido por este Tribunal, face a exigência contida no inciso II, do art. 1º da Resolução nº 19/TRF2/1999 - REQUERENTE: SIMONE MARTINS VALENTE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adiar o julgamento por indicação do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.003559-3 - PROT:1259/11/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6456 - ASSUNTO: Pedido de cessão formulado pela servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, MARTA PARDO GARCIA CAMPOS, ora lotada junto ao Gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira, para ter exercício em uma das Varas Federais de Niterói - REQUERENTE: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1197, de 19 de dezembro de 2001, da Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.001325-1 - PROT:0935/08/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6449 - ASSUNTO: RICARDO DA SILVA DE SOUZA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, através do presente Recurso Administrativo requer que seja reconsiderada a pena de suspensão que lhe foi aplicada e, em conseqüência, que seja devolvida a importância já descontada, tendo em vista a incompetência absoluta do MM. Juiz Federal Diretor do Foro/RJ para instaurar o procedimento administrativo de apuração dos fatos alegados, bem como, o decurso do prazo previsto para esta apuração - REQUERENTE: RICARDO DA SILVA DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, manter a decisão do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - Nº DO REGISTRO:2002.02.01.002715-8 - PROT:0646/05/1995 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6452 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NILDETE DE ALMEIDA CUNHA, requer a retificação dos períodos em que exerceu função gratificada, a fim de que não tenha suprimida de seus proventos a parcela de 70% da função comissionada de Assistente Datilógrafo - REQUERENTE: NILDETE DE ALMEIDA CUNHA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - QUESTÃO DE ORDEM - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.012333-7 - PROT:0456/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6330 - ASSUNTO: Sindicância objetivando apurar o disposto no Ofício Gab. nº 304/2000 da 1ª Vara de Volta Redonda que diz respeito ao desempenho profissional do servidor IGOR CHRISTIANO BUYS - REQUERENTE: EXMO SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMO SR. DES. FED. BENEDITO GONÇALVES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao apreciar a questão de ordem levantada pelo Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto, decidiu, por unanimidade, pelos fundamentos por ele apresentados, remeter os presentes autos à Presidência desta Corte. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Maria Helena Cisne Cid e Benedito Gonçalves." - CRONOGRAMA DE SESSÕES PARA 2002: O Senhor Presidente submeteu aos demais Conselheiros o Cronograma de Sessões do Conselho de Administração para o corrente ano. Ficou decidido que as sessões serão realizadas sempre na segunda quinta-feira de cada mês, às 15:00 horas. Exceção apenas para o mês de novembro, no qual foi marcada o dia 28, também às 15:00 horas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e cinco minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente
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