ATA 9/2002

ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DOZE (12) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Ac...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling ATA 9/2002 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DOZE (12) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne Cid, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048881-2 - PROT: 1148/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6635 - ASSUNTO: Apreciação do pedido de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, tendo em vista os requisitos exigidos pelo art. 84, § 2º da Lei 8112/90 - REQUERENTE: NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049044-2 - PROT: 0982/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6639 - ASSUNTO: Remoção do Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de fls. 131/133. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048792-3 - PROT: 1483/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6634 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância requer licença sem vencimentos por motivo de afastamento do cônjuge, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 07/01/2003 - REQUERENTE: ANA PAULA ARISTON BARION PERES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048479-0 - PROT: 1402/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6633 - ASSUNTO: Recurso interposto pelo MM Juiz Federal Substituto, Dr. HUDSON TARGINO GURGEL, contra ato da Exmª Srª Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que determinou a não-inclusão dos períodos de férias relativos ao exercício de 2000, já consignados em seu favor na Portaria nº 457/00, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região - REQUERENTE: HUDSON TARGINO GURGEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048201-9 - PROT: 0892/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6632 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora MARIA LUIZA SIMÕES DE MAGALHÃES, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária/RJ, contra decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro, que indeferiu o seu pedido de complementação de ajuda de custo, em favor das suas filhas, por ocasião de sua remoção da Vara Única de Angra dos Reis para a Vara Única de Nova Friburgo - REQUERENTE: MARIA LUIZA SIMÕES DE MAGALHÃES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.047662-7 - PROT: 1399/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6629 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Desembargador Federal ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI, Presidente da 6ª Turma, contra decisão da Presidência desta Corte, que eximiu da responsabilidade do Tribunal o furto de objetos particulares deixados nas dependências do Gabnete da Presidência da 6ª Turma - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - DESEMBARGADOR FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne. Absteve-se de votar o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049045-4 - PROT: 0603/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6640 - ASSUNTO: Proposta de criação da HOME PAGE do Conselho de Administração desta Corte - REQUERENTE: DIRETORA DA SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a implantação da página, conforme sugerido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne."- Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO ARNALDO LIMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113802
institution TRF 2ª Região
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description ATA NÚMERO NOVE (09) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DOZE (12) DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, às dezesseis horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum e justificadas as ausências dos Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne Cid, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048881-2 - PROT: 1148/10/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6635 - ASSUNTO: Apreciação do pedido de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, tendo em vista os requisitos exigidos pelo art. 84, § 2º da Lei 8112/90 - REQUERENTE: NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049044-2 - PROT: 0982/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6639 - ASSUNTO: Remoção do Analista Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de fls. 131/133. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048792-3 - PROT: 1483/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6634 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância requer licença sem vencimentos por motivo de afastamento do cônjuge, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 07/01/2003 - REQUERENTE: ANA PAULA ARISTON BARION PERES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048479-0 - PROT: 1402/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6633 - ASSUNTO: Recurso interposto pelo MM Juiz Federal Substituto, Dr. HUDSON TARGINO GURGEL, contra ato da Exmª Srª Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que determinou a não-inclusão dos períodos de férias relativos ao exercício de 2000, já consignados em seu favor na Portaria nº 457/00, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região - REQUERENTE: HUDSON TARGINO GURGEL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.048201-9 - PROT: 0892/08/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6632 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela servidora MARIA LUIZA SIMÕES DE MAGALHÃES, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária/RJ, contra decisão do Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro, que indeferiu o seu pedido de complementação de ajuda de custo, em favor das suas filhas, por ocasião de sua remoção da Vara Única de Angra dos Reis para a Vara Única de Nova Friburgo - REQUERENTE: MARIA LUIZA SIMÕES DE MAGALHÃES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.047662-7 - PROT: 1399/11/2002 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6629 - ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Desembargador Federal ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI, Presidente da 6ª Turma, contra decisão da Presidência desta Corte, que eximiu da responsabilidade do Tribunal o furto de objetos particulares deixados nas dependências do Gabnete da Presidência da 6ª Turma - REQUERENTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI - DESEMBARGADOR FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FERNANDO MARQUES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não conhecer do recurso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne. Absteve-se de votar o Senhor Conselheiro Arnaldo Lima." - Nº DO REGISTRO: 2002.02.01.049045-4 - PROT: 0603/05/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6640 - ASSUNTO: Proposta de criação da HOME PAGE do Conselho de Administração desta Corte - REQUERENTE: DIRETORA DA SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, autorizar a implantação da página, conforme sugerido. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Chalu Barbosa e Maria Helena Cisne."- Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, , Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. 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