| Resumo: |
ATA NÚMERO CINCO(05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(1999).
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente), Arnaldo Lima (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Paulo Barata e Valmir Peçanha. O Doutor Alberto Nogueira, verificado o quorum e justificada a ausência da Senhora Conselheira Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:99.02.21335-9 - PROT:0132/02/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6084 - ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos Magistrados e servidores ativos e inativos do Tribunal e Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e respectivos dependentes - REQUERENTE: DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, e considerando a autorização concedida pelo Plenário ao Presidente do Tribunal, ouvido, manifestou-se no sentido de admitir a alternativa 'a' apresentada pela BRADESCO, valor per capita R$ 78,57 (setenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) e R$ 206,26 (duzentos e seis reais e vinte e seis centavos) para os 'agregados' (independente da faixa etária), desde que na modalidade de contrato emergencial, e, se a BRADESCO não se manifestar pela aceitação, no prazo de 24 horas, a contar desta data, recomendar ao Presidente a opção, também em caráter emergencial, pela proposta apresentada pela UNIMED. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.21330-8 - PROT: - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6079 - ASSUNTO: Autorização para pagamento do restante do valor referente à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União, descontado indevidamente de Magistrados e servidores deste Tribunal - REQUERENTE: DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta positivamente, autorizando a devolução, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.20330-2 - PROT:0084/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6070 - ASSUNTO: Reconhecimento de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna, referentes ao tempo de serviço prestado antes de seu ingresso na Magistratura Federal - REQUERENTE: FIRLY NASCIMENTO FILHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO: 99.02.18702-1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6057 - ASSUNTO: Cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO, a este Tribunal - REQUERENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO REGUEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "Preliminarmente, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deliberou no sentido de estabelecer um limite de até dois (2) servidores excedentes da lotação normal, por gabinete. Quanto à presente requisição, decidiu, também por unanimidade, converter o Processo em diligência para que sejam consultados o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o Juiz da Vara em questão, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.25307-5 - PROT:0260/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6096 - ASSUNTO: Recurso contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu pedido de remoção de Analista Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a Seção Judiciária do Espírito Santo - REQUERENTE: MARCUS MOULIN ANTUNES OLIVEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com a ressalva que o interessado possa postular oportunamente, havendo conveniência da Administração. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO: 99.02.25308-3 - PROT:0530/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6097 - ASSUNTO: Afastamento por motivo de casamento - REQUERENTE: MARCELO LEONARDO TAVARES - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.21333-2 - PROT:0345/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6082 - ASSUNTO: Indicação do servidor JORGE MENDONÇA RIBEIRO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/RJ - REQUERENTE: MÁRCIA HELENA RIBEIRO P. NUNES - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:98.02.16977-3 - PROT:0397/04/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5862 - ASSUNTO: Prorrogação de cessão da servidora Cláudia Maria Costa Bastos Rodrigues ao TST - REQUERENTE: MINISTRO-PRESIDENTE DO TST - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.20332-9 - PROT:0419/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6072 - ASSUNTO: Indicação da servidora Mônica Aparecida Mesquita para exercer interinamente a função comissionada da 8ª Vara Federal Criminal/RJ - REQUERENTE: MARCELO BRETAS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do Processo, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.20741-3 - PROT:0443/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6074 - ASSUNTO: Licença paternidade - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GARCIA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 366, de 12 de maio de 1999, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.20789-8 - PROT:0364/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6075 - ASSUNTO: Taquígrafa desta Corte, ora cedida ao TST, requer licença, sem vencimentos, por motivo de afastamento do cônjuge - REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.16274-6 - PROT:0316/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6035 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.22462-8 - PROT:0444/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6088 - ASSUNTO: Indicação da servidora SÔNIA COSENDEY BOCKMANN para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Criminal/RJ - REQUERENTE: ABEL FERNANDES GOMES - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA CRIMINAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.12569-7 - PROT:0182/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6026 - ASSUNTO: Pagamento de parte do Curso de Especialização em Políticas Públicas oferecido pela UFRJ - REQUERENTE: MARCO FALCÃO CRITSINELIS - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.16746-2 - PROT:0143/02/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6037 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado ao TJ/RJ, no cargo de Juiz de Direito, para interstício de férias, relativas ao exercício de 1993 - REQUERENTE: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA - JUIZ FEDERAL DA 36ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.17628-3 - PROT:0191/03/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6043 - ASSUNTO: Executante de Mandados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na Seção Judiciária de Minas Gerais - REQUERENTE: IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.18128-7 - PROT:0372/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6053 - ASSUNTO: Afastamento para participar de estágio experimental, que constitui etapa de concurso público, por 6 meses - REQUERENTE: CÉLIA MARIA DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.18706-4 - PROT:0299/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6061 - ASSUNTO: Remoção de servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a Seção judiciária do Espírito Santo - REQUERENTE: ANA SALETI MIRANDA TEIXEIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.13895-0 - PROT:0866/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6028 - ASSUNTO: Recurso administrativo no qual o servidor da SJ/RJ pleiteia o ressarcimento, em pecúnia, relativo a gasto com passagens no trajeto Volta Redonda-São João de Meriti, no período de 31/07/98 a 01/10/98 - REQUERENTE: WANDERSON PINHEIRO DA SILVA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:98.02.01555-5 - PROT:1282/12/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5777 - ASSUNTO: Presidente do TRT da 17ª Região solicita a cessão para aquela Corte, da servidora deste Tribunal, CRISTIENE GINAID DE SOUZA CUPERTINO DE CASTRO, ora lotada na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo (FC-03)- REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, não se atender à solicitação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.22461-0 PROT:0388/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6087 - ASSUNTO: Indicação do servidor ALEXANDRE LINS GIRALDES para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Execuções Fiscais - REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 662, de 16 de abril de 1999, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.21334-0 - PROT:0346/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6083 - ASSUNTO: Indicação do servidor WLADIMIR BARBOSA AIRES para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 4ª Vara de Execuções Fiscais - REQUERENTE: VIGDOR TEITEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 581, de 14 de abril de 1999, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.22596-9 - PROT:0549/06/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6089 - ASSUNTO: Indicação da Drª CAROLINA CRUZ TEIXEIRA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria de Vara - REQUERENTE: NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES - JUÍZA FEDERAL DA 22ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do parecer administrativo. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.21331-6 - PROT:0324/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6080 - ASSUNTO: Indicação do servidor LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, formulada pela MM. Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: ANDREA DAQUER BARSOTTI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o Processo à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do parecer administrativo. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.23439-9 - PROT:0521/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6090 - ASSUNTO: Concessão de 30 dias de licença para tratamento de saúde - REQUERENTE: ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença, comunicando-se ao MM. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e à Corregedoria. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.23904-8 - PROT:0466/05/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6091 - ASSUNTO: Licença para tratar de interesses particulares - REQUERENTE: JULIANA LIMA NISHIDA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença para tratar de interesses particulares, por um ano. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.17632-1 - PROT:0424/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6047 - ASSUNTO: Candidata aprovada em concurso público realizado pelo TRE/RJ requer sua nomeação e posse no cargo de Técnico Judiciário deste Tribunal - REQUERENTE: MARIA DA PAIXÃO BARROS SOUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.18127-9 - PROT:0307/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6052 - ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço prestado a esta Corte, a fim de que na concessão de férias seja dispensado o curso de 1 ano de serviço na Magistratura - REQUERENTE: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.20333-7 - PROT:0431/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6073 - ASSUNTO: Indicação do servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, formulada pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara Federal de São Pedro D'Aldeia/RJ - REQUERENTE: ALCIR LUIZ LOPES COELHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o Processo ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.21332-4 - PROT:0328/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6081 - ASSUNTO: Indicação da servidora MARIA LISETE AMARAL FERREIRA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria, formulada pela MM. Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: ANDREA DAQUER BARSOTTI - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar o Processo ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.18705-6 - PROT:0298/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6060 - ASSUNTO: Remoção de servidora da SJ/RJ para a SJ/ES - REQUERENTE: SHIRLEY DE OLIVEIRA COELHO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nº DO REGISTRO:99.02.22460-1 - PROT:0376/04/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6086 - ASSUNTO: Indicação do servidor João de Almeida Rodrigues Neto para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria- REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA CRIMINAL/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. FREDERICO GUEIROS - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Tania Heine." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente
|