| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATORZE (14) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DOZE(12) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998).
Aos doze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quatorze horas e vinte minutos , no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente), Frederico Gueiros (Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região), Arnaldo Lima e Valmir Peçanha. A Senhora Presidente, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Paulo Barata, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS:Nº DO REGISTRO: 98.02.13663-8 - PROT: 0272/03/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5846 - ASSUNTO: Ajuda de custo (indeferimento de fls. 27, ad referendum) - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL DA 18ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão da Presidência desta Corte, de fls. 27. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.41275-7 - PROT: 1176/10/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5749 - ASSUNTO: Prorrogação da cessão do servidor deste Tribunal, FÁBIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS, ao TRT/17ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão do servidor, por mais um ano. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 96.02.00482-7 - PROT: 1784/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5466 - ASSUNTO: Fruição de 90 dias de licença-prêmio por assiduidade, nos períodos de 19/11/98 a 18/12/98, 22/02/99 a 23/03/99 e 01/05/99 a 30/05/99 - REQUERENTE: ABEL FERNANDES GOMES - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, consoante as informações administrativas de fls. 26. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 95.02.30793-3 - PROT: 1740/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5457 - ASSUNTO: Fruição de 90 dias de licença-prêmio por assiduidade, nos períodos de 19/11/98 a 18/12/98, 18/02/99 a 19/03/99 e de 22/04/99 a 21/05/99 (para referendar a Portaria de fls. 34) - REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA - JUIZ FEDEERAL DA 27ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 835, de 06 de novembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 94.02.21751-7 - PROT: 1522/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5310 - ASSUNTO: Fruição de licença-prêmio por assiduidade, no período de 19/11/98 a 18/12/98 (para referendar a Portaria nº 794, de 20/10/98 - fls. 51) - REQUERENTE: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - JUÍZA FEDERAL DA 9ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 794, de 20 de outubro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 97.02.13756-0 - PROT: 0427/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5646 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde (para referendar a Portaria nº 807/98, de fls. 71 e conceder mais um dia) - REQUERENTE: WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO - JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 807, de 26 de outubro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte, e, conceder a licença para tratamento de saúde do dia 23/10/98. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.38684-7 - PROT: 0925/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5931 - ASSUNTO: Licença para tratamento de saúde (para referendar a Portaria de fls. 09) - REQUERENTE: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 694, de 22 de setembro de 1998, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.36258-1 - PROT: 0864/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5914 - ASSUNTO: Licença-gala (para referendar a Portaria de fls. 5, do Exmº Sr. Presidente, em exercício) - REQUERENTE: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 661, de 01 de setembro de 1998, da Presidência desta Corte. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 95.02.13091-0 - PROT: 0670/05/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5393 - ASSUNTO: Fruição de 90 dias de licença-prêmio por assiduidade, nos períodos de 19/11/98 a 18/12/98, 07/01/99 a 05/02/99 e 08/02/99 a 09/03/99 - REQUERENTE: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA/RJ - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.22440-5 - PROT: 612/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5872 - ASSUNTO: Revisão do critério adotado por esta Corte, para atualização de parcelas de quintos, nos termos do § 4º do art. 3º da Lei 8911/94 - REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERNANDES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.36433-9 - PROT: 0770/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5916 - ASSUNTO: Indicação do servidor GUILHERME COTHECHIA PORTO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Volta Redonda/RJ - REQUERENTE: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1225, de 05 de agosto de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.39769-5 - PROT: 0847/08/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5937 - ASSUNTO: Indicação do servidor REINALDO CASTRO GERMANO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 35ª Vara/RJ - REQUERENTE: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES - JUIZ FEDERAL - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1419, de 27 de agosto de 1998, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.41730-0 - PROT: 0952/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5943 - ASSUNTO: Inclusão de dependentes no Plano de Saúde deste Tribunal - REQUERENTE: LUÍS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 93.02.03419-4 - PROT: 0189/03/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4844 - ASSUNTO: Fruição de 30 dias de licença-prêmio por assiduidade, no período de 03/05/99 a 01/06/99 - REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA NEVES NETO - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA/ES - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.44628-9 - PROT: 0998/09/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5947 - ASSUNTO: Cessão da servidora deste Tribunal, ELOÍSA ZERBONI CORREA MALVA RODRIGUES, para exercer função comissionada na Junta de Conciliação e Julgamento de Colatina (ES) - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 17ª REGIÃO - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 98.02.44629-7 - PROT: 1024/10/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5948 - ASSUNTO: Concessão de adicional de insalubridade a Médico da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - REQUERENTE: ADILSON JÚNIOR FURIERI - REQUERIDA: EXMª SRª. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. VALMIR PEÇANHA - DECISÃO: "Superada a preliminar de conversão do Processo em diligência para realização de perícia, no mérito, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, vencido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira. Ausente, justificadamente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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