| Resumo: |
ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira. O Senhor Presidente, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Clelio Erthal para compor o quorum face à ausência justificada da Senhora Conselheira Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 97.02.05557-1 - PROT: 1265/12/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5617 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADO: PAULO ROBERTO GARCEZ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 34, de 13 de fevereiro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.05558-0 - PROT: 0066/01/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5618 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADO: GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 33, de 13 de fevereiro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.13666-9 - PROT: 0057/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5498 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: ANA LÚCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "Prosseguindo no julgamento, decide o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, após o voto vista do Senhor Conselheiro Ney Valadares, deferir o pedido. Impedido o Senhor Conselheiro Paulo Barata." - Nº DO REGISTRO: 96.02.15082-3 - PROT: 0418/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5506 - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, COM LOTAÇÃO PROVISÓRIA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - REQUERENTE: RONALDO GRILO DA SILVA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO: 97.02.03563-5 - PROT: 1232/12/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5610 - ASSUNTO: PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA / SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - REQUERENTE: SÉRGIO GOMES RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido." - Nº DO REGISTRO: 91.02.06770-6 - PROT: 6770/00/91 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 3004 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: EXMº SR. JUIZ FEDERAL SÉRGIO SCHWAITZER - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações da Secretaria de Recursos Humanos." - Nº DO REGISTRO: 94.02.21644-8 - PROT: 1166/09/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5309 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REQUERENTE: CLEIR MARIA FERNANDES MARTINS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente." Presidiu o presente julgamento o Senhor Conselheiro Paulo Barata. - Nº DO REGISTRO: 97.02.01628-2 - PROT: 0033/01/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5605 - ASSUNTO: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: FERNANDA XAVIER DE BRITO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora. Impedido o Excelentíssimo Senhor Presidente." Presidiu o presente julgamento o Senhor Conselheiro Paulo Barata. - Nº DO REGISTRO: 97.02.01192-2 - PROT: 1242/12/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5603 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DO SERVIDOR DAVID ALMEIDA ISBELE - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - JUIZ LEITE SOARES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, atender à solicitação, nos termos das informações da Secretaria de Recursos Humanos." - Nº DO REGISTRO: 97.02.03738-7 - PROT: 0133/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5611 - ASSUNTO: VANTAGEM PESSOAL DE QUINTOS / TETO DE REMUNERAÇÃO - REQUERENTE: DIRETORA DA DICAP - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora, que indeferiu a proposta, aguardar o pedido de vista do Senhor Conselheiro Ney Valadares." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO NEY VALADARES
Presidente
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