| Resumo: |
ATA NÚMERO CINCO(05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (22) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Alberto Nogueira (Presidente em exercício), Paulo Freitas Barata, Clelio Erthal e Arnaldo Lima. O Senhor Presidente, após ter convocado o Exmº. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum face à ausência justificada da Senhora Conselheira Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - JULGAMENTOS: -Nº DO REGISTRO: 97.02.07803-2 - PROT: 0161/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5628 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - REQUERENTE: ANTONIO JOSÉ CATARCIONE DE ARAÚJO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - QUESTÃO DE ORDEM : Ao apreciar questão de ordem levantada pelo Senhor Conselheiro Alberto Nogueira, decidiu-se, por unanimidade, que compete ao Conselho de Administração conceder licenças e outros afastamentos aos Juízes Federais de Primeiro Grau, nos termos do artigo 3º, II, da Resolução nº 04, de 09/05/95, da Presidência desta Corte, e, ainda, que cabe ao Plenário continuar apreciando idênticas concessões de licenças e afastamentos aos Juízes deste Tribunal, conforme disposto no artigo 7º, § 1º, letra "g", do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. - NºDO REGISTRO: 97.02.10025-9 - PROT: 0251/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5637 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: EXMª SRª DRª MARIA ALICE PAIM LYARD - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir em parte o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.10024-0 - PROT: 0237/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5636 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADA: VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação da servidora VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Diretor do Núcleo de Autuação, Distribuição e Expedição de Certidões, Código JF-DAS-101.2, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04.02.97." - Nº DO REGISTRO: 97.02.12497-2 - PROT: 0223/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5640 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE MOVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 186/97-CJF / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.06933-1 - PROT: 0126/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5358 - ASSUNTO: REVISÃO DO PERÍODO DE INCORPORAÇÃO DE PARCELA DE QUINTOS - REQUERENTE: DELY BARBOSA DERZE - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.07805-9 - PROT: 0232/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5630 - ASSUNTO: PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 9434/97 - REQUERENTE: EXMº SR. DR. ABEL FERNANDES GOMES - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, gravando a expressão requerida pelo Il. Magistrado, através de forma datilografada ou carimbada, até que seja expedida a 2ª via." - Nº DO REGISTRO: 97.02.10023-2 - PROT: 1087/11/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5635 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: EXMª SRª DRª MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls. 18 a 23." - Nº DO REGISTRO: 97.02.10466-1 - PROT: 0163/02/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5638 - ASSUNTO: REVISÃO DE CÁLCULOS DE REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA MP 1480-25, DE 19/12/96 (TETO CONSTITUCIONAL) - REQUERENTE: LÚBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido às requerentes e não proceder à extensão sugerida pelo parecer administrativo às fls. 42. Vencido o Senhor Conselheiro Relator." . Este julgamento não foi secretariado pela Ilma. Sra. Diretora Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Drª Adilia Alencar de Araujo - Nº DO REGISTRO: 97.02.07640-4 - PROT: 0853/08/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5626 - ASSUNTO: PEDIDO DE MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERENTE: EXMº SR. DR. MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/ES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido." - Nº DO REGISTRO: 96.02.07708-5 - PROT: 0194/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5481 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REQUERENTE: EXMº SR. DR. ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir ao Exmº Sr. Juiz Federal Rogério Vieira de Carvalho, licença para tratamento de saúde, no período de 22 a 25.04.97." - Nº DO REGISTRO: 93.02.15333-9 - PROT: 1256/09/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5018 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA - REQUERENTE: DIREÇÃO DO FORO DA SJ/RJ - INTERESSADA: LUCIANA FRANCISCO ELMÔR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL CLELIO ERTHAL - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO: 97.02.13756-0 - PROT: 0427/05/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5646 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REQUERENTE: EXMº SR. DR. WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO - JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir ao Exmº Sr. Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro, licença para tratamento de saúde no período de 22.04.97 a 21.05.97." - Nº DO REGISTRO: 97.02.12863-3 - PROT: 0362/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5641 - ASSUNTO: LICENÇA PARA FREQÜÊNCIA A CURSO DE MESTRADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79 - REQUERENTE: EXMª SRª DRª LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA JUÍZA FEDERAL DA 21ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido. Vencido o Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.12865-0 - PROT: 0098/01/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5642 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: VANESSA CUNHA CÂNCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, pelo prazo de 01 (um) ano." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício.
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA
Presidente em exercício
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