ATA 2/1996

ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e seis, às dezessete horas e vinte minutos, no...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling ATA 2/1996 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e seis, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 95.02.09621-5 - PROT: 0776/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5372 - ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: EXMO(A).SR(A).PRESIDENTE DO TRF-2A REGIÃO - REQUERIDO : EXMO(A).SR(A).PRESIDENTE DO TRF-2A REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar o resultado final do Terceiro Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal de Primeira Instância da Segunda Região." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12793-7 - PROT: 0270/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5495 - ASSUNTO: LICENÇA-GESTANTE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 270, de 25 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12792-9 - PROT: 0239/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5494 - ASSUNTO: LICENÇA-GALA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 261, de 18 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte ." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12789-9 - PROT: 0286/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5491 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: MINISTRO WILLIAM PATTERSON -PRESIDENTE DO S.T.J. - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 216, de 01 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12790-2 - PROT: 0144/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5492 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: PRESIDENTE DO STJ - MINISTRO BUENO DE SOUZA - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 225, de 04 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte ." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12791-0 - PROT: 0198/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5493 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 230, de 04 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12794-5 - PROT: 0305/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5496 - ASSUNTO: LICENÇA-PATERNIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NEIVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 277, de 28 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.04436-5 - PROT: 0096/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5471 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - RELATOR ORIGINÁRIO: EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 180, de 22 de fevereiro de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.09995-0 - PROT: 0248/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5487 - ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - RELATOR ORIGINÁRIO: EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: JOÃO ALBERTO CALVÃO GONÇALVES E OUTRO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 337, de 11 de abril de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.01393-0 - PROT: 0057/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5333 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LíDIA LUNZ - REQUERENTE: VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão da servidora Tania Maria Marçola Livramento, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em exercício na 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, até 31 de dezembro de 1996, impreterivelmente." - Nº DO REGISTRO: 96.02.07852-9 - PROT: 1656/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5482 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS LEYSER DE AQUINO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: RÉGIS DE OLIVEIRA - DEPUTADO FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade, tendo em vista a carência de servidores na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.10374-4 - PROT: 0010/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5488 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JEANNE EIDA UTZIG SILVA - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, atender à solicitação da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, às fls. 37. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.07708-5 - PROT: 0194/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5481 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder licença para tratamento de saúde ao Exmº. Sr. Juiz Federal Rogério Vieira de Carvalho, no período de 22 de fevereiro a 22 de março de 1996. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12196-3 - PROT: 0322/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5490 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA -JUIZ FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder 03(três) meses de licença-prêmio por assiduidade ao Exmº. Sr. Juiz Federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, para fruição em época oportuna. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 93.02.09923-7 - PROT: 0378/04/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4932 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - CONSELHEIRA RELATORA: EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - RELATOR ORIGINÁRIO: EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA-JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a alteração da averbação de tempo de serviço, nos termos das informações administrativas de fls. 47/50. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.08313-1 - PROT: 0042/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5483 -ASSUNTO: READAPTAÇÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a readaptação do servidor Renato Teixeira dos Santos, Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Judiciário. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06832-9 - PROT: 0378/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5477 - ASSUNTO: LOTAÇÃO PROVISÓRIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CLAUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de lotação provisória formulado pela servidora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz" - Nº DO REGISTRO: 96.02.06273-8 - PROT: 1729/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5475 - ASSUNTO: PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE O DAS-3 E O DAS-4 -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO E OUTROS - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Ney Valadares. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz" - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113927
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO (25) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (1996). Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e seis, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira, o Senhor Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 95.02.09621-5 - PROT: 0776/06/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5372 - ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: EXMO(A).SR(A).PRESIDENTE DO TRF-2A REGIÃO - REQUERIDO : EXMO(A).SR(A).PRESIDENTE DO TRF-2A REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar o resultado final do Terceiro Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal de Primeira Instância da Segunda Região." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12793-7 - PROT: 0270/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5495 - ASSUNTO: LICENÇA-GESTANTE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 270, de 25 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12792-9 - PROT: 0239/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5494 - ASSUNTO: LICENÇA-GALA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 261, de 18 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte ." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12789-9 - PROT: 0286/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5491 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: MINISTRO WILLIAM PATTERSON -PRESIDENTE DO S.T.J. - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 216, de 01 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12790-2 - PROT: 0144/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5492 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: PRESIDENTE DO STJ - MINISTRO BUENO DE SOUZA - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 225, de 04 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte ." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12791-0 - PROT: 0198/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5493 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 230, de 04 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12794-5 - PROT: 0305/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5496 - ASSUNTO: LICENÇA-PATERNIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NEIVA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 277, de 28 de março de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.04436-5 - PROT: 0096/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5471 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - RELATOR ORIGINÁRIO: EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 180, de 22 de fevereiro de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 96.02.09995-0 - PROT: 0248/03/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5487 - ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - CONSELHEIRO RELATOR: EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - RELATOR ORIGINÁRIO: EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: JOÃO ALBERTO CALVÃO GONÇALVES E OUTRO - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 337, de 11 de abril de 1996, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.01393-0 - PROT: 0057/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5333 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LíDIA LUNZ - REQUERENTE: VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar a cessão da servidora Tania Maria Marçola Livramento, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em exercício na 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, até 31 de dezembro de 1996, impreterivelmente." - Nº DO REGISTRO: 96.02.07852-9 - PROT: 1656/11/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5482 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS LEYSER DE AQUINO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: RÉGIS DE OLIVEIRA - DEPUTADO FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que se aguarde melhor oportunidade, tendo em vista a carência de servidores na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 96.02.10374-4 - PROT: 0010/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5488 - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL PAULO BARATA - REQUERENTE: JEANNE EIDA UTZIG SILVA - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, atender à solicitação da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, às fls. 37. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.07708-5 - PROT: 0194/02/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5481 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO - JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder licença para tratamento de saúde ao Exmº. Sr. Juiz Federal Rogério Vieira de Carvalho, no período de 22 de fevereiro a 22 de março de 1996. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.12196-3 - PROT: 0322/04/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5490 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA -JUIZ FEDERAL - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder 03(três) meses de licença-prêmio por assiduidade ao Exmº. Sr. Juiz Federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, para fruição em época oportuna. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 93.02.09923-7 - PROT: 0378/04/93 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4932 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - CONSELHEIRA RELATORA: EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - RELATOR ORIGINÁRIO: EXMº SR DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA-JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a alteração da averbação de tempo de serviço, nos termos das informações administrativas de fls. 47/50. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.08313-1 - PROT: 0042/01/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5483 -ASSUNTO: READAPTAÇÃO DE SERVIDOR - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - REQUERENTE: RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a readaptação do servidor Renato Teixeira dos Santos, Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Judiciário. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz." - Nº DO REGISTRO: 96.02.06832-9 - PROT: 0378/03/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5477 - ASSUNTO: LOTAÇÃO PROVISÓRIA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CLAUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de lotação provisória formulado pela servidora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz" - Nº DO REGISTRO: 96.02.06273-8 - PROT: 1729/12/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5475 - ASSUNTO: PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE O DAS-3 E O DAS-4 -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO E OUTROS - REQUERIDO : EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator. Vencido o Senhor Conselheiro Ney Valadares. Ausente, justificadamente, a Senhora Conselheira Julieta Lídia Lunz" - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. CONSELHEIRO NEY VALADARES Presidente
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ATA 2/1996
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