| Resumo: |
ATA NÚMERO DOIS(02) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DE MARÇO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995).
Aos dois dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Julieta Lídia Lunz (Presidente), Ney Valadares (Vice-Presidente-Corregedor), Tania Heine, Paulo Freitas Barata e Alberto Nogueira, a Senhora Julieta Lídia Lunz, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 01 de 02 de fevereiro de 1995. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 95.02.00979-7 - PROT: 1329/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5329 - ASSUNTO:INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: VERA LÚCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de inclusão de dependentes no Plano de Saúde deste Tribunal, formulado pela servidora Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski, nos termos das informações administrativas de fls. 20." - Nº DO REGISTRO: 95.02.04516-5 - PROT: 0070/01/95 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5346 - ASSUNTO: CANDIDATA HABILITADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA ESTE TRIBUNAL REQUER EXAME DE COMPROVAÇÃO DE DIPLOMA DE TAQUÍGRAFA -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: VERA LÚCIA SOBRINHO BEZERRA ALCANFÔR - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela candidata Vera Lúcia Sobrinho Bezerra Alcanfôr, tendo em vista ter sido satisfeito o requisito quanto ao diploma de nível superior e à habilitação específica na área de taquigrafia." - Nº DO REGISTRO: 94.02.21270-1 -PROT: 1466/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5302 - ASSUNTO: APROVEITAMENTO DE SERVIDOR DO TRF DA 3ª REGIÃO NESTE TRIBUNAL, NA CATEGORIA DE TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora Maria Tereza dos Santos Alves, nos termos das informações administrativas de fls. 10 a 12." - Nº DO REGISTRO: 94.02.20936-0 - PROT: 1389/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5299 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: MÔNICA BASTOS LOPES DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a incorporação de quintos referente à função gratificada de assistente-datilógrafo, relativamente à servidora Mônica Bastos Lopes dos Santos, conforme consulta formulada pela DICAP às fls. 2 a 4." - Nº DO REGISTRO: 95.02.02691-8 -PROT: 0040/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5340 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR (PAPE) -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de Caio Lucas Gabra de Almeida no Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE), formulado pelo servidor, nos termos das informações administrativas de fls. 8." - Nº DO REGISTRO: 95.02.03571-2 - PROT: 1448/11/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5344 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: REGINA CÉLIA DOS SANTOS ARAÚJO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido formulado pela servidora, quanto à continuidade de sua filha, Luciana Santos, no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos das informações administrativas de fls. 23/24." - Nº DO REGISTRO: 95.02.03100-8 - PROT: 0031/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5341 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: REGINA ROSÁRIO DO AMARAL - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora Regina Rosário do Amaral, nos termos das informações administrativas de fls. 25 a 28." - Nº DO REGISTRO: 94.02.07514-3 - PROT: 0199/03/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5156 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: ORLY NUNES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento do presente processo, em face da falta de interesse do requerente." - Nº DO REGISTRO: 94.02.22973-6 - PROT: 0957/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5317 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. TANIA HEINE - REQUERENTE: MÁRIO DA ROCHA CAMPOS - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor Mário da Rocha Campos, referente ao 1º qüinqüênio (15.12.89 a 13.12.94), para fruição em época oportuna, não se computando para esse efeito o tempo de serviço prestado à Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 95.02.03101-6 - PROT: 0030/01/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5342 - ASSUNTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ADRIANA DA COSTA LOPES DE FREITAS COUTINHO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora Adriana da Costa Lopes de Freitas Coutinho, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.01392-1 - PROT: 1709/12/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5332 - ASSUNTO: PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 26,05%, RELATIVOS À URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO), SOBRE A GRG DE OPERADOR DE VÍDEO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MAGALI OTTONI BARRETO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por maioria, indeferir o pedido formulado pela servidora Magali Ottoni Barreto. Vencido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira, que votou pelo deferimento." - Nº DO REGISTRO: 95.02.02507-5 - PROT: 1262/10/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5339 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA CECÍLIA DA COSTA E SILVA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de inclusão de dependente no Plano de Saúde deste Tribunal, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas. E, para constar, eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Ney Valadares, Presidente da Sessão, e demais Conselheiros.
CONSELHEIRA JULIETA LÍDIA LUNZ _______________________
Presidente
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Vice-Presidente-Corregedor
CONSELHEIRA PAULO FREITAS BARATA ______________________
CONSELHEIRO TANIA HEINE ______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
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