| Resumo: |
ATA NÚMERO DEZ (10) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DO MÊS DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (1995).
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco, às dezessete horas e dez minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Ney Magno Valadares (Presidente), Paulo Freitas Barata, Julieta Lídia Lunz e Alberto Nogueira. Justificada a ausência da Senhora Conselheira Tania Heine (Vice-Presidente-Corregedora), o Senhor Presidente, após convocar o Desembargador Federal Clelio Erthal para compor o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata anterior - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 95.02.24433-8 - PROT: 1222/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5434 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES - REQUERENTE: LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES-JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 326, de 25 de agosto de 1995, do Exmº. Sr. Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.28603-0 - PROT: 1464/10/95 -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5446 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL NEY VALADARES -REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO SJ/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar o Ato nº 417, de 09 de novembro de 1995, do Exmº. Sr. Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 95.02.16325-7 - PROT: 1001/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5403 - ASSUNTO: LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: SERGIO FELTRIN CORREA - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora, que julgava prejudicado o pedido, adiar o julgamento face ao pedido de vista do Senhor Conselheiro Ney Valadares." - Nº DO REGISTRO: 95.02.20356-9 - PROT: 1080/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5418 - ASSUNTO: PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA FEDERAL - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: ORLANDO DE ARAUJO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, após o voto da Senhora Conselheira Relatora e dos Senhores Conselheiros Paulo Barata e Clelio Erthal, que negaram provimento ao Recurso, aguardar o pedido de vista do Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 95.02.20700-9 - PROT: 1117/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5419 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA SJ/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a designação do servidor Felisberto Knauer da Silva, Auxiliar Judiciário, NI-A III, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal, no período de 01.08.95 a 15.10.95." - Nº DO REGISTRO: 95.02.24040-5 - PROT: 1364/09/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5433 - ASSUNTO: GERÊNCIA DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE CONTADORES - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - REQUERENTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento dos presentes autos." - Nº DO REGISTRO: 95.02.23828-1 - PROT: 1099/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5432 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA MEDIANTE PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: ROBSON PEREIRA PEQUENO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a transferência mediante permuta dos servidores Robson Pereira Pequeno, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e Eunice de Souza Batista, Auxiliar Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.19172-2 - PROT: 1075/07/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5416 -ASSUNTO: CESSÃO POR PERMUTA - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA APARECIDA DIAS GOMES - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a permuta, na forma de cessão recíproca dos servidores Maria Aparecida Dias Gomes, Atendente Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e Wagner Madeira Forny, Atendente Judiciário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 95.02.09249-0 - PROT: 1132/08/95 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5369 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: POUL ERIK DYRLUND - JUIZ FEDERAL TITULAR DA 23ª VARA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir, em parte, o pedido de averbação de tempo de serviço, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente
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