ATA 3/1994

ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE MARÇO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1994). Aos dezessete dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário do Tribun...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling ATA 3/1994 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO TRÊS (03) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE MARÇO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1994). Aos dezessete dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Paulo Freitas Barata, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, verificado o quorum e justificadas as ausências da Conselheira Julieta Lídia Lunz e Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 02 de 03 de março de 1994. JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 93.02.05882-4 - PROT: 0430/04/93 - ASSUNTO: - PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR ANTÔNIO CÉZAR PENHA DOS ANJOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4878 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: EXMº SR. ANTÔNIO CRUZ NETTO -JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar por mais 1(um) ano a cessão do servidor Antônio Cézar Penha dos Anjos, junto à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01691-0 - PROT: 1346/09/93 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5108 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: MAGALI OTTONI BARRETO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de transferência da servidora Magali Ottoni Barreto, para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02396-8 - PROT: 0003/01/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5116 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: VERA LUCIA TOURINHO PINTO DE CARVALHO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04423-0 - PROT: 0180/02/94 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: EXMº SR. JOSÉ VELLINHO DE LACERDA-DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos para apreciação do Plenário desta Egrégia Corte." - Nº DO REGISTRO: 93.02.03255-8 - PROT: 1364/11/92 - ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE QUINTOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4843 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: BEATRIZ ESCÓRCIO CHACON DE ASSIS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02674-6 - PROT: 1405/11/92 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELA DE "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5120 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JOSÉ FIGUEIREDO COSTA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.11057-5 - PROT: 0619/05/93 - ASSUNTO: READAPTAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4950 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA -REQUERENTE: ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de readaptação formulado pelo servidor Antônio Álvaro Rodrigues, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizada a expedição do respectivo Ato." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02578-2 - PROT: 0038/01/94 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DECORRENTE DE DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5117 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação da licença para desempenho de mandato classista, requerida pelo servidor Francisco Vieira Lima Neto, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02204-0 - PROT: 1425/10/93 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5114 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JURACY JOSÉ DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta, formulada pela Senhora Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.03737-3 - PROT: 000053/01/94 - ASSUNTO: APROVEITAMENTO DE SERVIDOR DO EXTINTO INAMPS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5127 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EXMª SRª VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO, EM EXERCÍCIO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pelo Sr. Dick Castelo Lucas, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 91.02.10341-9 - PROT: 10341/00/91 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 3737 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JORGE PAUZEN - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01612-0 - PROT: 000077/01/94 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVISTO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR (PAPE) - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5103 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO PIN - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls 14 e 15." - Nº DO REGISTRO: 93.02.12827-0 - PROT: 001061/07/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE RETIFICAÇÃO DOS ATOS NºS 28, DE 10.03.92 E 51, DE 30.04.92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4981 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: CLAÚDIO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO -REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração formulado pelo servidor." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e cinco minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício, e demais Membros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente em exercício CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA _______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ CONSELHEIRO ARNALDO LIMA ______________________ http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113955
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JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 93.02.05882-4 - PROT: 0430/04/93 - ASSUNTO: - PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR ANTÔNIO CÉZAR PENHA DOS ANJOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4878 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: EXMº SR. ANTÔNIO CRUZ NETTO -JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, prorrogar por mais 1(um) ano a cessão do servidor Antônio Cézar Penha dos Anjos, junto à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01691-0 - PROT: 1346/09/93 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5108 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: MAGALI OTTONI BARRETO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de transferência da servidora Magali Ottoni Barreto, para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02396-8 - PROT: 0003/01/94 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5116 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: VERA LUCIA TOURINHO PINTO DE CARVALHO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.04423-0 - PROT: 0180/02/94 - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL -PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5135 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: EXMº SR. JOSÉ VELLINHO DE LACERDA-DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE/RS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos para apreciação do Plenário desta Egrégia Corte." - Nº DO REGISTRO: 93.02.03255-8 - PROT: 1364/11/92 - ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE QUINTOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4843 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: BEATRIZ ESCÓRCIO CHACON DE ASSIS - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02674-6 - PROT: 1405/11/92 - ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE PARCELA DE "QUINTOS" NOS TERMOS DA LEI 6.732/79 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5120 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. 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DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA -REQUERENTE: ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de readaptação formulado pelo servidor Antônio Álvaro Rodrigues, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizada a expedição do respectivo Ato." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02578-2 - PROT: 0038/01/94 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DECORRENTE DE DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5117 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação da licença para desempenho de mandato classista, requerida pelo servidor Francisco Vieira Lima Neto, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.02204-0 - PROT: 1425/10/93 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5114 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JURACY JOSÉ DA SILVA - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, responder à consulta, formulada pela Senhora Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.03737-3 - PROT: 000053/01/94 - ASSUNTO: APROVEITAMENTO DE SERVIDOR DO EXTINTO INAMPS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5127 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: EXMª SRª VIRGÍNIA PROCÓPIO OLIVEIRA SILVA - JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO, EM EXERCÍCIO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pelo Sr. Dick Castelo Lucas, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 91.02.10341-9 - PROT: 10341/00/91 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 3737 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: JORGE PAUZEN - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.01612-0 - PROT: 000077/01/94 - ASSUNTO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVISTO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR (PAPE) - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5103 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO PIN - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos das informações administrativas de fls 14 e 15." - Nº DO REGISTRO: 93.02.12827-0 - PROT: 001061/07/93 - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE RETIFICAÇÃO DOS ATOS NºS 28, DE 10.03.92 E 51, DE 30.04.92 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 4981 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: CLAÚDIO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO -REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração formulado pelo servidor." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezenove horas e cinco minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício, e demais Membros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente em exercício CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA _______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ CONSELHEIRO ARNALDO LIMA ______________________
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