| Resumo: |
ATA NÚMERO DOZE (12) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE (29) DO MÊS DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (1994).
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro, às dezessete horas e cinqüenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Paulo Freitas Barata e Alberto Nogueira, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, após ter convocado o Exmº Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha para compor o quorum, em face das ausências justificadas das Senhoras Conselheiras Julieta Lídia Lunz e Tania Heine, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 11,de 08 de setembro de 1994. -JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 94.02.13488-3 - PROT: 0520/05/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5225 - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE FALTA AO SERVIÇO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO BARATA - REQUERENTE: JOSÉ ALVES CÂNCIO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO -DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, adotar o parecer administrativo de fls. 14 a 17, da Assessoria Técnica da Secretaria de Recursos Humanos, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator ." - Nº DO REGISTRO: 94.02.13731-9 - PROT: 0582/06/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5229 -ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CARGO EM COMISSÃO -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: CLAUDIA MARIA MOREIRA DINIZ -REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO
TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pela servidora, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator ." - Nº DO REGISTRO: 94.02.15477-9 - PROT: 0858/08/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5246 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE -CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.ALBERTO NOGUEIRA - REQUERENTE: MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pela servidora Maria Lindauria de Carvalho Lopes, para fruição em época oportuna, nos termos das informações administrativas da Senhora Diretora da Dicap, às fls. 4 e 5, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 94.02.15752-2 - PROT: 0875/08/94 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5252 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO BARATA - REQUERENTE: EDSON RODRIGUES BAPTISTA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de licença-prêmio por assiduidade, formulado pelo servidor Edson Rodrigues Baptista, para fruição em época oportuna, nos termos das informações
administrativas da Senhora Diretora da Dicap, às fls. 4 e 5, na forma do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência e demais Conselheiros.
CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________
Presidente em exercício
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA ______________________
CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________
DESEMBARGADOR FEDERAL VALMIR PEÇANHA ______________________
|