ATA 20/1993

ATA NÚMERO VINTE (20) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DO MÊS DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos dois dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário do...

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Autor principal: Conselho de Administração
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
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spelling ATA 20/1993 Conselho de Administração Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATA NÚMERO VINTE (20) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DO MÊS DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS(1993). Aos dois dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros, Ney Valadares(Vice-Presidente-Corregedor no exercício da Presidência), Paulo Freitas Barata, Tania Heine, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima, o Senhor Conselheiro Ney Valadares, verificado o quorum e justificada a ausência da Conselheiro Julieta Lídia Lunz, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada e assinada a Ata número 19 de 25 de novembro de 1993. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 93.02.19456-6 - PROT: 1617/11/93 - ASSUNTO: - CONSULTA QUANTO AO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (1ª PARCELA) DO ANO DE 1993 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5078 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.PAULO FREITAS BARATA - REQUERENTE: DIRETOR DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO - SJ/ES - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, encaminhar os autos ao Sr.Diretor Geral para os devidos fins, observando-se a orientação contida no voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 93.02.19144-3 - PROT: 1344/09/93 - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5076 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: JUREMA CASADO - REQUERIDA: EXMª SRª.PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de concessão de 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, para fruição em época oportuna, à servidora Jurema Casado, nos termos das informações administrativas de fls 11." - OFÍCIO Nº 640/93-DIRFO-GD DE 02.12.93 - ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO DO ART. 147 DA LEI 8.112/90 - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FED.NEY VALADARES - REQUERENTE: MARIA TERESA LOBO - DIRETORA DO FORO/RJ - REQUERIDO: EXMº SRº PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO(EM EXERCÍCIO) - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, que o servidor faz jus à remuneração integral do cargo que ocupava à data do seu afastamento." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu , , Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ney Valadares, Presidente em exercício, e demais Membros. CONSELHEIRO NEY VALADARES _______________________ Presidente em exercício CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA _______________________ CONSELHEIRA TANIA HEINE _______________________ CONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA ______________________ CONSELHEIRO ARNALDO LIMA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113989
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