| Resumo: |
ATA NÚMERO DOIS (02) DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA VINTE (20) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA DOIS (1992). Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Conselheiros Paulo Freitas Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz, Ney Valadares e Clelio Erthal, o Senhor Conselheiro Paulo Freitas Barata, verificado o quorum e justificada a ausência da Conselheira Tania Heine declarou aberta a Sessão. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. - JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 92.02.02022-1 (PA/CA Nº 4465) - REQUERENTE: NELIO DOS SANTOS BARBOSA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Tania Heine. - PROCESSO Nº 91.02.08279-9 (PA/PRE Nº 3149) - REQUERENTE: FERNANDO JOSÉ DOS REIS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FREITAS BARATA - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, determinar o arquivamento dos Processos Administrativos nºs. 717/89, 1237/90, 3149/91, e 4041/91, ressalvando ao requerente o direito de nova postulação, devidamente instruida. Ausente, justificadamente, a Conselheira Tania Heine.- PROCESSO Nº 91.02.15970-8 (PA/CA Nº 4214) - REQUERENTE: ADMILSON ANTUNES SANTANA - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: EXMª SRª. DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir em parte o pedido, para que seja calculada a diferença com correção monetária a partir da vigência da Lei 8112/90. Ausente, justificadamente, a Conselheira Tania Heine.- PROCESSO Nº 91.02.14564-2 (PA/CA Nº 4103) - REQUERENTE: WALDEMIRO FRANCISCO DOS SANTOS - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: EXMª SRª. DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, por falta de amparo legal. Ausente, justificadamente, a Conselheira Tania Heine.-PROCESSO Nº 91.02.20188-7 (PA/CA Nº 4457) - REQUERENTE: MARIZA FREIRE DITTMAR - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Tania Heine.- PROCESSO Nº 92.02.03203-7 (PA/CA Nº 4512) - REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMº SRº. DESEMBARGADOR FEDERAL NEY VALADARES - DECISÃO: O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Tania Heine.- PROCESSO Nº 91.02.19690-0 (PA/CA Nº 4435/91) - REQUERENTE: EXMª SRª JUIZA FEDERAL DA 7ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATORA: EXMª SRª. DESEMBARGADORA FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ, foi retirado de pauta, por se tratar de matéria relativa ao Pleno Administrativo (julgado em 20.02.92). Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezessete horas e vinte minutos. Eu, . . . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Membros.
CONSELHEIRO PAULO FREITAS BARATA . Presidente
CONSELHEIRA JULIETA LIDIA LUNZ . (Vice-Presidente-Coregedora)
CONSELHEIRO NEY VALADARES .
CONSELHEIRO CLELIO ERTHAL .
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