| Resumo: |
ATA NÚMERO CINCO (05) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA ONZE (11) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM (1991)
Aos onze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e um, às dezoito horas, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Paulo Barata (Presidente), Julieta Lídia Lunz (Vice-Presidente-Corregedor), Ney Valadares, Tania Heine e Clelio Erthal (Membro Suplente, o Senhor Conselheiro Paulo Barata, verificado o quorum e justificada a ausência do Conselheiro Romario Rangel, declarou aberta a Sessão. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. I - JULGAMENTOS: PROCESSO Nº 1572/90. Pedido de reconsideração, formulado por Zélia Maria Vasconcelos de Oliveira , funcionária da DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, à disposição da Justiça Federal de 1ª Instância, acerca da decisão anterior que lhe negara o aproveitamento no Quadro de Pessoal deste Tribunal, com base na Resolução nº 03 e Portaria nº 59, ambas datadas de março de 1990. Requerente: Zélia Maria Vasconcelos de Oliveira. Relator: Conselheiro Clelio Erthal. O Senhor Relator procedeu ao Relatório, votando pelo aproveitamento da servidora. Após discussão da matéria, o Conselho proferiu a seguinte DECISÃO: "O Conselho de Administração resolve, por unanimidade, aproveitar a servidora Zélia Maria Vasconcelos de Oliveira no cargo de Digitadora do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal ou das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo, condicionando, para tanto, a existência de disponibilidade de vaga." Nada mais havendo, encerrou-se a Sessão às dezoito horas e vinte minutos. Eu, . Eduardo Machado dos Santos, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Membros.
Conselheiro Paulo Barata .
(Presidente)
Conselheira Julieta Lídia Lunz .
(Vice-Presidente-Corregedor)
Conselheiro Ney Valadares .
Conselheira Tania Heine .
Conselheiro Clelio Erthal .
(Membro Suplente)
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