RESOLUÇÃO 14/1993

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
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spelling RESOLUÇÃO 14/1993 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-07-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de maio de 1993. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o deliberado na Sessão de 1º de fevereiro de 1993, pelo Tribunal Pleno e considerando o disposto no art. 96, I, b, da Constituição Federal e na Resolução nº 021, de 1º/10/91 deste E. Tribunal, RESOLVE: Art. 1º. Criar a Seção de Apoio de Cálculo Judiciário subordinada à Secretaria de Atividades Judiciárias da estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Parágrafo único. O item D do art. 1º da Resolução nº 021, de 1º de outubro de 1991, passará a ter a seguinte redação: D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário - Seção de Apoio 1- Assessoria Técnica 2- Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 2.1- Seção de Informações Processuais 2.2 - Seção de Apoio à Distribuição 2.3- Seção de Registro e Autuação 3 - Divisão de Precatórios 3.1- Seção de Análise Regimental, Documental e Processual 3.2 - Seção de Processamento e Pagamento 4- Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 4.1- Seção de Controle de Notas Taquigráficas 4.2 - Seção de Controle Fonográfico 5 - Divisão de Recursos 5.1- Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 5.2- Seção de Recursos Diversos Art. 2º. Criar uma (01) Gratificação de Representação de Gabinete de "Supervisor" junto à Secretaria de Atividades Judiciárias. Parágrafo UNICO. A tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aprovada nos termos do art. 4º da Resolução nº 021, de 1º de outubro de 1991 e alterada pelas Resoluções de nºs 023, de 1º de outubro de 1991 e 03, de 15 de fevereiro de 1993 passa a ser a constante do Anexo I desta Resolução. Art. 3º - Alterar as atribuições da Secretaria de Atividades Judiciárias, constantes do Manual de Atribuições e Competências, aprovado pelo art. 6º da Resolução nº 021, de 1º de outubro de 1991, de acordo com o Anexo II desta Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JULIETA LíDIA LUNZ Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). TRF - 2. REGIÃO SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=11608
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