PORTARIA 103/1993

PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 1993 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo Plenário em Sessão Administrativa realizada no dia 04.03.93, nos autos do Processo Administrativo nº 4840/93 (Reg. 93.02.02832-1), resolve: Nº 103...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993
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Resumo: PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 1993 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo Plenário em Sessão Administrativa realizada no dia 04.03.93, nos autos do Processo Administrativo nº 4840/93 (Reg. 93.02.02832-1), resolve: Nº 103 - DETERMINAR a averbação, para efeito de licença-prêmio por assiduidade, do tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no período de 30.10.86 a 18.12.89, ao Excelentíssimo Senhor Doutor GUILHERME COUTO DE CASTRO, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE PAULO FREITAS BARATA Presidente