| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00695, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que no Ofício nº TRF2-OFI-2018/18827, RESOLVE:
I - REMOVER, de ofício, a servidora RAFAELA MARTINS DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal, com a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112-90 e art. 12 da Resolução nº T2-RSP-2012/00025, de 02.05.2012.
II - LOTAR a aludida servidora no Gabinete de Representação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Seção Judiciária do Espírito Santo, a partir de sua apresentação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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