Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva
por: Gomes, Leandro de Melo
Publicado em: (2018)
PORTARIA 689/1993
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve: REVOGAR a Portaria de nº 266, de 08.05.92, que designa servidores, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, como substitutos dos titulares da Diretoria da Se...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
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