ATO 78/1993
O DR. NEY MAGNO VALADARES, Vice-Presidente-Corregedor do TRF 2. Regiao, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista a necessidade de regularizar o pro cessamento da Acao Penal n. 91-39130-1, cujos autos se encontram na 17. Vara Fe deral da SJRJ, RESOLVE: I) Determina o retorno, mediante red...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Vice-Presidência (2. Região)
1993
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| Resumo: |
O DR. NEY MAGNO VALADARES, Vice-Presidente-Corregedor do TRF 2. Regiao, no uso
de suas atribuicoes legais, e tendo em vista a necessidade de regularizar o pro
cessamento da Acao Penal n. 91-39130-1, cujos autos se encontram na 17. Vara Fe
deral da SJRJ, RESOLVE:
I) Determina o retorno, mediante redistribuicao manual, dos autos da Acao Panal
n. 91.391.1, em que sao acusados ROBSON CUNHA DE ARAUJO E OUTROS e Autora da J
USTICA PUBLICA, a 4. Vara Federal da SJRJ.
II) Designa o MM. Juiz Federal Substituto, DR. JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, para
processar e julgar e referida Acao Penal. |
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