INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-21-029/93 - Revisão 1/1993
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (1994)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21-029/1993
ASSUNTO: NORMATIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ÃMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EMISSÃO: 20.12.93 VIGÊNCIA: 01.01.94 REFERÊNCIA: ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, ARTIGO 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 335/8 DO REGIMENTO INTERNO DO TRF/2ª REGIÃO, INSTRUÇÃO NORM...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
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