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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00713, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00450, RESOLVE:
I - CEDER a servidora RAQUEL TEIXEIRA MATOS MAGALHÃES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 14, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112-90 e Resolução nº 05-2008, do Conselho da Justiça Federal;
II - REVOGAR a Portaria Nº TRF2-PTP-2014/00328, de 13.08.2014, que concedeu licença por motivo de afastamento do cônjuge à servidora, com exercício provisório naquele Tribunal, nos termos do art. 84, § 2º, da Lei nº 8112/90, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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