O conteúdo constitucional do princípio federativo
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Silva, Anderson Santos da |
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| Idioma: | Português |
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O conteúdo constitucional do princípio federativo Silva, Anderson Santos da FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL) PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Anderson Santos da Silva foi magistrado do TRF2 entre 2013 e 2016. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O princípio federativo. 3 Inalterabilidade da forma básica da Federação. 4 lrrestringibilidade da autonomia dos entes federados. 5 Distribuição subsidiária de competências. 6 Igualdade jurídica dos entes federativos. 7 Conclusão. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118020 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118020&midiaext=63740 |
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