PORTARIA 544/2018

Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público externo nas Varas Federais e Juizados Especiais Federais com competências alteradas pela Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, em 3 e 4/12/2018.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling PORTARIA 544/2018 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-12-04T00:00:00Z Português Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público externo nas Varas Federais e Juizados Especiais Federais com competências alteradas pela Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, em 3 e 4/12/2018. PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00544, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público externo nas Varas Federais e Juizados Especiais Federais com competências alteradas pela Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, em 3 e 4/12/2018. A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, que dispõe sobre a reestruturação e modificação de competência no âmbito das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e dá outras providências; CONSIDERANDO o Ofício nº JFRJ-OFI-2018/08172, dos Juízes Federais dos órgãos jurisdicionais da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, pedindo a suspensão de prazos e atendimento ao público externo nos dias 3 e 4/12/2018, a fim de que seja viabilizada pelos Juízos a triagem de cada processo que se enquadre nos critérios das novas competências e de redistribuição, na medida em que esta não será automática; RESOLVE suspender, nos dias 3 e 4/12/2018, os prazos processuais e atendimento ao público externo nas Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo cuja competência houver sido alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, de 9/11/2018. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região CORREGEDORIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118161
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