| Resumo: |
PORTARIA Nº 110 DE 07 DE MARÇO DE 1994
O DOUTOR NEY VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 03.03.94, nos autos do Processo Administrativo nº 4932 (Reg. 93.02.09923-7), resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 865, de 12.11.93 fazendo constar a averbação de 591 dias, relativos ao período de 28/01/86 a 10/09/87, para efeito de gratificação adicional como estagiário da OAB; de 1481 dias, no período de 12.08.88 a 31.08.92, para fins de gratificação adicional, aposentadoria e disponibilidade no exercício da advocacia; de 193 dias, no período de 01.09.92 até 12.03.93 para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, prestados ao exercício da Magistratura Estadual, ao Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga, Juíz Federal Substituto, em exercício na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
NEY VALADARES
Presidente em exercício
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