PORTARIA 131/1994

PORTARIA Nº 131 DE 06 DE ABRIL DE 1994 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 17.03.94, nos autos do Processo Administrativo nº 5003 (Reg 93.02...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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spelling PORTARIA 131/1994 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-04-30T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 131 DE 06 DE ABRIL DE 1994 A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 17.03.94, nos autos do Processo Administrativo nº 5003 (Reg 93.02.14175-6), resolve: RETIFICAR o ato nº 864, de 12.11.93, para averbação de 734 dias de serviço prestado na atividade advocatícia, referentes aos períodos de 22.04.87 a 23.12.88 e 07.07.89 a 05.11.89, para fins de gratificação adicional por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade; a averbação de 1239 dias, prestados no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e na Magistratura do Estado de São Paulo, nos períodos de 06.11.89 a 20.12.89, 21.12.89 a 23.08.90 e 24.08.90 a 29.03.93, respectivamente, para fins de aposentadoria e disponibilidade, gratificação adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade, ao Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz Federal Substituto em exercício na 7º Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118397
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