| Resumo: |
PORTARIA Nº 230-A DE 27 DE ABRIL DE 1994
A DOUTORA JULIET A LÍDIA LUNZ, DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o Convênio que celebrar-se-á entre este Tribunal, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Herbert Levy, para elaboração do Projeto e Execução da restauração do Palácio da Justiça Federal no Rio de Janeiro, RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Restauração do Palácio da Justiça Federal, a quem competirá:
a. desenvolver as atividades relacionadas à supervisão do Projeto de restauração e adaptação do Palácio da Justiça Federal e das obras competentes;
b. acompanhar a aplicação de recursos através de relatórios e as correspondentes prestações de contas;
c. apreciar, aprovar e receber as obras de restauração e adaptação.
II - DESIGNAR, para comporem a Comissão de Restauração do Palácio da Justiça Federal deste Tribunal, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz Federal da 6ª Vara, Dr. Sérgio Feltrim, os servidores abaixo-indicados:
1 - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, Diretor Geral, Cód. TRF-DAS-101.6;
2 - FRANCISCO JOSÉ DE CAMPOS TRINDADE, Diretor da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Código JF-DAS-101.5.
3 - CLÁUDIO BASTOS HEINE, Diretor da Subsecretaria de Atividades Auxiliares, Cód. TRF-DAS-101.4;
4 - PAULO JOSÉ VIANA VOTO, Engenheiro, Classe "B", Padrão-I;
5 - KÁTIA REGINA LUNZ GUSMÃO, Assessora Jurídica da Secretaria Geral, Cód. TRF-DAS-102.4.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
JULIETA LÍDIA LUNZ
Presidente
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