PORTARIA 307/1994

PORTARIA Nº 307 DE 19 DE MAIO DE 1994 A DOUTORA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 04.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 5009 (Reg. 93.02.14447-...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994
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Resumo: PORTARIA Nº 307 DE 19 DE MAIO DE 1994 A DOUTORA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 04.11.93, nos autos do Processo Administrativo nº 5009 (Reg. 93.02.14447-0), resolve: RETIFICAR a Portaria nº 849, de 08.11.93, que determinou a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal substituto, Dr. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DO SANTOS, em exercício na 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de 917 dias de serviço referentes aos períodos de 25.09.90 à 25.10.90 e de 26.10.90 à 29.03.93, prestados à Secretaria de Estado de Polícia Civil e na Procuradoria Geral da Defensoria Pública, respectivamente, fazendo constar que os efeitos sejam computados para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença -prêmio por assiduidade. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. JULIETA LÍDIA LUNZ Presidente