PORTARIA 533/2018

Dispõe sobre a formalização de processos de trabalho organizacionais da área de gestão de contratações e aquisições.

Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling PORTARIA 533/2018 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-12-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre a formalização de processos de trabalho organizacionais da área de gestão de contratações e aquisições. PORTARIA Nº TRF2-PSG-2018/00533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a formalização de processos de trabalho organizacionais da área de gestão de contratações e aquisições. A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e: CONSIDERANDO o teor do Acórdão nº 588/2018-TCU-Plenário, que divulgou o resultado do Levantamento da Governança e Gestão Públicas - 2017; CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº TRF2-PSG-2018/00354, que dispõe sobre o processo de trabalho de mapeamento, validação e formalização dos processos organizacionais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de conferir a devida transparência aos processos de trabalho institucionais; CONSIDERANDO os estudos conjuntos desenvolvidos pela Secretaria de Atividades Administrativas - SAT, com suporte metodológico da Seção de Gestão de Processos - SEGPRO, consignados no âmbito do procedimento administrativo nº TRF2-ADM-2017/00236, que tem como objeto o mapeamento de processos de trabalho alusivo a Licitações e Contratações; R E S O L V E: Art. 1º - Formalizar os processos organizacionais mapeados pela SAT e validados pela Direção da referida unidade administrativa, abaixo listados: 1. Gestão de contratações e aquisições. 2. Planejar contratações e aquisições. 3. Autorizar contratações e aquisições. 4. Analisar conformidade de contratações e aquisições. 5. Verificar instrução da CODCOM. 6. Tratar dotação orçamentária. 7. Formalizar contratações e aquisições. 8. Contratar por dispensa. 9. Elaborar minuta de contrato. 10. Formalizar contrato. 11. Contratar por inexigibilidade. 12. Licitar. 13. Licitar por pregão eletrônico. 14. Liquidar despesa. 15. Alterar contrato. 16. Tratar acréscimos/supressões/alterações qualitativas. 17. Tratar reequilíbrio. 18. Tratar prorrogações. 19. Tratar reajustes e repactuações. 20. Elaborar aditamento. 21. Encerrar contrato. Art. 2º - Determinar a publicação dos processos organizacionais relacionados no artigo anterior, na Transparência Pública do portal institucional, no link que concentra os dados alusivos ao tema Gestão das Contratações e Aquisições. Art. 3º - A formalização objeto desta Portaria não obstará qualquer iniciativa que decorra da necessidade de revisão do mapeamento efetuado, visando ao aprimoramento constante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretor Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118718
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