O direito à saúde : uma análise comparativa da intervenção judicial
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Milanez, Daniela |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O direito à saúde : uma análise comparativa da intervenção judicial Milanez, Daniela DIREITO À SAÚDE INTERVENÇÃO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DIREITO COMPARADO Mulheres Juristas Inclui bibliografia. SUMÁRIO: I - Introdução; II - Que medidas o direito à saúde requer?; III- Justiciabilidade do direito à saúde: Textura aberta; Impossibilidade de responsabilização do Judiciário; A incompetência institutional do Judiciário; IV - A proteção Judicial do direito à saúde pelas cortes brasileiras, indianas e sul-africanas; Brasil; Índia; África do Sul; V - Conclusão - Bibliografia Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118940 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118940&midiaext=64742 |
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