| Resumo: |
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida no P.A. 1118/08/93 -PES, resolve:
Art. 1º- RETIFICAR, em parte, o Ato 52 de 30.04.92, que concedeu Ascensão Funcional, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal, aos servidores abaixo relacionados, para a categoria funcional de AUXILIAR JUDICIÁRIO, Código JF-AJ-022, Classe "A", Ref. NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação, fazendo constar "Referência NI-26" em substituição a "Ref. NI-24".
01- MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA RJ
02- SÉRGIO BATISTA PIMENTEL ES
03 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA RJ
04 - JOSÉLIO SANTOS NASCIMENTO ES
em vagas decorrentes da Aposentadoria de Nelson Nunes da Cunha, da Exoneração de Carlos Eduardo da Silva Gondim e das Progressões Funcionais de Marco Aurélio Salvucci Gouveia e de Cassia Regina Eccard de Carvalho.
Art. 2º - Compete à Diretoria do Foro das Seções Judiciárias determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente, em exercício
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