PORTARIA DIRFO 16/2019

Altera dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro referentes aos serviços de suporte às atividades judiciárias.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling PORTARIA DIRFO 16/2019 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-02-25T00:00:00Z Português Altera dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro referentes aos serviços de suporte às atividades judiciárias. PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2019 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de normatização de procedimentos em regulamentos a serem emitidos pelas áreas de negócio responsáveis, sem prejuízo no disposto nos artigos 265 e 266 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011) resolve: Art. 1º Dar nova redação ao art. 99 da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO): "Art. 99. Compete ao Juiz Federal Supervisor da Coordenadoria de Controle de Mandados propor medidas e auxiliar o Diretor do Foro no encaminhamento das decisões administrativas referentes à atuação dos oficiais de justiça avaliadores federais." Art. 2º Revogar os artigos 100 a 140; o Título IV, "Do Primeiro Atendimento Perante os Juizados Especiais Federais" e os capítulos I a III do Título IV, arts. 191 a 207; os capítulos II e III do Título V, "Da Distribuição, das Informações Processuais e da Emissão de Certidões" (arts. 210 a 243-B); os capítulos I a VII do Título VI, "Da Tramitação dos Autos" (arts. 244 a 307); e os arts. 310 a 315 da CNDIRFO. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal Diretor do Foro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120318
institution TRF 2ª Região
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